Prefeitura de Ribeirão das Neves - 300 vagas até R$ 1302,50
  Atualizado em 31/10/2013 - 21:53

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (PRN) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), tornam pública e estabelecem normas para a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, observados os termos da Lei Complementar Municipal nº. 039/2006 e Lei Municipal nº. 2964/2006 e alterações, e as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.

1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, conforme as vagas estabelecidas e distribuídas no Anexo I deste Edital.

1.3. O concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas e de Títulos, composto das seguintes etapas:

a) Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de nível médio e superior.

b) Segunda Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.

1.5. Este concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

1.7. Será disponibilizado, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, nos seguintes locais:

a) Gerência de Concursos da Fundep, situada Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

b) Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Espaço Telecentro-CERPRO situado na Rua José Cassimiro, nº. 243, Várzea Alegre, Ribeirão das Neves - MG, no horário das 8h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados).

1.8. A PRN e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.

1.9. O Edital completo deste concurso poderá ser retirado pelo candidato, por download do arquivo, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

2.1. A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo é discriminado no Anexo I deste Edital.

2.2. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada no CEE ou no MEC, conforme aponta o Anexo I deste Edital.

2.3. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.

2.4. A Carga Horária de Trabalho exigida para o cargo será de conforme Anexo I.

2.5. A Remuneração Inicial do cargo encontra-se discriminada no Anexo I.

2.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Estatutário, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Municipal nº. 039/2006, bem como legislação federal e estadual pertinente.

2.7. Os candidatos nomeados e empossados estarão subordinados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS).

2.8. O exercício do cargo poderá implicar na necessidade de viagem do servidor, a critério da Secretaria de Educação.

2.9. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo I deste Edital.

3. DAS VAGAS

3.1. Este concurso oferta um total de 300 (trezentas) vagas, conforme Anexo I deste Edital.

3.2. Em atendimento à Lei Complementar Municipal nº. 039/2006, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso serão reservadas a pessoas com deficiência, totalizando 15 (quinze) vagas na reserva.

3.3. A reserva de vagas será feita de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (visão monocular), observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

3.4. O percentual de 5% de reserva de que trata o item 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas por cargo e nível, conforme disposto no Anexo I deste Edital e na Lei Complementar Municipal nº. 039/2006.

3.5. Ao número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas autorizadas dentro do prazo de validade do concurso.

3.6. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) delas serão destinadas a pessoas com deficiência.

3.7. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos.

3.8. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste concurso, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos nesta condição.

3.9. Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Complementar Municipal nº. 039/2006, as vagas reservadas serão providas por candidato com deficiência aprovado, nomeado e submetido à perícia médica, observada a distribuição de vagas constante do Anexo I deste Edital e ordem de classificação do candidato nessa concorrência.

3.10. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 19ª vaga, a 2ª vaga será a 38ª vaga, a 3ª vaga será a 57ª vaga e assim sucessivamente.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1. O candidato aprovado e nomeado neste concurso será investido no cargo, se comprovar na data da posse:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República.

b) Gozar dos direitos políticos.

c) Estar quite com as obrigações eleitorais.

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

e) Ter 18 anos completos até a data de posse.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente.

g) Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos.

h) Comprovar a escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos do Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual for nomeado.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Disposições gerais

5.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

5.1.6. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.7. O pagamento do valor de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

5.1.8. O candidato poderá concorrer a 2 (dois) cargos de diferentes níveis de escolaridade (Nível Médio e Nível Superior), cujas provas realizar-se-ão em horários (turnos) distintos, ficando vedada a inscrição para mais de um cargo com o mesmo nível de escolaridade, conforme indicado no Anexo I deste Edital.

5.1.9. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos:

a) Alteração no cargo/área de conhecimento indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

b) Transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas.

c) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas.

d) Alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

5.1.10. A não comprovação do pagamento do valor de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.

5.1.11. As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a PRN e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo/área de conhecimento pretendido, fornecidos pelo candidato.

5.1.11.1. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.1.12. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados, salvo nos itens 5.4.3 e seus subitens.

5.2. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento 5.2.1. O valor a ser pago a título de Inscrição é o seguinte:

- Cargos de Nível Médio e Técnico: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

- Cargos de Nível Superior: R$ 70,00 (setenta reais)

5.2.2. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, das 9 (nove) horas do dia 02 de janeiro às 19 (dezenove) horas do dia 05 de fevereiro de 2014.

5.2.3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br das 9 (nove) horas do dia 02 de janeiro de 2013 às 19 (dezenove) horas do dia 05 de fevereiro de 2014, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura de Ribeirão das Neves - Edital 001/2013, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) Ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

b) Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo/área de conhecimento para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet.

c) Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente.

d) Efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 5.2.1 deste Edital, até o dia 05 de fevereiro de 2014.

5.2.4. O boleto bancário a que se refere o item 5.2.3, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o último dia de inscrição.

5.2.5. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o último dia de inscrição.

5.2.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que anteceder o feriado.

5.2.7. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 5.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 20 horas do último dia de inscrição.

5.2.8. A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a PRN e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

5.2.9. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for pago a menor.

5.2.10. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 5.2.4 deste Edital.

5.2.11. Não será aceito pagamento do valor de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

5.2.12. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o último dia de inscrição.

5.2.13. Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato do valor de inscrição até a data prevista em 5.2.4 nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição.

5.2.14. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, independentemente da área de conhecimento escolhido, prevalecerá à última inscrição ou isenção cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais isenções ou inscrições realizadas não serão consideradas.

5.2.15. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode não ser processado ante a eventual insuficiência de fundos ou outras situações que não permitam o pagamento efetivo do valor da inscrição.

5.2.16. As inscrições deferidas serão comunicadas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e será divulgada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br até a data de 12 de fevereiro de 2014.

5.2.17. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida por inconsistência no pagamento do valor de inscrição, poderá se manifestar formalmente por meio de recursos administrativo previsto no item 11.1, alínea "b" deste Edital.

5.3. Da devolução do valor de inscrição

5.3.1. O valor de inscrição será devolvido ao candidato em casos de suspensão e cancelamento do concurso ou alteração da data da Prova Objetiva.

5.3.2. A devolução do Valor de Inscrição prevista no item 5.3.1 deverá ser requerida por meio de formulário de solicitação disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, na "Área do Candidato - Minhas Inscrições".

5.3.2.1. O Formulário de solicitação de devolução do Valor de Inscrição ficará disponível durante o prazo de 20 (vinte) dias úteis contados à partir da disponibilização do referido formulário.

5.3.3. Para obter a devolução, o candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito, bem como o nome completo e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.

5.3.4. O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, em até 20 (vinte) dias úteis após a disponibilização do formulário de ressarcimento, por uma das seguintes formas:

a) Na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), dentro do prazo previsto no subitem 5.3.4 deste Edital.

b) Via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP - Edital 01/2013 da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 5.3.4 deste Edital.

5.3.5. O envelope deverá conter a referência da forma que segue abaixo.

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - EDITAL 01 / 2013 REFERÊNCIA: PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

5.3.6 A devolução do valor de inscrição será processada em até 20 (vinte) dias úteis findado o prazo previsto em 5.3.4 por meio de depósito bancário na conta bancária indicada na solicitação, nos casos em que todos os dados encaminhados estiverem corretos.

5.3.6.1. É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa de todos os dados requeridos para a eventual devolução do Valor de Inscrição, não se podendo atribuir à PRN e à FUNDEP a responsabilidade pela impossibilidade de devolução caso os dados sejam insuficientes ou incorretos.

5.3.7. O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM/FGV, ou por outro índice que vier a substituí-lo, desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

5.3.8. Será devolvido ao candidato o valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com valor em desconformidade com o do valor de inscrição, desde que requerido por escrito pelo candidato e mediante comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento para o mesmo boleto.

5.3.8.1. Nos casos elencados no item 5.3.8, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução.

5.3.8.2. No caso previsto no item 5.3.8 deste Edital, o candidato deverá requerer a restituição do valor de inscrição em até 10 (dez) dias úteis após o término das inscrições, por meio do envio do requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, via e-mail concursos@fundep.ufmg.br, via fax (31) 3409-6826, ou ainda pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados).

5.3.8.3. Para devolução de valor prevista no item 5.3.8 deste Edital, o requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope fechado e identificado.

5.3.8.4. Para devolução de valor prevista no item 5.3.8 deste Edital, o candidato também deverá informar os seguintes dados:

a) Nome completo, número da identidade e número de sua inscrição no concurso.

b) Nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.

c) Número de telefones, com código de área e e-mail para eventual contato.

5.3.9. A devolução do valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e consequente aprovação da FUNDEP.

5.3.10. O candidato que não requerer a restituição do valor de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no item 5.3 deste Edital não poderá requerê-la posteriormente.

5.4. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição

5.4.1. O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período de 09 de dezembro às 09 horas a 13 de dezembro de 2013 as 23 horas e 59 minutos.

5.4.2. O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br no período constante do item 5.4.1 deste Edital.

5.4.3. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar uma das condições:

5.4.3.1. A condição de desempregado, caracterizada pelas seguintes situações:

a) Não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

b) Não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

c) Não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

d) Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

5.4.3.1.1. Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) Apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de vínculo empregatício, quando for o caso, e

b) Apresentar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho e da primeira página em branco subsequente à anotação do último contrato de trabalho ocorrido.

5.4.3.1.2. Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) Apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui vínculo estatutário com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou

b) Apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário.

5.4.3.1.3. Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

5.4.3.1.4. Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

5.4.3.2. A condição de hipossuficiência econômica financeira, caracterizada pelo registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.4.3.2.1 Para comprovar a situação prevista no item 5.4.3.2 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e indicar seu Número de Identificação Social (NIS) válido, atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de inscrição quando de seu preenchimento.

5.4.3.2.2 A FUNDEP consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, que fornecerá a situação do Número de Identificação Social (NIS) e caracterizará ou não a isenção do candidato.

5.4.4. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Preencher a solicitação de isenção através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, indicando se a condição é de desemprego ou hipossuficiência e emitir comprovante.

b) Em caso de hipossuficiência econômica-financeira caracterizada pelo registro de inscrição no CadÚnico, bastará o encaminhamento eletrônico do formulário preenchido com o Número de Identificação Social - NIS

c) Em caso de desemprego anexar ao comprovante de solicitação de isenção a documentação exigida para comprovação da condição informada, nos termos estabelecidos no item 5.4.3.1 deste Edital e seus subitens, e encaminhar via SEDEX ou AR, à Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), ou pessoalmente no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados).

5.4.4.1. O envelope deverá conter a referência especificada conforme segue abaixo e ser encaminhado até o último dia do período de isenção discriminado no item 5.4.1.

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - EDITAL 01 / 2013 REFERÊNCIA: PEDIDO DE ISENÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

5.4.5 No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá firmar declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda - exceto a proveniente de seguro-desemprego, se for o caso - e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o referido valor sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

5.4.6. As informações prestadas no requerimento eletrônico de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.4.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet.

b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

c) Fraudar e/ou falsificar documento.

d) Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos no item 5.4.3 deste Edital e seus subitens.

e) Não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado ou de outra pessoa ou não informá-lo.

f) Não observar prazos para postagem dos documentos.

5.4.8. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

5.4.9. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição e nas declarações firmadas nos itens 5.4.3 e seus subitens deste Edital serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.4.10. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.4.11. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

5.4.12. A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem.

5.4.13. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11.1, alínea "a" deste Edital.

5.4.14. A partir de 06 de janeiro de 2014 a apuração do resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será comunicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, onde constará listagem dos candidatos por nome em ordem alfabética, número de inscrição e apresentando a informação sobre deferimento ou indeferimento, para consulta.

5.4.15. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no concurso e deverá consultar e conferir o seu Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, em conformidade com o item 8 e subitens deste Edital.

5.4.16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deverão efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª (segunda) via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor de inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme disposto no item 5.2.3 e subitens.

5.4.17. Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição, conforme o item 11.1 alínea "a" deste Edital.

5.4.18. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6. DA INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1. Para fins de reserva de vagas prevista na Lei Complementar Municipal nº. 039/2006 Federal nº. 8112/1990, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concurso público, nos termos do item 3.2 deste Edital, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência apresentada.

6.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

6.5. O candidato com deficiência, se aprovado e classificado neste concurso público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, conforme determina a Lei Federal nº. 8112/1990.

6.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.7. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá:

a) Informar ser portador de deficiência.

b) Selecionar o tipo de deficiência.

c) Especificar a deficiência.

d) Informar se necessita de condições especiais para realização das provas e indicá-las, nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Federal nº. 3298/1999 e suas alterações.

e) Manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

6.8. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.9. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar até o dia 05 de fevereiro de 2014, via SEDEX ou AR, o Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de até 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.10. O Laudo Médico deve conter todas as informações necessárias que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.11 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - EDITAL 01/2013 REFERÊNCIA: LAUDO MÉDICO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

6.12. O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, até o dia 05 de fevereiro de 2014, das seguintes formas:

a) Na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, em Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

b) Via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP - Edital 01/2013 da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 6.9 deste Edital.

