Com novos obstáculos, o concurso Agepen Alagoas pode não ser realizado ainda este ano. Trata-se da Lei Complementar 173/2020 publicada no último dia 27 de maio, do orçamento para o ano de 2020, além da pandemia do novo Coronavírus. A Secretaria de Fazenda do estado informou à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) baseado na Lei Orçamentária de 2020 não existe verba suficiente para contratar pessoal efetivo para o órgão.

O protocolo traz também a previsão que consta na Lei Complementar 173 e de acordo com a LCP, que visa o auxílio aos estados e municípios, está proibido até 31 de dezembro de 2021 os seguintes pontos: admissão e contratação de pessoal de qualquer título, exceto para reposição de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, que sejam de vagas deixadas em cargos efetivos ou com contratos vitalícios, como visto no inciso IV. O inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, trata das contratações de temporários para serviços militares e das contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

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Já o inciso V proíbe a realização de concursos públicos, exceto para a reposição das vagas estipuladas no inciso IV. Mesmo com menção a Lei 173, as seleções podem ser realizadas em caso de vacâncias, até o dia 31 de dezembro de 2021, que o período de vigência da lei. Portanto, a lei não poderia impedir a realização do concurso Agepen AL, pois, ele foi recomendado pelo Ministério Público, que considerou a contratação de agentes sem concursos nos últimos anos, além do que há muitas vacâncias do órgão.

De acordo com informações do processo, foram solicitadas 250 vagas para a carreira, que até então, é chamada de agente penitenciário, a nomenclatura poderá ser em breve denominada de Policial Penal, quando da Polícia Penal.

A Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL) informou na última segunda-feira (01), que está estudando a Lei Complementar 173/2020 para poder definir com precisão os trâmites do concurso. Mas, de acordo com a Pasta, a realização do concurso está suspensa em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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