14/09/2018 14h08 - Atualizado em 08/10/2018 17h10

ANA

Cargos comissionados previstos em MP podem barrar concurso

O pedido é de 91 vagas para especialista em recursos hídricos (44 vagas), especialista em geoprocessamento (1), analista administrativo (37) e técnico administrativo (9).

A Agência Nacional das Águas (ANA) pode ter ameaçada a autorização de um novo concurso. Isso porque a Medida Provisória (MP) assinada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer deu novas atribuições ao órgão, que obteve 26 novos cargos comissionados, além de outras alterações de suas atividades internas.

A MP 844/18 prevê que a ANA seja a reguladora de serviços públicos do saneamento básico, como o abastecimento de água e o esgoto sanitário. Segue como função da empresa aplicar a regulação do saneamento nas cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos federais.

Um dos artigos da MP preveem a criação de 26 novos cargos comissionados para auxílio das novas atribuições do órgão. Desta forma, a realização de um novo concurso público para a captação de novos servidores não se faz necessária.

A ANA até conseguiu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019 para realizar a seleção, mas ainda necessitava de uma autorização do Ministério do Planejamento para que o concurso pudesse sair do papel.

O Ministério do Planejamento, no entanto, ao publicar em agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, previu apenas as 26 novas vagas comissionadas, que poderão ser preenchidas ainda no próximo ano. O cargos efetivos, que eram esperados pela ANA, não foram previstos.

Mesmo com a solicitação através da ANA, para o Ministério do Planejamento, que um novo concurso seja realizado, a Medida Provisória obriga que um estudo interno seja feito na Agência, analisando assim qual o déficit exato de servidores, que responderá se há necessidade de uma nova seleção.

A ANA ainda reivindica que fez a solicitação para um novo concurso no Ministério do Planejamento antes que a Medida Provisória fosse publicada, em julho de 2018. "Portanto, trata-se de reforço do quadro para o desempenho das atuais atribuições legais da Agência", afirma o órgão.

A MP ainda passa por uma análise em uma Comissão Mista do Congresso, que poderá aprovar a medida sem ressalvas, rejeitá-la ou apresentar um Projeto de Lei de Conversão (PLV) para que a MP seja alterada. O parecer desta comissão será enviado ao plenário, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O pedido de novo concurso feio ao Ministério do Planejamento, informa a ANA, prevê 91 novas vagas. Destas, 44 seriam destinadas para especialista em recursos hídricos, além de 37 oportunidades para analista administrativo, 9 para técnico administrativo e um para geoprocessamento.

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