6.13. A PRN e a FUNDEP não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ou AR.

6.14. O candidato com deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado no item 6.9 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.15. Os documentos indicados no item 6.9 deste Edital terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos.

6.16. O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999 e suas alterações, combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.17. Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato que:

a) Não entregar o laudo médico.

b) Entregar o Laudo Médico fora do prazo estabelecido no item 6.9.

c) Entregar o Laudo Médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições.

d) Entregar Laudo Médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

e) Entregar Laudo Médico que não contenha informações suficientes que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.18. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 e subitens deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 alínea "c" deste Edital.

6.19. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.20. O candidato será comunicado do atendimento de sua solicitação através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br no dia 12 de fevereiro de 2014.

6.21. Será indeferido qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.

6.22. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

7.1. Condições especiais de realização das provas poderão ser requeridas tanto para pessoas com deficiência quanto para pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, tenha necessidade.

7.2. O candidato poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção do valor de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.

7.2.1. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

7.2.2. A FUNDEP assegurará aos candidatos com deficiência locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a realização das provas.

7.2.3. O candidato com deficiência deverá requerer condições especiais (ledor, intérprete de LIBRAS, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.

7.2.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a PRN e a FUNDEP serem responsabilizados, sob qualquer alegação por parte do candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

7.3. O candidato que solicitar condições especiais para realização de prova deverá assinalar, na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

7.4. O candidato que eventualmente não proceder conforme disposto no item 7.3 deste Edital, não indicando nos formulários a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP até o término das inscrições, nas formas previstas no item 7.5, deste Edital.

7.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

7.6. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

7.7. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7.8. Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de libras somente para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

7.9. A critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 07 (sete) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, e enviá-lo à FUNDEP, acompanhado do respectivo laudo médico. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

7.10. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 7.10.1 deste Edital.

7.10.1. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à Gerência de Concursos da FUNDEP, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG, (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

7.10.2. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 7.10.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

7.10.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 7.10.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

7.10.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.10.5. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público.

7.10.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

7.10.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

7.10.8. Nos momentos necessários a amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

7.10.9. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários e na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

7.10.10. A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança, devendo a candidata lactante levar acompanhante para tanto, sob pena de não poder realizar as provas.

8. DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

8.1. A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a data, o horário e local de realização das provas.

8.2. É de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br as informações relativas ao horário e local da prova.

8.3. No CDI estarão expressos nome completo do candidato, nº de inscrição, nome e código do cargo/área de conhecimento para o qual concorre, número do documento de identidade, data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

8.4. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

8.5. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados pelo candidato à Gerência de Concursos da FUNDEP por meio do fax (31) 3409-6826 ou e­mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao Chefe de Prédio, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado em formulário específico, em duas vias: uma para o candidato e outra para FUNDEP.

8.6. O candidato que não solicitar a correção da data de nascimento, até o dia da realização das provas, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

8.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Requerimento de Isenção ou no Formulário Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo/área de conhecimento, bem como à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas a pessoas com deficiência).

9. DAS PROVAS

9.1. Da data e do local de realização das Provas:

9.1.1. O concurso público de que trata este Edital será composto de Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e Prova de Títulos de formação acadêmica e experiência profissional, de caráter classificatório.

9.1.2. A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável de 23 de fevereiro de 2014, com duração total de 4 horas e será realizada em Ribeirão das Neves e em Belo Horizonte, caso necessário.

9.1.3. A confirmação da data de realização da Prova será publicada em aviso no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, com antecedência mínima de 15 dias.

9.1.4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.

9.1.5. O candidato somente poderá realizar as provas em data, local e horários definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição de que trata o item 8.1 deste Edital.

9.1.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.

9.2. Da Prova Objetiva:

9.2.1. A primeira etapa deste concurso será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todos os cargos.

9.2.2. A Prova Objetiva constará de um total de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha para nível médio e 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha para nível superior.

9.2.3. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.

9.2.4. As disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva estão definidos no Anexo II deste Edital.

9.2.5. As questões da Prova Objetiva versarão sobre as Referências de Estudo contidas no Anexo IV deste Edital.

9.2.6. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, 40 (quarenta) ou 50 (cinquenta), conforme o cargo, por processo eletrônico, sendo atribuído 2 (dois) pontos para cada resposta correta da prova de conhecimento especifico e 1 (um) ponto para cada resposta correta dos demais conteúdos.

9.2.7. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acerto nas questões de Conhecimento Específico e no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acerto no conjunto das demais questões.

9.2.8. Será excluído deste concurso o candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigidos para aprovação nos termos do item 9.2.7 deste Edital.

9.3. Da Prova de Títulos:

9.3.1 A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos para os candidatos aprovados e obedecerá aos critérios estabelecidos no item 9.2.7.

9.3.2. A prova de títulos terá caráter classificatório.

9.3.3. Os candidatos aprovados terão 2 (dois) dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado da análise dos recursos contra totalização dos pontos da Prova Objetiva, para apresentarem títulos a serem examinados. Os títulos deverão ser entregues:

a) Pessoalmente ou por terceiro, no Posto de Atendimento da Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Abraão Caram, nº. 384, loja 1, em Belo Horizonte - MG, no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).

b) Via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG. Nesse caso, para a validade da entrega, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 9.3.3 deste Edital.

9.3.4. O candidato que não tiver títulos válidos ou deixar de entregá-los não será eliminado do Concurso, porém deixará de computar a pontuação relativa a esta etapa.

9.3.5. O candidato deverá apresentar toda a documentação a ser entregue encadernada, com capa transparente e presa por espiral, em forma de apostila, em cuja capa deverá constar o índice dos títulos a serem entregues e os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - EDITAL 01 / 2013 REFERÊNCIA: PROVA DE TÍTULOS
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

9.3.6. A documentação deverá ser entregue individualmente, não podendo, dentro de uma mesma encadernação, conter títulos de mais de um candidato.

9.3.7. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

9.3.8. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

9.3.9 Toda documentação deverá ser apresentada mediante cópia legível devidamente autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas). Os documentos que constarem o verso em branco deverão ser batidos um carimbo com a expressão "Em branco".

9.3.10 Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.

9.3.11 Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação) por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia autenticada do documento oficial que comprove a alteração, que também deverá estar encadernado.

9.3.12 Será da exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

9.3.13 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.

9.3.14. Da Prova de Títulos de experiência profissional:

9.3.14.1. Será considerado, somente, o tempo de serviço (público ou privado) relativo à experiência profissional no exercício do cargo pleiteado.

9.3.14.2. Será atribuída pontuação por ano completo (365 dias), relativamente ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e devidamente comprovado, conforme Anexo III deste Edital.

9.3.14.3. A comprovação da experiência profissional deverá ser feita por meio dos seguintes documentos:

a) Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público ou privado em que o candidato prestou serviço, assinada pela autoridade competente. A referida certidão poderá ser original ou cópia devidamente autenticada e legível, constando o cargo, data de início e término da atuação profissional.

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): cópias devidamente autenticadas legíveis das páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco e páginas em que constar ressalvas ou informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no computo dos pontos de comprovação para experiências em instituições privadas.

c) Cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços expedido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, constando o cargo/serviço e a data de início e término da prestação de serviço.

9.3.14.4. Não serão considerados como experiência profissional estágios, monitorias ou trabalhos voluntários.

9.3.14.5. É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais cargos.

9.3.14.6. O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos de experiência profissional até a data de início do recebimento dos títulos, inclusive.

9.3.14.7. Não serão aceitas declarações para fins de comprovação de experiência profissional.

9.3.14.8. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

9.3.14.9. A PRN poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

9.3.14.10. As cópias, autenticadas dos documentos, entregues não serão devolvidas e farão parte integrante da documentação do Concurso Público.

9.3.15. Prova de Títulos de formação acadêmica

9.3.15.1 Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.3.15.2 Será pontuado apenas 1 (um) título de graduação (somente para o cargo de Educador Infantil II), 1 (um) título de especialização lato sensu ou 1 (um) de stricto sensu Mestrado ou 1 (um) de stricto sensu Doutorado, conforme pontuação do Anexo III.

9.3.15.3 A comprovação de títulos referentes à pós-graduação, para a qual não se aceitarão declarações, atestados e documentos em língua estrangeira, observará os seguintes critérios:

9.3.15.3.1. Especialização em nível lato sensu, mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório, do certificado de conclusão, expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados/histórico.

9.3.15.3.2. Especialização em nível stricto sensu (mestrado e doutorado), mediante a apresentação de fotocópias autenticadas em cartório, dos respectivos diplomas, expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC ou de fotocópias autenticadas em cartório das Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das dissertações ou teses.

9.3.15.4. Os candidatos detentores de diplomas de mestrado ou doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados conforme as regras estabelecidas pelo MEC.

9.3.15.5. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos entregues referentes aos títulos.

9.3.15.6. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.

9.4. Das condições de realização da Prova Objetiva:

9.4.1. As provas serão aplicadas no Estado de Minas Gerais, na cidade de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte no dia 23 de fevereiro de 2014, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

9.4.2. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

9.4.3. A duração de realização das provas será de 4 (quatro) horas;

9.4.4. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, salvo nas hipóteses previstas no item 7.5.

9.4.5. Período de Sigilo - Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

9.4.6. O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de realização das provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

9.4.7. O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital e especificados na capa da prova.

9.4.8. O tempo de duração das provas abrange a distribuição das provas, assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

9.4.9. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

9.4.10. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

9.4.11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, lápis preto e preferencialmente do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI ou do boleto original quitado com comprovante de pagamento.

9.4.11.1. Os candidatos não poderão utilizar-se, em hipótese alguma de lapiseira, corretivos ou outro material distinto do constante no item 9.4.11, sendo permitido o uso da borracha e do lápis-borracha.

9.4.12. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 9.4.13 deste Edital.

9.4.13. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRP, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista com foto, Carteira de Motorista com foto e Passaporte, válidos.

9.4.14. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

9.4.15. Não será realizada a identificação digital do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.4.16. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial conforme descrito no item 9.4.13 deste edital não poderá fazer a prova.

9.4.17. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade apresentado.

9.4.18. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.4.19. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, salvo o previsto no item 7.10.6 deste Edital.

9.4.20. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.4.21. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

9.4.22. O candidato deverá levar somente os objetos citados nos itens 9.4.11, 9.4.11.1 e 9.4.13 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a PRN e a FUNDEP por perdas, extravios, furto, roubo ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.4.23. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à:

a) Seção de achados e perdidos dos Correios, se tratando de documentos.

b) Instituições assistencialistas, se tratando de objetos.

9.4.24. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

9.4.24.1. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço ou similares.

9.4.25. As provas serão distribuídas aos candidatos após a autorização de início, fazendo parte do período de realização das provas o tempo dispendido durante sua distribuição.

9.4.26. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

9.4.27. As instruções constantes no Caderno de Questões e na Folha de Resposta das Prova Objetiva, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.4.28. Findo o horário limite para a realização da prova, o candidato deverá entregar a folha de resposta da prova objetiva, devidamente preenchida e assinada ao Aplicador de Sala.

9.4.29. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.4.30. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.4.31. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes.

b) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio.

c) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

d) Portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

e) Portar, mesmo que desligados ou fizer uso, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógios, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros.

f) Fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações.

g) Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Resposta da Prova Objetiva e demais orientações e instruções expedidas pela FUNDEP, durante a realização das provas.

h) Se recusar a submeter-se a detector de metais e não apresentar documento de identificação conforme especificado no item 9.5.14 e ainda se estes estiverem com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

i) Deixar de entregar a Folha de Resposta da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização da prova.

9.4.32. Caso ocorra alguma situação prevista no item 9.4.31 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão de Acompanhamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, ouvida a FUNDEP no que lhe couber.

9.4.33. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos portadores de deficiência.

9.4.34. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.4.35. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

9.4.36. Ao término do prazo estabelecido para a prova, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização das provas, retirando-se da sala de prova de uma só vez.

9.4.37. Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

9.4.38. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiverem marcados ou escritos, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.4.39. O Caderno de Questões e os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, no dia 25 de fevereiro de 2013.

9.4.40. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado deste Concurso.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

10.1. Será considerado aprovado neste Concurso o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva , nos termos dos item 9.2.7 deste Edital.

10.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescido dos pontos obtidos na Prova de Títulos, quando for o caso.

10.3. O total de pontos obtido na Prova Objetiva será igual aos pontos obtidos nas questões de Conhecimentos Gerais somados aos pontos obtidos nas questões de Conhecimentos Específicos.

10.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas.

b) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos.

c) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Legislação Educacional.

d) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.

e) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Atualidades.

f) Idade maior.

g) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio.

10.5. Os candidatos aprovados neste concurso serão classificados em ordem decrescente de nota final, observada a área de conhecimento para os quais concorreram.

10.6. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:

a) A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos, ampla concorrência e aqueles inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

b) A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

10.7. O resultado final deste Concurso será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.

10.8. O candidato não aprovado será excluído do Concurso e não constará da lista de classificação.

10.9. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

10.9.1. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público através de Consulta Individual no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br após a publicação dos resultados.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário das 09h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) Contra indeferimento do Pedido de Isenção do valor de Inscrição.

b) Contra indeferimento da inscrição.

c) Contra indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência e do pedido de condição especial para realização das provas.

d) Contra o gabarito preliminar e o conteúdo das questões da prova objetiva.

e) Contra a nota (totalização de pontos) na Prova Objetiva.

f)Contra a nota da Prova de Títulos.

g) Contra a classificação preliminar (somatório de pontos da prova objetiva e da prova de títulos) no concurso.

11.1.1. No caso de indeferimento da inscrição, item 11.1 alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31)3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP, no endereço citado no item 1.7 alínea "a", cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

11.1.2. Para interposição de recurso mencionado na alínea "f", o candidato terá vista ao julgamento de sua Prova de Títulos através de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para esta finalidade no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. O candidato para ter acesso deverá entrar na "Área do Candidato", no item "Minhas Inscrições" e clicar no link referente ao Concurso Público da Prefeitura de Ribeirão das Neves Edital 01/2013.

11.2. Os recursos mencionados no item 11.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet pelo endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 11.1, que estará disponível das 09h00min do primeiro dia recursal às 23h59min do segundo dia recursal.

11.3. Os recursos devem seguir as determinações constantes no site Gestão de Concursos e:

a) Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.

b) Serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.

c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

d) Indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso.

11.4. Para situação mencionada no item 11.1, alínea "d" deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) Não estiverem devidamente fundamentados.

b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes.

c) Forem encaminhados via fax, telegrama, ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 11.2, com exceção a situação prevista no item 11.1.1.

d) Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.1.

e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

11.7. Não serão deferidos os recursos a que se refere o item 11.1 que não atenderem às formas e aos prazos determinados neste Edital.

11.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste Edital.

11.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

11.10. Após a divulgação oficial de que trata o item 11.9 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

11.11. A decisão de que trata o item 11.9 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

11.12. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

11.13. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.14. Na ocorrência do disposto nos itens 11.12 e 11.13 deste Edital poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.15. Não haverá reapreciação de recursos.

11.16. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

11.17. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.18. Após análise dos recursos, será publicada a decisão no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

11.18.1. Em caso de alteração do resultado, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.

11.19. O resultado final deste concurso público será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

11.20. A PRN a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado por meio de ato da Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves.

12.2 O ato de homologação do resultado final do Concurso Público será publicado Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. Das Disposições Gerais:

13.1.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste concurso público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 039/2006, Art. 20.

13.1.2. Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Encaminhamento da Prefeitura.

b) Documento original de identidade, com foto e assinatura.

c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

13.1.3. Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma completo.

b) Contagem de plaquetas.

c) Urina rotina.

d) Glicemia de jejum.

13.1.4. Os exames descritos no item 13.1.3 deste Edital poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional.

13.1.5. O material de exame de urina de que trata a alínea "c" item 13.1.3 deste Edital deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado do exame.

13.1.6. Nos resultados dos exames descritos em todas as alíneas do item 13.1.3 deste Edital deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.

13.1.7. Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax.

13.1.8. No Exame Médico Pré-Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.

13.1.9. O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.

13.1.10. Decorrido o prazo para interposição do recurso de que trata o item 13.1.9 deste Edital, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

13.1.11. O recurso referido no item 13.1.10 deste Edital suspende o prazo legal para a posse do candidato.

13.2. Dos exames aplicáveis aos Candidatos na condição de pessoa com Deficiência:

13.2.1. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, aprovados e nomeados neste concurso público, além de apresentarem o atestado médico especificado no item 6.9 e os exames especificados no item 13.1.3. deste Edital, serão convocados para se submeter à perícia para caracterização da deficiência, para avaliação de aptidão física e mental e para avaliação de compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.

13.2.1.1. A Inspeção Médica para avaliação do candidato com deficiência e a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

13.2.2. Os candidatos a que se refere o item 13.2.1 deste Edital deverão comparecer à perícia munidos de exames originais emitidos com antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

13.2.3. A critério da perícia poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função para a qual concorre.

13.2.4. A perícia será realizada para verificar:

a) Se a deficiência se enquadra na previsão da Súmula STJ 377, do art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

b) Se o candidato encontra-se apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do cargo.

c) Se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.

13.2.5. Nos termos do art. 16, inciso VII, §2º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, a verificação disposta na alínea "c" do item 13.2.4, deste Edital, será feita por Equipe Multiprofissional, composta por profissionais indicados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

13.2.6. O candidato somente será submetido à etapa da perícia de que trata a alínea "c" do subitem 13.2.4 deste Edital se for considerado apto e na condição de pessoa com deficiência.

13.2.7. Serão habilitados ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 13.2.4 deste Edital.

13.2.8. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas no item 3.2 deste Edital, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.

13.3. Os procedimentos de perícia médica dos candidatos nomeados obedecerão à legislação federal, estadual e municipal aplicável ao tema.

14. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. Concluído o concurso público e homologado o resultado final, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

14.2. A nomeação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do concurso.

14.3. O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº. 039/2006, Art.29, § 1º, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

14.3.1. A PRN emitirá, na época de nomeação dos candidatos, Aviso a ser publicado no Quadro de Publicação Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, indicando procedimentos e local para posse.

14.4. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:

a) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas).

b) Fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original.

c) Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original.

d) Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original.

e) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver).

f) Fotocópia de certidão de nascimento ou de casamento.

g) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original.

h) Fotocópia do comprovante de residência atualizado, acompanhada do original.

i) Fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21 anos, solteiros), e cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos.

k) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal.

l) Declaração de bens atualizada até a data da posse.

m) Carteira de Trabalho.

n) Cartão de cadastramento no PIS/PASEP.

o) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1 e Anexo I deste Edital.

p) Atestado de bons antecedentes, conforme Lei Municipal nº. 039/2006, Art. 20 inciso VII.

14.5. O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.6. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 14.4 deste Edital.

14.7. Poderão ser exigidos pela PRN, no ato da posse, outros documentos além dos acima relacionados, quando que a exigência for justificada.

14.8. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº. 039/2006, Art. 32.

14.9. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A PRN e a FUNDEP eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste concurso público.

15.2. Todas as publicações oficiais referentes ao concurso público de que trata este Edital serão feitas no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

15.4. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico da FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.br) frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do concurso público, até a data de homologação.

15.5. Após a data de homologação do concurso, os candidatos deverão consultar informações e avisos sobre nomeações, perícia médica, posse e exercício no endereço eletrônico da PRN (www.ribeiraodasneves.mg.gov.br).

15.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste concurso público.

15.7. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da PRN e da FUNDEP não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este concurso público.

15.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este concurso público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgados nos endereços eletrônicos da FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.br).

15.9. Para fins de comprovação de aprovação ou classificação do candidato no concurso, será válida a publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.10. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

15.11. A PRN e a FUNDEP não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste concurso público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.12. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

15.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

15.14. Para contagem dos prazos de interposição de recursos, deverá ser observado o disposto no item 11.1 deste Edital.

15.15. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.

15.16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este concurso público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.16.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15.16 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

15.17. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:

a) Até a publicação do Resultado Final, para alteração de endereço, telefones de contato ou correio eletrônico, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br - "Área do Candidato", "Meu Cadastro".

b) Até a publicação do Resultado Final, para atualizar os dados pessoais (nome, identidade, órgão expedidor, data da expedição e data de nascimento) o candidato deverá, obrigatoriamente, comunicar à Gerência de Concursos da FUNDEP por e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou envio através do fax (31) 3409-6826 ou ainda comunicar ao Chefe de Prédio, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado em formulário específico, em duas vias: uma para o candidato e outra para FUNDEP.

c) Após a publicação do Resultado Final e até a homologação deste concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto à FUNDEP via SEDEX ou AR, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP - Concurso Público Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Edital 01/2013, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte - MG.

d) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, endereçada à Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, situada na Rua Ari Teixeira da Costa, nº. 1100, Ribeirão das Neves - MG, no horário das 8h às 17h (exceto sextas-feiras, sábados, domingos e feriados).

15.18. A atualização de dados pessoais junto à PRN e à FUNDEP não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.

15.19. A PRN e FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado.

b) Endereço residencial desatualizado.

c) Endereço residencial de difícil acesso.

d) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios por razões diversas.

e) Correspondência recebida por terceiros.

15.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da PRN e pela FUNDEP, no que a cada um couber.

15.21. Poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

15.22. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.23. Em atendimento à política de arquivos, a PRN procederá à guarda de documentos relativos ao concurso, observada a legislação específica pelo prazo de 05 anos.

Ribeirão das Neves, 30 de outubro de 2013.

Daniela Correa Nogueira Cunha
Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves

ANEXO I - QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

1. QUADRO DE CARGOS - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO COMPLETO

CARGO

ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA

HABILITAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO MENSAL (R$)

VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

DEFICIENTES

TOTAL

Auxiliar de Biblioteca

Responsabilizar, zelar, organizar, manter e disponibilizar os acervos bibliográficos, materiais pedagógicos e equipamentos eletroeletrônicos para docentes e alunos; Orientar os consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações; Proporcionar ambiente para formação de hábito e gosto pela leitura; Participar do desenvolvimento dos Projetos Escolares, junto à equipe pedagógica; Planejar e organizar com o apoio da Equipe Pedagógica um esquema de atividades para serem realizadas na Biblioteca de forma a promover o incentivo à leitura e à escrita; Manter atualizado o fichário de consulta e empréstimos; Participar das reuniões pedagógicas realizadas na escola expondo e compartilhando seus projetos; Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade; Executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Médio Completo

30h

756,36

18

02

20

Instrutor de Libras

Proporcionar o ensino de Libras para alunos surdos, disponibilizando, ainda, oportunidade de aprendizagem de Libras para a comunidade escolar; supervisionar e apoiar a atuação do intérprete de Libras em sala de aula; coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; participar de atividade extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas junto com a turma, em que exercite a atividade como intérprete; executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Médio Completo + Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 150 horas (Certificado Pró-Libras ou Certificado de capacitação de profissionais de Educação e de atendimento as pessoas com surdez - CAS)

24h

756,36

02

-

02

Educador Infantil II

Promover a educação e o cuidado com vistas ao desenvolvimento integral das crianças acompanhando e propiciando práticas educativas individuais e coletivas de forma a contribuir com o desenvolvimento físico, psíquico, afetivo e social da criança; Participar da elaboração, efetivação e revisão da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar e de seu Regimento Escolar; Recepcionar e/ou entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos preestabelecidos pela Unidade Escolar; Promover a segurança das crianças sob sua responsabilidade, intervindo em situações que ofereçam riscos; Registrar e controlar a frequência e a pontualidade das crianças, comunicando ao coordenador os casos de faltas e atrasos em excesso; Prestar informações à coordenação sobre o comportamento das crianças conforme rotinas preestabelecidas na instituição e o disposto no regimento escolar; Participar de capacitações, atualizações, planejamentos, elaborações de material didático pedagógico, encontros, cursos, debates e trocas de experiências, 03visando ao aprimoramento profissional; Realizar diferentes atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma de modo a garantir a integração/inclusão de todas as crianças; Cuidar, orientar e acompanhar as crianças nas atividades referentes à refeição, higiene pessoal e organização do ambiente, incentivando a aquisição de hábitos saudáveis e autonomia; Orientar e acompanhar as crianças nas atividades externas, participar e zelar pela segurança dos mesmos e o bom aproveitamento da programação trabalhada; Garantir a organização e a manutenção dos materiais utilizados nas atividades educativas; Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade; Executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Médio Completo na Modalidade Magistério

30h

790,23

38

02

40

Intérprete de Libras

Atuar em salas de aula e em eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio da linguagem de sinais; coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou série, sua atuação e limites no trabalho executado; participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma, em que exercite a atividade como intérprete; interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; participar de atividades ligas ao ensino, em que se faça necessária a realização de interpretação de linguagens por sinais; executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Médio Completo + Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 150 horas (Certificado Pró-Libras ou Certificado de capacitação de profissionais de Educação e de atendimento as pessoas com surdez - CAS)

24h

756,36

05

-

05

Monitor de Informática

Acompanhar, orientar e supervisionar as atividades no laboratório de informática usado pelos alunos e professores, auxiliando os usuários com pouca experiência na utilização de equipamentos de informática geral; Executar atividades de instrução para os alunos como noções gerais de informática propondo atividades práticas e avaliativas; Elaborar plano de trabalho junto aos professores que farão uso dos equipamentos do laboratório de Informática; Auxiliar os alunos na realização de trabalhos no laboratório de informática, sempre que compatível com seu grau de conhecimento e experiência; Participar das reuniões pedagógicas realizadas na escola expondo e compartilhando seus projetos; Zelar pelo funcionamento e manutenção dos equipamentos de informática; Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade; Executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática

30h

756,36

07

01

08

Monitor de Transporte Escolar

Manter a disciplina dos educandos usuários do transporte público dentro do veículo, evitando situações de risco; fazer a checagem da entrada, verificando a presença dos educandos e controlar a saída destes; evitar que os educandos usuários do transporte público sejam transportados em pé ou em locais inadequados; acompanhar os educandos usuários do transporte público na travessia de pista; auxiliar na colocação de cinto de segurança e fiscalizar a sua correta utilização; garantir que os educandos usuários do transporte público desembarquem apenas na escola ou no ponto da respectiva residência, exceto quando houver autorização por escrito dos pais ou responsáveis; fazer o acompanhamento dos educandos durante todo o trajeto residência- escola e vice versa; portar crachá específico, em local visível, durante toda a execução do serviço; supervisionar a limpeza, a organização e as condições do veículo; devolver materiais que porventura tenham sido esquecidos no veículo; atuar com civilidade, dando bom exemplo no trato, na apresentação e no comportamento; responsabilizar-se na aplicação dos Termos de Advertência/Ocorrência verbal escrita; informar aos órgãos gestores do Transporte Escolar Público Municipal qualquer irregularidade ocorrida no percurso entre a residência e a escola e vice versa; apresentar relatórios quinzenais ao Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, contendo narrativa de ocorrências rotineiras bem como de situações irregulares.

Ensino Médio Completo

30h

756,36

03

-

03

Secretário Escolar

Identificar e executar as diretrizes constantes nos instrumentos gerenciais da escola; interpretar resultados de avaliações quantitativas e qualitativas de desempenho escolar e institucional, utilizar os instrumentos do planejamento, bem como executar, controlar e avaliar os procedimentos referentes a pessoal, recursos materiais, patrimônio, ensino e sistema de informação; atender às solicitações dos órgãos competentes no que se refere ao fornecimentos de dados relativos ao estabelecimento; manter atualizada toda a documentação do estabelecimento sob sua responsabilidade; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Médio Completo

30h

756,36

18

02

20

 

2. QUADRO DE CARGOS - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGO

ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA

HABILITAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO MENSAL (R$)

VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

DEFICIENTES

TOTAL

Pedagogo

Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, tendo em vista os desafios do cotidiano escolar, as modalidades e turnos em funcionamento, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes educacionais do município; Identificar, junto com a Comunidade Escolar, casos de educandos que apresentem dificuldades escolares e necessitem de atendimento diferenciado, orientando decisões que proporcionem encaminhamentos adequados, especialmente no que se refere a recuperação e reforço; Identificar, planejar, organizar e executar as propostas e ações voltadas ao processo de formação continuada dos docentes da Unidade Educacional; Atuar de forma integrada com os profissionais que compõem a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação; Organizar e garantir o trabalho coletivo docente; Acompanhar e avaliar junto com a equipe docente o processo contínuo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como garantir os registros do processo pedagógico; Analisar os dados obtidos referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, garantindo a implementação de ações voltadas para sua superação; Organizar e sistematizar a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico junto aos responsáveis dos alunos; Garantir a implementação e avaliação dos Programas e Projetos que assegurem a implementação da Educação Inclusiva; Possibilitar acesso e conhecimento de diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis, garantindo a instrumentalização dos educadores quanto à organização e uso dos mesmos; Participar na elaboração, articulação e implementação de ações integrando a Unidade Educacional à comunidade e às organizações sociais voltadas para as práticas educacionais; Assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos curriculares; Avaliar o trabalho pedagógico, sistematicamente, com vistas à reorientação de sua dinâmica (avaliação externa), participando com o corpo docente, do processo de avaliação externa e da análise de seus resultados; Realizar a avaliação de desempenho dos professores, identificando as necessidades individuais de treinamento e aperfeiçoamento; Encaminhar às instituições especializadas, os alunos com dificuldades que requeiram um atendimento especializado; Participar dos Conselhos de Classe; Realizar outras atividades que, por sua natureza recaiam no âmbito de sua competência; Executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Superior Completo em Pedagogia

24h

1.302,50

33

02

35

Professor Educação Básica séries iniciais

Ministrar aulas de Educação Básica em sua área de atuação promovendo o processo ensino/aprendizagem; Planejar e elaborar plano de aulas conforme conteúdo e programas compatíveis com ano escolar da educação básica, selecionar os temas do programa, determinar a metodologia e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; Aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar atividades e outros exercícios usuais de avaliação participando da avaliação do rendimento escolar; Apresentar aos alunos e pais ou responsáveis as propostas de trabalho da Unidade Educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo de avaliação dos educandos; Registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados e fazer anotações no livro de frequência; Identificar, em conjunto com o Pedagogo, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação e reforço; Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional; Executar outros serviços atinentes à sua área de atuação, compatíveis com a natureza do cargo

Curso Normal Superior ou Pedagogia com licenciatura para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental

24h

1.139,36

105

05

110

Professor Educação Básica Ciências Biológicas

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas

24h

1.139,36

05

 

05

Professor Educação Básica Ed. Física

Licenciatura Plena em Educação Física

24h

1.139,36

15

 

15

Professor Educação Básica Formação Humana e Cristã

Licenciatura Plena em Formação Humana e Cristã

24h

1.139,36

04

01

05

Professor Educação Básica História

Licenciatura Plena em História

24h

1.139,36

05

 

05

Professor Educação Básica
Língua Estrangeira (Inglês)

Licenciatura Plena em Língua Estrangeira

24h

1.139,36

05

 

05

Professor Educação Básica Matemática

Licenciatura Plena em Matemática

24h

1.139,36

05

 

05

Professor Educação Básica Português/Literatura

Licenciatura Plena em Português/Literatura

24h

1.139,36

05

 

05

Professor Educação Básica Geografia

Licenciatura Plena em Geografia

24h

1.139,36

05

 

05

Professor de Educação Básica Artística

Licenciatura Plena em Educação Artística

24h

1.139,36

05

 

05

Bibliotecário

Disponibilizar informações em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação para facilitar o acesso à geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Ensino Superior Completo em Biblioteconomia

30h

1.139,36

02

-

02

ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS

1. QUADRO DE PROVAS - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO COMPLETO

CARGO

QUANTIDADE DE QUESTÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar de Biblioteca

15

07

08

10

Instrutor de Libras

Educador Infantil II

Intérprete de Libras

Monitor de Informática

Monitor de Transporte Escolar

Secretário Escolar

 

2. QUADRO DE PROVAS - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGO

QUANTIDADE DE QUESTÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Pedagogo

15

10

10

15

Professor Educação Infantil e séries iniciais

Professor Educação Ciências Biológicas

Professor Educação Ed. Física

Professor Educação Formação Humana e Cristã

Professor Educação História

Professor Educação Língua Estrangeira (Inglês)

Professor Educação Matemática

Professor Educação Português/Literatura

Professor Educação Geografia

Professor de Educação Artística

Bibliotecário

ANEXO III - PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

A. DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS POR ANO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

PONTOS POR ANO

MÁXIMO DE PONTOS
QUE PODERÁ OBTER

Atuação no Serviço Público ou Empresa Privada com atividades na área do cargo o qual concorre.

1,0

6,0

B . DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS POR ANO TITULAÇÃO ACADÊMICA*

GRADUAÇÃO (somente para o cargo de Educador Infantil II)

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Conclusão de curso de graduação em Pedagogia ou Normal Superior.

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização, na área de seleção específica a que concorre.

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, na área específica a que concorre.

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu -Doutorado, na área específica a que concorre.

1,0

1,0

2,0

3,0

* Conforme item 9.3.13.2, será pontuado apenas 1 (um) por formação acadêmica.

ANEXO IV - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

Língua Portuguesa (Cargos de Nível Médio)

1. Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais.

2. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

3. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

4. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Referências Bibliográficas

CIPRO Neto, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2008.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital, 2007.

FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. 5 ed. São Paulo: Ática, 2006.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. 50 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2012.

Legislação Básica (Cargos de Nível Médio)

1. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº. 8069/1990

2. Dados Estatísticos e Sócio-Econômicas do Município de Ribeirão das Neves - Wikipédia

3. Lei Complementar nº. 039/2006 e suas alterações.

4. Lei de Diretrizes e Bases.

5. Constituição Federal - Princípios fundamentais, direitos de deveres individuais e coletivos, direitos sociais e administração pública.

Conhecimentos Gerais (Cargos de Nível Médio) Direitos Humanos

1. Direito Fundamentais: Conceito, evolução histórica, documentos históricos, classificação, fontes e características dos direitos humanos.

2. Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil.

3. Garantias Processuais dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Atualidades

1. Política e economia nacionais e internacionais.

2. Sociedades, artes e costumes: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, televisão, educação, saúde, esportes, justiça e religião.

3. História e Geografia nacionais.

4. Desenvolvimento e inovações científicas.

5. Meio ambiente.

Referências Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Saraiva.

MORAES. Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Atlas.

Revistas e jornais atuais.

Meios de comunicação em geral.

Auxiliar de Biblioteca

1. Conceitos essenciais: automação e informatização de Biblioteca; arquivo; arquivologia; biblioteca; Biblioteconomia; documentação; documento; informação; museu, Musologia.

2. Atendimento ao público: atender os usurios da biblioteca, orientando-os no manuseio dos catálogos e localizaçao do material bibliográfico, orientar os usuários quanto ao funcionamento da biblioteca divulgando o regulamento.

3. Controlar os dados da circulaçao de materiais: emprestimo, renovaçao e devoluçao de materiais.

4. Auxiliar no Processsamento Tecnico.

5. Preparar materiais para circulaçao: registro, carimbamento, etiquetagem e preparo para circulação e exposição das novas aquisições.

6. Auxiliar nos serviços de aquisição.

7. Organização de catálogos de editoras, digitação das listas de sugestões, cotação, recebimento e conferência do material adquirido, elaboração de lista de novas aquisições.

8. Auxiliar na pareservação e conservação de material bibliográfico e não bibliográfico.

9. Manutenção de arquivos e cadastros: cadastrar acervo e usuários, alfabetação de catálogos e fichas.

10. Executar serviços de digitação e/ou datilografia.

11. Coletar dados estatísticos das tarefas sob sua responsabilidade.

Referências Bibliográficas

Almeida, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. Rev. e ampl. Brasília: Briquet de Lemos/Livros, 2006. 144p.

ANDRADE, Maria Eugênia Albino et al. A biblioteca escolar: temas para a prática pedagógica. Belo Horizonte; Autêntica, 2006. 64p.

ARRUDA, Susana Margaret; CHAGAS, Joseane. Glossário de biblioteconomia e ciências afins: português-inglês. Florianópolis: cidade Futura, 2002. 232p.

BAGNO, Marcos. Pesquisa na escola: o que é, como se faz? São Paulo: Loyola, 1999.

CAMPELLO. Bernadette et al. A Bibliooteca escolar: temas para uma prática pedagógica. Belo Horizonte: Autêntica, 2002. 303p.

COLOMER, Teresa. A formação do leitor literário: narrativa infantil e juvenil atual. São Paulo: Global, 2003.454.

FRAGOSO, Graça Maria (org.). Biblioteca e escola: uma atividade interdisciplinar. Belo Horizonte: Lê, 1994, 68p.

KUHLTHAU, Carol. Como usar a biblioteca na escola: um programa de ativiades para o ensino fundamental. Traduzido e adaptado por Bernadete Santos Campello, et al. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.304p.

MACIEL, Alba Costa. Planejamento de bibliotecas: o dianóstico. 2. ed. Niterói: EDUFF, 1997. 81p. MEY, Eliane. Não brigue com a catalogação. Brasília: Briquet de Lemos, 2003. 186.

SILVA, Divina Aparecida da; ARAÚJOO Iza Antunes. Auxiliar de biblioteca: noções fundamentais para formação profissional. 3.ed. rev. atual. Brasília: 1995. 82p.

MILANESI, Luis. O que é Biblioteca? 4ed. São Paulo: Brasiliense, 1986, 107p.

SILVA, Ezequiel Theodoro da . De olhos abertos: reflexões sobre a leitura no Brasil. São Paulo: Ática, 1991.

Gomes, Sônia de Conti. Técnicas alternativas de conservação: um manual de procedimento para manutenção, reparos e reconstituição de livros, revistas, folhetos e mapas. Belo Horizonte: Editora UFMG: 1992, 72p.

Intérprete de Libras

1. Fundamentos históricos sobre os aspectos linguísticos, culturais e educacionais das pessoas surdas;

2. Fundamentos históricos sobre o profissional intérprete de língua de sinais;

3. Principais conceitos sobre a identidade e cultura das pessoas surdas;

4. Aspectos do desenvolvimento da linguagem da pessoa surda;

5. Gramática da Libras;

6. O intérprete de Libras na sala de aula no ensino fundamental;

7. Diferenças entre traduzir e interpretar;

8. O processo de inclusão da pessoa da pessoa surda;

9. Legislação pertinente à educação das pessoas surdas;

10. Educação bilíngue para pessoas surdas.

Referências Bibliográficas

Brasil, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Brasília: MEC/SEESP, 2004.

_____. Decreto 5626 de 22 de Dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº10436 de 24 de abril de 2002 que dispõem sobre a Língua Brasileira de Sinais e o art. 18 da Lei 10.098 de 19 de Dezembro de 2000.

DORZIAT, Ana (org.). Estudos surdos: diferentes olhares. Porto Alegre: Mediação, 2011.

LACERDA, Cristina B.F.: Intérprete de LIBRAS: em atuação na educação infantil e no ensino fundamental. Porto Alegre: Mediação, 2009.

LODI, Ana Cláudia Baleiro; LACERDA, Cristina Bróglia Feitosa (org.). Uma escola, duas línguas: letramento em língua portuguesa e língua de sinais nas etapas iniciais de escolarização. Porto Alegre: Mediação, 2009.

QUADROS, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artmed, 1997.

_____; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.

____; CRUZ, Carina Rabello. Língua de sinais: instrumentos de avaliação. Porto Alegre: Artmed, 2011.

____; PERLIN, Gladis (Organizadoras). Estudos Surdos II. Petrópolis, RJ: Arara Azul, 2007.

SÁ, Nídia Regina Limeira de. Cultura, Poder e Educação de Surdos. Manaus: Editora da Universidade Federal do Amazonas. 2002

SACKS, Oliver W. Vendo vozes: Uma viagem ao mundo dos surdos. S.P: Companhia das Letras, 1998.

SKLIAR, Carlos (org.) A surdez: Um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998.

SOARES, Maria Aparecida Leite. A Educação do Surdo no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados; Bragança Paulista, SP: EDUSF, 1999.

STROBEL, Karinº. As imagens do outro sobre a Cultura Surda. Florianópolis: Editora da UFSC, 2008. Monitor de Informática

1. Noções Sistemas operacionais: Introdução: funções básicas; máquina de camadas; tipos de sistemas operacionais. Concorrência. Estrutura do Sistema Operacional: função do núcleo; modo de acesso; arquiteturas do núcleo. Processos: estrutura; estados, mudança de estado, criação e eliminação. Gerência do processador: funções básicas, critérios de escalonamento, tipos de escalonamento. Gerência de memória: funções básicas; alocação, swapping. Memória virtual: mapeamento; paginação; segmentação.

2. Noções de algoritmos e programação: fundamentos; comandos de condição, comandos de repetição; módulos.

3. Noções de organização de computadores: Sistema de computação. Componentes. Conversão de base. Aritmética computacional. Memória principal. Memória cache. Processadores.

4. Rede de computadores: Internet e principais aplicações hardware x software. Protocolos. Segurança em redes.

5. Noções básicas sobre o sistema operacional Windows 7.

6. Ferramentas principais (versão 2010): Microsoft Word: criação, edição formatação e impressão de documentos; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de documentos em diferentes formatos (RTF, PDF, HTML). Planilha eletrônica Excel: criação, edição, formatação e impressão de planilhas; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Geração de documentos em diferentes formatos (RTF, PDF, HTML). Microsoft PowerPoint: criação de apresentações.

Referências Bibliográficas

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet. Makron Books, 2003;

MACHADO, F.B.; MAIA, L.P. Arquitetura de sistemas operacionais - 4ed. - Rio de Janeiro: LTC, 2007.

MANZANO, A. L. Nº. G. e TAKA, C. E. M. Estudo dirigido de Microsoft Windows 7, Ultimate. 1. ed. - São Paulo: Érica, 2010.

MEDINA, Marco; FERTIG, Cristina. Algoritmos e programação: teoria e prática. São Paulo: Novatec Editora, 2006.

MONTEIRO, Mario A., Introdução a Organização de Computadores - 5ª ed. - Rio de Janeiro: LTC, 2010.

Cartilha de segurança da internet - http://cartilha.cert.br/

Manuais online do Microsoft Office Monitor de Transporte Escolar

1. Compreensão de conceitos e aplicação de conhecimentos para promover a educação e segurança no trânsito, garantindo a mobilidade e acessibilidade com segurança e qualidade ambiental do usuário do sistema de transportes.

Referências Bibliográficas

Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Brasília, 2007. Instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e publicado pelo DENATRAN (somente os capítulos III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta e CAPÍTULO VII DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO).

CURSO TÉCNICO BÁSICO DE TRÂNSITO CTBT - Ministério das Cidades - DENATRANº. Programa Nacional de Capacitação das Cidades.

Norma Brasileira - ABNT NBR 9050 / 2004 - Acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos (somente item 3. Definições).

Secretário Escolar

1. Legislação e Educação Brasileira.

2. Princípios, Diretrizes Curriculares e Organização da Educação Básica Nacional e Municipal.

3. Regimento Escolar e Proposta Pedagógica.

4. Manutenção da educação e proteção à criança e ao adolescente.

5. Orientação sobre Escrituração Escolar/ Educação Profissional.

6. Quadro curricular

7. Frequência

8. Incineração e informatização de documentos

9. Escrituração escolar

10. Arquivo

11. Censo Escolar/ Cadastro escolar/ fluxograma e ciclo escolar

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 capítulo III seção I e II - arts 205 a 217. LDBN nº. 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional.

Diretrizes Curriculares - Resoluções CNE nº. 01/1999 para a Educação Infantil; nº. 02/1998 para o Ensino Fundamental; nº. 03/1998 para o Ensino Médio; nº. 02/2001 para a Educação Especial e nº. 1/2000 para a Educação de Jovens e Adultos.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8069/1990.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização da Educação FUNDEB nº. 11494/2007.

Educador Infantil II

1. Desenvolvimento e aprendizagem da criança.

2. O cuidar e o educar.

3. A organização do tempo e do espaço.

4. A importância do brincar.

5. Letramento e alfabetização.

6. A relação família x escola.

7. Avaliação na educação infantil.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Volumes 1, 2 e 3. Brasília; MEC-SEF, 1998.

CRAIDY, Carmem Maria; KAERCHER, Gladis Elise P. Silva. Educação Infantil: pra que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação na pré-escola: um olhar sensível e reflexivo sobre a criança. Porto Alegre: Mediação, 2011.

BASSEDAS, Eulália; HUGUET, Teresa; SOLÉ, Isabel. Aprender e ensinar na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 1999.

CARVALHO, Alysson; SALLES, Fátima; GUIMARÃES, Marília. (organizadores) Desenvolvimento e aprendizagem. Belo Horizonte: Editora UFMG; Proex - UFMG, 2002.

CASTANHEIRA, Maria Lúcia; MACIEL, Francisca Isabel Pereira; MARTINS, Raquel Márcia Fontes. (Organizadoras) Alfabetização e letramento na sala de aula. Belo Horizonte: Autêntica Editora: Ceale - 2008.

BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Por amor e por força: rotinas na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 2006.

Língua Portuguesa (Cargos de Nível Superior)

1. Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais.

2. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

3. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

4. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Referências Bibliográficas

CIPRO Neto, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2008.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital, 2007.

FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. 5 ed. São Paulo: Ática, 2006.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. 50 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2012.

Legislação Básica (Cargos de Nível Superior)

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº. 8069/1990.

Dados Estatísticos e Sócio-Econômicas do Município de Ribeirão das Neves - Wikipédia Lei Complementar nº. 039/2006 e suas alterações.

Lei de Diretrizes e Bases.

Constituição Federal - Princípios fundamentais, direitos de deveres individuais e coletivos, direitos sociais e administração pública.

Conhecimentos Gerais (Cargos de Nível Superior) Direitos Humanos

1. Direito Fundamentais: Conceito, evolução histórica, documentos históricos, classificação, fontes e características dos direitos humanos.

2. Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil.

3. Garantias Processuais dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Atualidades

1. Política e economia nacionais e internacionais.

2. Sociedades, artes e costumes: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, televisão, educação, saúde, esportes, justiça e religião.

3. História e Geografia nacionais.

4. Desenvolvimento e inovações científicas.

5. Meio ambiente.

Referências Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Saraiva.

MORAES. Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Atlas.

Revistas e jornais atuais.

Meios de comunicação em geral.

Pedagogo

1. O Pedagogo no cotidiano escolar: saberes, prática docente e discente, convivência e formação humana.

2. Planejamento, projeto político pedagógico e prática educativa.

3. Currículo, formação de competências e avaliação educacional.

4. Concepções de ensino aprendizagem, metodologias de ensino e uso das tecnologias de informação e comunicação.

Referências Bibliográficas

ASSMAN, Hugo e SUNG, Jung Mo. Competência e Sensibilidade Solidária - educar para a esperança. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. P.209-268.

BOHM, David. Diálogo - comunicação e redes de convivência. SP: Palas Athena, 2005. P.33-96.

GOMES, Maria de Fátima Cardoso. Relações entre desenvolvimento e aprendizagem: consequências na sala de aula. Presença Pedagógica, v. 8, nº. 45, mai-jun 2002.

JONNAERT, Philippe, ETAYEBI, Moussadak, DEFISE, Magali. Currículo e competências. Porto Alegre: Artmed, 2010. P.17-63

LÉVY, Pierre. As tecnologias da Inteligência. SP: Editora 34, 1996.

MIZUKAMI, Maria das Graças Nº. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986.

PÉREZ GÓMEZ, Ángel. Competências ou pensamento prático? A construção dos significados de representação e de ação. IN: SACRISTÁN, José Gimeno. Educar por competências - o que há de novo? Porto Alegre: Artmed, 2011. P.64-114.

PERRENOUD, Philippe. Avaliação - entre duas lógicas: da excelência à regulação das aprendizagens. Porto Alegre: ArtMed, 1999.

VASCONCELOS, Celso. Planejamento: Projeto de ensino aprendizagem e projeto político pedagógico- elementos metodológicos para elaboração e realização. Cadernos Pedagógicos do Libertad, nº.01, SP: 1995.

Professor Educação Básica Ciências Biológicas

1. Concepções atuais no ensino de ciências: A experimentação e ensino de ciências por investigação.

2. Teoria celular: Organização, estrutura e metabolismo celular. Diferenciação celular. Principais tecidos animais e vegetais.

3. Origem e evolução das células. Conceitos de Informação genética e Hereditariedade: Codificação da informação genética. Síntese protéica. Genética Mendeliana, quantitativa e biologia molecular. Mutações gênicas e cromossômicas. Aspectos técnicos e sociais das aplicações de técnicas modernas de biotecnologia e tecnologias relacionadas ao DNA a investigações científicas, determinação da paternidade, investigação criminal e identificação de indivíduos, agricultura, pecuária e medicina.

4. Teorias Evolutivas: Forças evolutivas Bases genéticas da evolução e formação e manutenção da diversidade biológica, genética de populações. Níveis de organização dos seres vivos. Vírus, procariontes e eucariontes. Autótrofos e heterótrofos. Seres unicelulares e pluricelulares. Sistemática e Taxonomia dos seres vivos. Funções vitais dos seres vivos e sua relação com a adaptação desses organismos a diferentes ambientes. Digestao, Reprodução, Respiração, Circulação, hormônios. Sistema nervoso. Anatomia e fisiologia comparada de invertebrados e Cordados. Anatomia e Fisiologia dos grupos vegetais.

5. Ecologia: Ecossistemas. Fatores bióticos e abióticos. Habitat e nicho ecológico. A comunidade biológica: teia alimentar, sucessão e comunidade clímax. Dinâmica de populações. Interações entre os seres vivos. Ciclos biogeoquímicos. Fluxo de energia no ecossistema.

6. Biogeografia. Biomas brasileiros. Exploração e uso de recursos naturais. Problemas ambientais: mudanças climáticas, efeito estufa; desmatamento; erosão; poluição da água, do solo e do ar. Conservação e recuperação de ecossistemas. Conservação da biodiversidade.

7. Saúde Humana: Principais patologias e disfunções que afetam a população brasileira: caracterização, prevenção e profilaxia. Zoonoses: Vetores, causas, profilaxia e tratamento.

Referências Bibliográficas

APEC. Coleção Construindo ConsCiências.- 4 volumes- Nova Edição. Ed. Scipione, 2011.

CÉSAR,SEZAR & CALDINI. Coleção Biologia,-3 volumes- 9ª Edição. Ed. Saraiva, 2010.

DAVID SADAVA, H. CRAIG HELLER, GORDON H. ORIANS, WILLIAM K. PURVES & DAVID M. HILLIS Coleção Vida: a Ciência da Biologia - 3 Volumes - 8ª Edição. Ed Artmed.

GIORDANO, M. O papel experimentação no ensino de ciências. QUÍMICA NOVA NA ESCOLA, Nº 10, NOVEMBRO 1999.disponível em: http://qnesc.sbq.org.br/online/qnesc10/pesquisa.pdf acesso em 23 de maio de 2013.

GUYTONº. ARTHUR & HALL, JOHN E. Tratado de Fisiologia Médica. Trad. 11ª Edição. Ed Elsevier. 1115 p. 2006.

HICKMAN,C.;ROBERTS ,L.;LARSON,A. Princípios integrados de zoologia. Ed Guanabara Kooganº.846 p. 2004.

JUNQUEIRA. LUÍS CARLOS U.; CARNEIRO, JOSÉ. Biologia celular e molecular. 7ª Edição. Guanabara Koogan, 339 p. 2000.

MEYER, D.; EL HANNI,C. Evolução: O Sentido da Biologia. Coleção Paradidáticos. Ed UNESP. 132 p. 2005

NARDI, ROBERTO; BASTOS FERNANDO. SILVA DIZ, RENATO E, (orgs). Pesquisa em ensino de ciências: contribuições para a formação de professores. Ed. Escrituras, 254 p. 2004.

NARDI, ROBERTO. Questões atuais no ensino de Ciências. Ed. Escrituras, 104 p. 1998.

NUSBAUM, R. Thompson &Thompsonº. Genética médica. trad. 7ª Edição. Ed Elsevier. 640 p. 2008.

RICKLEFS. R. A Economia da Natureza. 6ª Edição. Guanabara Kooganº. 546p. 2010.

TAIZ,L; ZEIGER.E. Fisiologia Vegetal. 5ª Edição. Ed. Artmed. 819p.2013.

Professor Educação Básica Ed. Física

1. Abordagens da educação física escolar;

2. Conteúdos de ensino da educação física;

3. Métodos de ensino da educação física;

4. Educação física e cidadania;

5. Aspectos biológicos do movimento humano;

6. Processos de desenvolvimento e aprendizagem motora;

Referências Bibliográficas

BETTI, M. Educação física e sociedade. São Paulo: Movimento, 1991.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Educação física / Secretaria de Educação Fundamental. - Brasília: MEC/SEF, 1997.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Educação Física / Terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC / SEF, 1998.

DARIDO, S. C. Educação física na escola: questões e reflexões. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.

GRECO, P. J. Iniciação esportiva universal: volume 2 metodologia da iniciação esportiva na escola e no clube. Belo Horizonte: UFMG, 1998.

KUNZ, E. Educação física: ensino & mudanças. Ijuí: UNIJUÍ, 1991.

NETO, A. F.; GOELLNER, S. V.; BRACHT, V. As ciências do esporte no Brasil. Campinas: Autores associados, 1995.

SOARES, C. L.; TAFFAREL, C. Nº. Z.; VARJAL, E.; CASTELLANI-FILHO, L. ESCOBAR, M. O.; BRACHT, V. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez, 1992.

TANI, G.; MANOEL, E. J.; KOKUBUN, E.; PROENÇA, J. E. Educação física escolar: fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. São Paulo: EPU/Edusp, 1988.

Professor Educação Básica Formação Humana e Cristã - Pedagogo ou Ensino Religioso

1. Cristianismo e História. Conceitos chaves da Teologia Cristã. Teologia cristã e Sociedade. Conceituação de Religião, Catequese e Ensino Religioso. PCN do Ensino Religioso.

2. As Tradições Religiosas Cristas e as religiões afro-brasileiras no contexto da comunidade escolar. Ecumenismo e Diálogo Inter religioso. Cultura da tolerância e Fundamentalismo.

3. A vivência dos valores humanos no contexto da escola. O cuidado nas relações humanas e com o meio ambiente.

4. O fenômeno do Bullying e suas facetas.

5. Ética e Moral.

6. O papel do professor de Formação Humano Cristã. Referências Bibliográficas

ALVES, Rubem. O que é religião. 7. ed. São Paulo: Loyola, 2006

ALVES, Rubem. O retorno e terno. Texto: A amizade, p. 11 e 12, São Paulo: Papirus, 1992. Disponível em: www.serenow.multiply.com/journal/item/7

BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Ministério de Educação e Cultura. Parâmetros Curriculares Nacionais - Ensino Religioso - Brasília MEC/SEF, 1998.

BAPTISTA, Paulo Agostinho; SANCHEZ, W.. Teologia e Sociedade. Relações, dimensões e valores éticos. São Paulo: Paulinas, 2011.

BOFF, Leonardo. Saber cuidar. Ética do humano. Compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes.

_____. Cristianismo. O mínino do mínino. Petrópolis: Vozes, 2011.

_____. Ética e moral. Petrópolis: Vozes, 2009.

_____. Fundamentalismo, terrorismo, religião e paz. Os desafios do século XXI. Petrópolis: Vozes, 2011.

GASPAR, Eneida D. Guia de religiões populares no Brasil. São Paulo: Pallas., 2004.. (Distribuição em Belo Horizonte: SOBÁ. Fone - 3476.94.42).

HICK, J. Teologia Cristã e pluralismo religioso. O arco-íris das religiões. São Paulo: Attar Editorial, 2005.

PCNº. Parâmetros Curriculares Nacionais - Ensino Religioso. Fórum Permanente do Ensino Religioso. 7.ed. São Paulo: Av. Maria, 2004.

MARCHON, Benoit e KIEFFER, Jean François. As grandes religiões do mundo. 4.. ed. São Paulo: Paulinas, 2004.

MELO, Thiago. Estatuto do Homem. Disponível em: www.ecofuturo.org.br/comunicacao/publicacoes/estatuto-do-homem

MORENO, Ciriaco Izquierdo, Educar em valores. São Paulo: Paulinas, 2001.

Professor Educação Básica História

1. O Oriente Próximo e as primeiras civilizações urbanas.

2. A África e as antigas civilizações: Egito e outros reinos africanos.

3. A América e as antigas civilizações: Meso-América, América Andina e populações nômades do continente.

4. A Europa Clássica e Medieval.

5. Constituição do Mundo Moderno

5.1 Crise do feudalismo e gênese do Estado Moderno.

5.2 Renascimento.

5.3 Reforma e Contra-Reforma.

5.4 Montagem do Antigo Sistema Colonial da era mercantilista.

5.5 O Brasil-Colônia:

5.5.1 A plantation escravista.

5.5.2 Economia mineradora.

5.5.3 Sociedade colonial.

6. A era das revoluções

6.1 Iluminismo.

6.2 A Economia Política e seus fundamentos.

6.3 A consolidação da ordem liberal:

6.3.1 A Revolução Gloriosa.

6.3.2 A Revolução Francesa.

6.3.3 A Independência dos Estados Unidos da América.

6.4 O processo de emancipação política latino-americana.

6.5 O Brasil-Império:

6.5.1 A nacionalização do processo de independência.

6.5.2 O 2o Império.

6.5.3 A economia cafeeira.

7. Crítica e crise das liberal-democracias

7.1 A formulação das idéias socialistas.

7.2 A crise do capitalismo liberal:

7.2.1 A Revolução Russa.

7.2.2 A crise de 1929.

7.2.3 O nazi-fascismo.

5.2.4 As Guerras Mundiais.

7.3 Do Império à fundação da República no Brasil.

7.4 A década de 20 no Brasil: política e sociedade.

7.5 Crise da década de 20 e a Revolução de 1930.

7.6 Implicações político-sociais da Revolução de 1930: a legislação sindical e trabalhista.

7.7 Os desdobramentos da Revolução de 1930: o início do processo de modernização econômica e a implantação do Estado Novo.

8. O Mundo pós - 1945

8.1 Hegemonia norte-americana e constituição de uma nova ordem internacional.

8.2 Descolonização e neo-imperialismo.

8.3 Internacionalização das economias latino-americanas.

8.4 A Guerra Fria.

8.5 Brasil: o período populista (1946/1964).

9. O Brasil contemporâneo

9.1 Caracterização do regime autoritário brasileiro.

9.2 As reformas partidárias, administrativas, econômicas e financeiras do período 64/73.

9.3 O "Milagre Brasileiro": fundamentos e implicações.

9.4 O processo de liberalização política (1974-1985)

9.5 As permanências autoritárias na Nova República (Governo Sarney)

9.6 O período democrático brasileiro: do governo Collor ao governo Dilma.

10. Dilemas do mundo contemporâneo

10.1 Rumos da política e da economia na América Latina.

10.2 A crise da social-democracia e as propostas neoliberais.

10.3 Desagregação e perspectivas da ordem político-social no Leste Europeu.

10.4 A nova ordem mundial multipolar e multicultural

10.5 A Terceira Revolução Industrial.

10.6 Nacionalismo e tensões no mundo contemporâneo.

10.7 O Terrorismo: ações e implicações políticas, econômicas e sociais.

Referências bibliográficas

Coleções de livros didáticos aprovados pelo PNLD 2014 (6ª. a 9ª. séries)

Paradidáticos das Coleções Polêmicas: História Viva, Discutindo a História, entre outras que tratem dos temas do programa.

Revistas e jornais contemporâneos.

Sites da internet (excetuando-se a Wikipédia).

Professor Educação Básica Língua Estrangeira (Inglês)

1. A prova tem como objetivo avaliar a proficiência do candidato em língua inglesa em nível médio/avançado. Para tal, será avaliada a competência de leitura de um texto autêntico neste nível, onde serão aferidos conhecimentos gramaticais, habilidades de inferência, dedução, análise e síntese em diferentes contextos. Para este fim será necessário o reconhecimento de estruturas básicas da língua, onde se exige o conhecimento de gramática em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto, mas também, com o objetivo de testar a capacidade de ensino da língua, exige-se o conhecimento dos mecanismos do funcionamento desta. Incluem-se aí itens como: reconhecimento e uso de: modificadores (modifiers); referência pronominal; pronomes; discurso indireto; orações subordinadas; ordem das palavras na oração; formação de palavras: processo de derivação e composição; o sistema verbal - formas, uso e voz; adjuntos e preposições; gênero, número e caso dos substantivos.

Professor Educação Básica Matemática

1. Números e operações: Conjuntos dos números reais (naturais, inteiros, racionais e irracionais);

2. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão;

3. Potências de expoentes racionais: propriedades e operações;

4. Radiciação: propriedades e operações com radicais;

5. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum no conjunto dos números naturais;

6. Representação decimal dos números racionais e reais;

7. Razão e proporção; Grandezas diretamente e inversamente proporcionais;

8. Regra de três simples e composta;

9. Matemática Comercial e Financeira: porcentagem, aumentos e descontos, variação percentual, juros simples e compostos;

10. Conjuntos: Elementos e Representações; Subconjuntos; Igualdade de Conjuntos; União e Interseção de Conjuntos; Diferença de conjuntos; Complementar de um conjunto;

11. Funções: Plano cartesiano; Coordenadas no plano; Função, definição; Domínio, contradomínio e imagem; Gráfico de uma função; Função afim; Definição - domínio, contradomínio e imagem; Estudo de raízes; Função quadrática; Definição - domínio, contradomínio e imagem; Raízes e sinal de funções de primeiro e segundo grau; Gráficos; Máximos e mínimos; Equações e inequações de primeiro e segundo grau; Função Exponencial; Definição - propriedades e gráficos; Equações e Inequações Exponenciais; Função logarítmica; Definição - propriedades e gráficos;

12. Equações e Inequações Logarítmicas;

13. Sistemas lineares: Resolução por escalonamento;

15. Discussão e interpretação geométrica de sistemas de equação com duas equações e duas incógnitas;

16. Análise combinatória: Princípio fundamental da contagem; Fatorial de um número natural; Arranjo com e sem elementos; Permutação com e sem elementos repetidos; Combinação simples;

17. Probabilidade: Experimentos aleatórios; Espaço Amostral e evento; Frequência relativa; Espaços amostrais equiprováveis; Probabilidade da União de dois eventos; Probabilidade Condicional; Probabilidade da Interseção de dois eventos;

18. Geometria: Geometria plana; Ângulos - definição, classificação e operações; Elementos e Propriedades de Polígonos Convexos; Área e perímetro de superfícies planas;

19. Triângulos - classificação quanto aos lados e ângulos, congruência e semelhança de triângulos; Relações Métricas e Trigonométricas em um triângulo retângulo; Relações entre as razões trigonométricas; Lei dos Senos e Leis dos Cossenos; Razão e Proporção de Segmentos; Teorema de Tales;

20. Círculo e circunferência: partes de um círculo e de uma circunferência; ângulos em uma circunferência; Geometria espacial: Prismas, Cilindros, Pirâmides e Cones: Conceito, Elementos, Classificação, Áreas e Volumes;

21. Esferas: Conceitos, Elementos, Volume e Área da Superfície;

22. Geometria analítica: distância entre dois pontos; Ponto média de um segmento; Condição de alinhamento de três pontos; Equações Geral e Reduzida de uma reta; Paralelismo e Perpendicularidade entre retas; Estatística: conceito, coleta de dados, amostra, representações gráficas e tabelas;

23. Medidas de Centralidade e Variabilidade (dispersão): Cálculo e Interpretação.

Referências Bibliográficas

Iezzi, Gelson; Dolce, Osvaldo; Degenszajn, David. Matemática - Vol. Único - 5ª Ed. 2011 - Ensino Médio. Editora: Atual.

Iezzi, Gelsonº. Matemática Ciência e Aplicações - Ensino Médio - Vol. 1 - 5ª Ed. 2010. Editora: Atual.

Iezzi, Gelson; Dolce, Osvaldo; Degenszajn, David. Matemática Ciência e Aplicações - Ensino Médio - Vol. 2 - 5ª Ed. 2010. Editora: Atual

Dolce, Osvaldo; Iezzi, Gelsonº. Matemática - Ciência e Aplicações - Ensino Médio - Vol. 3 - 5ª Ed. 2010. Editora: Atual

Paiva. Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva - Volume 1 - 2ª edição Moderna Plus. Editora: Moderna.

Paiva. Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva - Volume 2 - 2ª edição Moderna Plus. Editora: Moderna.

Paiva. Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva - Volume 3 - 2ª edição Moderna Plus. Editora: Moderna.

Lima, Elon Lages, Carvalho, Paulo C. P., Wagner, Eduardo, Morgado, Augusto César. A Matemática do Ensino Médio - Volume 1 - Coleção do Professor de Matemática - Editora: SBM.

Lima, Elon Lages, Carvalho, Paulo C. P., Wagner, Eduardo, Morgado, Augusto César. A Matemática do Ensino Médio - Volume 2 - Coleção do Professor de Matemática - Editora: SBM.

Lima, Elon Lages, Carvalho, Paulo C. P., Wagner, Eduardo, Morgado, Augusto César. A Matemática do Ensino Médio - Volume 3 - Coleção do Professor de Matemática - Editora: SBM.

Lima, Elon Lages, Carvalho, Paulo C. P., Wagner, Eduardo, Morgado, Augusto César. Temas e Problemas Elementares - Coleção do Professor de Matemática - Editora: SBM.

Gelson Iezzi e outros. Coleção fundamentos de matemática elementar, v. 1. Conjuntos e funções; v. 5 Combinatória e probabilidade; v. 9. Geometria plana; v. 10. Geometria Espacial - Editora: Atual.

Dante, Luiz Roberto. Matemática - Contexto e Aplicações - Volume Único - 3ª Edição - Editora: Ática. Professor Educação Básica Português/Literatura

1. A oralidade e escrita como práticas sociais; as variações linguísticas.

2. Noção de texto e princípios de textualidade (coesão, coerência, situacionalidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade); gêneros e tipos textuais.

3. O processamento da leitura; interpretação de texto, paráfrase, identificação de informações explícitas, inferência, relações ou nexos textuais: reiteração (repetição, substituição, elipse), associação, conexão.

4. Elementos da composição do texto escrito: aspectos semânticos: adequação vocabular; associação semântica entre palavras do texto; referenciação; progressão sequencial; conotação/denotação; paralelismo semântico; intertextualidade; emprego de pontuação; uso de abreviaturas e siglas; uso de letras maiúsculas; grafia das palavras.

5. Concepções de gramática: tipos de gramática.

6. Língua Portuguesa (norma padrão): grupos vocálicos; encontros consonantais e dígrafos; divisão silábica; ortografia e acentuação; estrutura de palavras; classificação das palavras; flexões do substantivo; flexões do adjetivo; pronomes: classificação e seu emprego; verbos: classificação, conjugação e predicação; advérbios e locução adverbial; conjunção: classificação e emprego; preposição; crase; palavras homônimas, parônimas, cognatas e sinônimas, propriedade vocabular; estrutura da oração e do período; classificação das orações; análise do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego dos tempos e modos verbais; sintaxe de colocação.

7. O ensino da literatura

8. O texto literário e a metalinguagem.

9. O tempo no texto literário: o tempo ficcional; o tempo da leitura; o tempo narrativo e o tempo poético.

10. Representações do sujeito no texto literário; o texto e suas vozes; autor, personagem, leitor; o narrador. Referências Bibliográficas

ANTUNES, Irandé. Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.

BRASIL, Secretaria de Educação Média e Tecnológica. PCN+ Ensino Médio: Orientações Educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2002.

BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Orientações curriculares para o Ensino Médio: Linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. v. I.

BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. v. I, II, III.

CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. A Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexikonº.

CURY, Maria Zilda e WALTY, Ivete. Literatura: movimentos de leitura. Belo Horizonte: Faculdade de Letras/UFMG, 2012.

DELL' ISOLA, Regina Lúcia Péret. Leitura: inferências e contexto sociocultural. Belo Horizonte: Formato/Saraiva, 2001.

DIONÍSIO, Angela P., MACHADO, Anna R. e BEZERRA, Ma. Auxiliadora. Gêneros textuais e ensino. São Paulo: Parábola, 2010.

KOCH, Ingedore Villaça. Introdução à linguística textual. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

KOCH, Ingedore Villaça, BENTES, M.C. e CAVALCANTI, Mônica. Intertextualidade: diálogos possíveis. São Paulo: Cortez, 2007.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de retextualização. São Paulo: Cortez, 2001.

MARINHO, Janice H.C., DACONTI, Geruza C. e CUNHA, Gustavo. O texto e sua tipologia: fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de Letras/UFMG, 2012.

NOGUEIRA, Sérgio. Ortografia. São Paulo: Rocco, 2009.

PASQUALE e ULISSES. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione.

PLATÃO e FIORINº. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002.

TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e Interação: uma proposta par o ensino de gramática. São Paulo: Cortez, 2003.

Professor Educação Básica Geografia

1. O tratamento didático para o ensino da Geografia: o sentido do aprendizado da Geografia; competências/habilidades na Geografia Escolar; os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Geografia.

2. Categorias de análises empregadas pela Geografia no processo de construção do conhecimento geográfico.

3. As representações no processo de ensino-aprendizagem da Geografia: tipologia das representações; representações não espaciais e espaciais; meios de orientação; redes de coordenadas geográficas; fusos horários; escalas cartográfica e geográfica.

4. A atmosfera: tempo e clima; tipos climáticos; fatores e elementos climáticos; influência do clima na vida humana; impactos socioambientais e azares climáticos.

5. A litosfera: arcabouço litoestrutural e sua relação com as variáveis geomorfológicas; cobertura pedológica; a configuração espaço-temporal do relevo; componentes geológico-geomorfológicos de catástrofes naturais; dinâmica da litosfera e impactos socioambientais.

6. A hidrografia: balanço e distribuição espacial da água no Planeta e no Brasil; bacias hidrográficas brasileiras; planejamento e gestão dos recursos hídricos no Brasil; dinâmica da hidrosfera e impactos socioambientais.

7. A biosfera: tipologia das coberturas vegetais e as paisagens contemporâneas; as unidades de conservação no Brasil; dinâmica da biosfera e impactos socioambientais.

8. A tecnosfera: espaço como produto do homem; capitalismo e suas múltiplas dimensões sócio-reprodutivas e espaciais; desenvolvimento e subdesenvolvimento; modelo centro-periferia; ordem mundial vigente e globalização; trocas internacionais e regionais; blocos econômicos e economia mundo; revolução técnico-científica-informacional; fronteiras, redes legais e ilegais; dinâmica da tecnosfera e impactos socioambientais.

9. O espaço geográfico brasileiro: do meio natural ao meio técnico-científico-informacional; economia mundial e do Brasil; relações sociedade e natureza e os problemas socioambientais contemporâneos; população e formas de ocupação do espaço; os contrastes regionais; urbanização e metropolização; recursos ambientais e gestão ambiental.

Referências Bibliográficas

BECKER, Bertha K. Um futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos. 2008, 152p.

BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Ministério de Educação e Cultura. Parâmetros Curriculares Nacionais - Geografia. Brasília MEC/SEF, 1998.

CAMARGO, L.H.R. A ruptura do meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. CASSETI, V. Ambiente e Apropriação do Relevo. São Paulo: Contexto, 1991.

CASTRO, I.E., GOMES, P.C.C. e CORRÊA, R.L. (orgs.) Geografia: Conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.

CASTRO, Iná Elias et alii (org). Brasil: questões atuais da reorganização do território. 5ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

CHRISTOFOLETTI, Antônio. Geomorfologia. São Paulo: Edgard Blucher, 2ª ed.1980.

CUNHA, Sandra Baptista e GUERRA, Antônio José Teixeira (organizadores). Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2ª ed. 2001.

DREW, D. Processos interativos Homem-Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. GEIGER, P.P. As formas do espaço brasileiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

GONÇALVES-PORTO, Carlos Walter. A água não se nega a ninguém. Observatório Latino americano de Geopolítica. 19/02/2008. Disponível em: www.geopolitica.ws/leer.php/115; http://alainet.org/active/5673&lang=es

GUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da (organizadores). Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

HAESBAERT, Rogério & PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A nova des-ordem mundial. São Paulo: Editora Unesp, 2006.

HAESBAERT, Rogério. O território em tempos de globalização. ETC...espaço, tempo e crítica. Revista eletrônica de ciências aplicadas, ago. 2007. UFF.

HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Ed. Loyola, 1992. www.uff.br/etc/UPLOADs/etc%202007_2_4.pdf)

IANNI, O. A era do globalismo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. IBGE. Atlas Geográfico Escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.

MAGNOLI, D. O mundo contemporâneo: os grandes acontecimentos mundiais da Guerra Fria aos nossos dias. São Paulo: Atual, 2004.

MENDONÇA, F.; KOZEL, S. (organizadores). Elementos de epistemologia da Geografia contemporânea. Curitiba: Editora UFPR, 2002.

MINAS GERAIS, SEE. Proposta Curricular de Minas Gerais: CBC Geografia. Disponível em: http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_objetos_crv/%7BD512AoFA-465D-40DC-9CB0-5F9FAD152E77%7D_proposta-curricular_geografia_ef.pdf)

PORTO-GONÇALVES, C. W. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

PRESS, F.; SIEVER, R.; GROTZINGER, J.; JORDAN, T.H. Para Entender a Terra. Porto Alegre: Bookman, 2006.

RUA, João. A ressignificação do rural e as relações cidade-campo: uma contribuição geográfica. Revista da ANPEGE: 2003-2005. (Disponível em: www.anpege.org.br/downloads/revista2.pdf#page=45)

SANTOS, M. Técnica, espaço, tempo: Globalização e meio técnico científico informacional. São Paulo: Hucitec, 1994.

SANTOS, D. Geografia das redes: o mundo e seus lugares. Volume único. São Paulo: Editora do Brasil, 2010.

SANTOS, M. Por uma outra globalização - do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002.

SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SOUZA, M. L. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática socioespacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

Professor de Educação Básica Artes - Licenciatura em Educação Artística

1. Conhecimento de propostas interdisciplinares das áreas específicas de arte e educação.

2. Referencial histórico do ensino da Arte no Brasil.

3. Proposições contemporâneas da arte.

4. Proposições contemporâneas do ensino da Arte.

5. Conhecimento da arte popular brasileira.

Referências Bibliográficas

ALEXANDRINO, José DuCarmo. Experenciando a arte: planos de aula que vivenciam a arte para facilitar o aprendizado de outras disciplinas curriculares. Belo Horizonte: C/Arte, 2009.

BARBOSA, Ana Mae (org.). Ensino da arte: memória e história. São Paulo: Perspectiva, 2008. BARBOSA, Ana Mae (org.). Tópicos Utópicos. Belo Horizonte: C/Arte, 1998.

BARBOSA, Ana Mae. Arte-Educação no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 2009.

CENTRO DE REFERÊNCIA VIRTUAL DO PROFESSOR: Proposta Curricular - CBC Arte. Disponível em: http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index2.aspx??id_objeto=23967

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FROTA, Lélia Coelho. Pequeno dicionário da arte do povo brasileiro, século XX. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2005.

MENDONÇA, João Marcos Parreira. Traça traço quadro a quadro: a produção de histórias em quadrinhos no ensino da arte. Belo Horizonte: C/Arte, 2008.

NAZÁRIO, Luiz; FRANCA, Patricia. Concepções contemporâneas da arte. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: ARTE. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEC, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/arte.pdf

PIMENTEL, Lucia G. Fruir, contextualizar e experimentar como possível estratégia básica para investigação e possibilidade de diversidade no ensino da Arte: o contemporâneo de vinte anos. In: BARBOSA, Ana Mae;

CUNHA, Fernanda Pereira da (orgs.). A Abordagem triangular no ensino das artes e culturas visuais. São Paulo: Cortez, 2010.

PIMENTEL, Lucia Gouvea; PEREIRA, Patrícia de Paula. Orientações Pedagógicas. In: CATTANI, Icleia Borsa. Arte moderna no Brasil: constituição e desenvolvimento nas artes visuais 1900-1950. Belo Horizonte: C/Arte, 2011.

PROPOSIÇÃO CURRICULAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE: ARTE. Secretaria Municipal de Educação. Belo Horizonte: RME, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/arte.pdf

Bibliotecário

1. Organização e gestão de bibliotecas e unidades de informação.

2. Biblioteca digital.

3. Funções gerenciais: planejamento, organização, avaliação. Formação e desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, permuta, descarte, inventário.

4. Representação de documentos: conceitos, pontos de acesso, tratamento técnico, processos, classificação, catalogação, produtos e instrumentos.

5. Atendimento ao usuário: estudo de perfil, comportamento, demandas e inclusão. Serviço de referência e informação.

6. Recuperação da informação: ferramentas, e estratégias.

7. Disseminação da informação: produtos e serviços locais e virtuais.

8. Sistemas e redes de informação. Fontes de informação.

9. Normalização de documentos: conceitos, objetivos, normas brasileiras.

Referências Bibliográficas

ACCART, Jean-Philippe. Serviço de referência: do presencial ao virtual.Tradução de Antônio Agenor Briquet de Lemos. Brasília: Briquet de Lemos, 2012. 312 p.

ALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília: Briquet de Lemos, 2005. 144 p.

ALMEIDA JUNIOR, Oswaldo Francisco de. Biblioteca Pública:avaliação de serviços. Londrina: Eduel, 2003. 289 p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR10520. Informação e documentação - Citações em documentos - Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 7 p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 6023. Informação e documentação - Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 24 p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR14724. Informação e documentação - Trabalhos acadêmicos- Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 11 p.

DIAS, MariaMatilde et al. Capacitação do bibliotecário como mediador do aprendizado no uso de fontes de informação. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação,Campinas, v. 2, nº. 1, p. 1-16, jul./dez. 2004. Disponível em: http://eprints.rclis.org/6457/1/v.2%2C_nº._1%2C_p._1-16.pdf. Acesso em: 05 junº. 2013.

FRANÇA, J. L.; VASCONCELLOS, A. C. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. 255 p.

HAZEN,D.et al.Planejamento de preservação e gerenciamento de programas. [tradução José Luiz Pedersoli Júnior]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001. 58 p. Disponível em: http://143.106.151.46/cpba/pdf_cadtec/33_36.pdf. Acesso em 02 jun. 2013.

JACINTO, Solange de Oliveira. A biblioteca pública e os deficientes físicos. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação,Nova Série,São Paulo, v.4, nº.2, p. 89-104, jul./dez. 2008.

MARCONDES, C. (Org.) et al.Bibliotecas digitais: saberes e práticas. 2. ed. Salvador: EDUFBA; Brasília: IBICT, 2006. 336 p.

RIBEIRO, Antonia Motta de Castro Memória. Catalogação de recursos bibliográficos: AACR2R em MARC 21. 4. ed. Brasília: Ed. do Autor, 2009.1 v. (várias paginações).

Professor Educação Básica Séries Iniciais

1. Currículo e construção do conhecimento.

2. Parâmetros Curriculares Nacionais; Os projetos de trabalho: teoria e prática, interdisciplinaridade, globalização do conhecimento.

3. O trabalho pedagógico na escola: gestão do processo educativo, planejamento e organização do trabalho pedagógico, métodos e técnicas, avaliação.

4. As avaliações sistêmicas: Prova Brasil, SAEB, Provinha Brasil, ENEM, SIMAVE, o IDEB. Referências Bibliográficas

ÁLVARES MÉNDEZ, J. M. Avaliar para conhecer, examinar para excluir. Porto Alegre: Artmed, 2002. BRASIL. Avaliação da educação Básica. Avaliações sistêmicas / Prova Brasil, SAEB, Provinha Brasil. ENEM, IDEB - MEC/INEP: www.inep.gov.br

BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (e atualizações).

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997.

GANDIN, Danilo e CRUZ, Carlos Henrique C. Planejamento na sala de aula. Petrópolis: Vozes, 2006.

HERNÁNDEZ, Fernando. Cultura visual, mudança educativa e projetos de trabalho. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

Língua Portuguesa: Alfabetização e letramento: pressupostos teóricos e implicações pedagógicas no cotidiano escolar. A prática da leitura: objetivos e finalidades da leitura; aspectos indispensáveis à compreensão na leitura do texto; relação leitor/autor; diversidade textual e a prática pedagógica (tipologia, suportes e gêneros textuais). A prática de produção de texto: condições de produção; finalidade da produção de texto; ortografia; revisão textual. A apropriação do sistema de escrita no cotidiano escolar: capacidades e estratégias metodológicas.

Referências Bibliográficas

ADAMS, Marylin Jager e outros. Consciência fonológica em crianças pequenas. Porto Alegre: Artmed, 2006. BRASIL, MEC. Pró Letramento. Alfabetização e linguagem. 2007.

BRASIL. A criança de seis anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos: Orientações para o trabalho com a linguagem escrita em turmas de crianças de seis anos de idade. Francisca Izabel Pereira Maciel, Mônica Correia Baptista e Sara Mourão Monteiro (Orgs). Belo Horizonte: UFMG/FAE/CEALE, FAE/CEALE/SEEMG. 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12624%3Aensinofundamental &Itemid=859

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Língua portuguesa. Brasília: MEC/SEF, 1987.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. A questão do suporte dos gêneros textuais 1[1] UFPE/CNPq - 2003). Disponível em: amarcuschi@uol.com.br

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Coleção Orientações para o Ciclo Inicial de Alfabetização. Cadernos do CEALE - 1, 2, 3, 4, 5 e 6, 2003.

Matemática: A matemática nos anos iniciais do ensino fundamental: tendências atuais e avaliação. Conteúdos básicos da matemática que são objeto do ensino-aprendizagem nos anos iniciais relativos: à resolução de problemas e ao processo ensino-aprendizagem de matemática. Alfabetização matemática: o pensamento lógicomatemático e a construção do número. Número e numeração. Operação com números naturais: abordagem metodológica, processos operatórios e propriedades; Números racionais representados sob as formas de fração e decimal. Cálculo simples de porcentagem. Grandezas e medidas. Geometria. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados apresentados por meio de tabelas e gráficos.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: matemática v.3. Brasília MEC/SEF, 1997.

BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Vols 1, 2 e 3 MEC/SEF, 1998.

DANTE, Luiz Roberto. Didática da resolução de problemas de matemática - 1ª a 5ª séries. São Paulo: Ática, 1998.

Ciências: O ensino de ciências do 1º ao 5º ano do ensino fundamental: tendências atuais e avaliação. A formação do professor e as competências indispensáveis para o ensino. Compreensão das ciências naturais como empreendimento cultural e suas relações com a tecnologia e a sociedade contemporânea. Diretrizes metodológicas para o ensino de ciências. A abordagem interdisciplinar no ensino de ciências. O papel da experimentação no ensino de ciências. Conteúdos básicos das ciências naturais que são objeto do ensino aprendizagem nos anos iniciais relativos à tecnologia, noções de química e física, corpo humano, ecologia, geologia e astronomia. Os blocos temáticos: ambiente, ser humano e saúde, recursos tecnológicos, Terra e Universo. Temas transversais: meio ambiente e saúde, orientação sexual.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais, volumes 4, 9 e 10. Brasília, MEC/SEF, 1997 BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais, Ciências Naturais. Brasília: MEC/SEF, 1997.

BRASIL. Parâmetros em ação. 1o e 2o ciclos. MEC. 1999.

WEISSMANN, Hilda. (Org.) - Didática das ciências naturais: contribuições e reflexões. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

ZABALA, A. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed,1998.

APEC. Coleção Construindo Consciências.- 4 volumes- Nova Edição. Ed. Scipione, 2011. CÉSAR, SEZAR & CALDINI. Coleção Biologia,-3 volumes- 9ª Edição. Ed. Saraiva, 2010.

DAVID SADAVA, H. CRAIG HELLER, GORDON H. ORIANS, WILLIAM K. PURVES & DAVID M. HILLIS Coleção Vida: a Ciência da Biologia - 3 Volumes - 8ª Edição. Ed Artmed.

Giordano, M. O papel experimentação no ensino de ciências.QUÍMICA NOVA NA ESCOLA, Nº 10, NOVEMBRO 1999.disponível em: http://qnesc.sbq.org.br/online/qnesc10/pesquisa.pdf acesso em 23 de maio de 2013.

Guytonº. Arthur & Hall, John E. Tratado de Fisiologia Médica. Trad. 11ª Edição. Ed Elsevier. 1115 p. 2006.

Nardi, Roberto; Bastos Fernando. Silva Diz, Renato E, (orgs). Pesquisa em ensino de ciências: contribuições para a formação de professores. Ed. Escrituras, 254 p. 2004.

História: O ensino de história nos anos iniciais do ensino fundamental: trajetória histórica, funções sociais e objetivos gerais. Tempo, espaço e definição de eixos temáticos para o ensino de história. Conteúdos didáticos, procedimentos cognitivos e avaliação da aprendizagem em história. Prática de ensino: o uso de fontes históricas em diferentes linguagens.

Referências Bibliográficas

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. 2ª. parte. Métodos e conteúdos escolares: uma relação necessária.

In: ____. Ensino de história: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2004. Coleção Docência em Formação. Série Ensino Fundamental, p. 133-290.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Parâmetros Curriculares Nacionais. História; anos iniciais. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro051.pdf

Paradidáticos das Coleções Polêmicas: História Viva, Discutindo a História, entre outras que tratem dos temas do programa.

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  CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS

- 400 Apostilas específicas e genéricas.

- 30.000 Testes e exercícios.

- 1.000 Provas de concursos anteriores.

- Dicas de estudo.

Por: R$ 24,90

  Conteúdo do CD-ROM

Apostilas Específicas

- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Saúde

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Delegado

- Polícia Civil

- Polícia Militar

- PRF

- Receita Federal

- AFRF

- INSS

- Bacen

- Caixa Econômica Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Banco Brasil

- TRF- Técnico Judiciário Federal - 4ª Região

- Escrevente Judiciário

- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

- TRE

- Tribunal de Justiça - Paraná - Conforme edital 2012

- Oficial de justiça - São Paulo

- Agente Penitenciário Federal - Conforme edital 2012

- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo - Conforme edital 2012

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Delegado Polícia Federal

- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário

- MPU - Técnico/Área administrativa

- Banco Central

- Banco do Brasil

- TCU (incompleta)

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Rodoviária Federal

- Tribunal Regional Eleitoral

- Escrevente Judiciário

Apostilas completas:

Administração Pública

Auditoria

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Águas

Código de Minas

Código de Trânsito Brasileiro

Código Florestal

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Conhecimentos Bancários

Conhecimentos Gerais

Contabilidade

Contabilidade Pública

Direito Administrativo

Direito Civil - Novo Código

Direito Comercial

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Penal

Direito Penal tributário

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Economia

Estatística

Geografia

Geografia do Brasil

História

Historia do Brasil

Conhecimentos de Informática

Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I)

Leis e Decretos

Legislação e Gestão Ambiental

Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente

Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Matemática

Matemática Financeira

Português

Regime Júridico Único dos Servidores Federais - Lei 8112 comentada

Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regulamento Previdência Social

Resumo Comercio Internacional

Resumo Contabilidade Básica

Resumo Direito Administrativo

Resumo Direito Civil

Resumo Direito Comercial

Resumo Direito Constitucional

Resumo Direito Penal

Resumo Direito Trabalhista

Resumo Direito Tributário

Resumo Estatística Básica

Resumo Ética na Administração Pública

Resumo Legislação Previdenciária

Resumo Relações Econômicas Internacionais

Técnicas de Redação

Provas e simulados:

- Estadual (praticamente todos os estados da nação)

- Federal (aeronáutica, banco central, banco do brasil, correios, serpro, oficial de justiça, STF, STJ, TRF, etc.)

Apostilas completas:

- Curso de direito administrativo

- Contabilidade geral

- Direito Civil

- Direito Comercial

- Direito Tributário

- Direito do Trabalho

Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo):

- Geografia

- História

- Informática

- Matemática

- Português

Exercícios:

- Contabilidade

- Matemática

- Informática

- Matemática financeira

- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil

- Constituição do Estado de São Paulo

- Constituição Federal atualizada

- Novo Código Civil

- Código Nacional de Trânsito

- Dezenas de leis e decretos nacionais

- Legislação ambiental

1.000 Provas Gabaritadas nas áreas:

- Fiscal

- Policial

- Jurídica

- Medicina e Farmácia

- Área contábil e econômica

- Informática

- Engenharias

Diversos:

- 330 Modelos de Cartas Comerciais

- Dicas de estudo


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