Cargos comissionados previstos em MP podem barrar concurso

O pedido é de 91 vagas para especialista em recursos hídricos (44 vagas), especialista em geoprocessamento (1), analista administrativo (37) e técnico administrativo (9).

14/09/2018 14h08 - Atualizado em 08/10/2018 17h10

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A Agência Nacional das Águas (ANA) pode ter ameaçada a autorização de um novo concurso. Isso porque a Medida Provisória (MP) assinada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer deu novas atribuições ao órgão, que obteve 26 novos cargos comissionados, além de outras alterações de suas atividades internas.

A MP 844/18 prevê que a ANA seja a reguladora de serviços públicos do saneamento básico, como o abastecimento de água e o esgoto sanitário. Segue como função da empresa aplicar a regulação do saneamento nas cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos federais.

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Cargos comissionados previstos em MP podem barrar concurso

Um dos artigos da MP preveem a criação de 26 novos cargos comissionados para auxílio das novas atribuições do órgão. Desta forma, a realização de um novo concurso público para a captação de novos servidores não se faz necessária.

A ANA até conseguiu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019 para realizar a seleção, mas ainda necessitava de uma autorização do Ministério do Planejamento para que o concurso pudesse sair do papel.

O Ministério do Planejamento, no entanto, ao publicar em agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, previu apenas as 26 novas vagas comissionadas, que poderão ser preenchidas ainda no próximo ano. O cargos efetivos, que eram esperados pela ANA, não foram previstos.

Mesmo com a solicitação através da ANA, para o Ministério do Planejamento, que um novo concurso seja realizado, a Medida Provisória obriga que um estudo interno seja feito na Agência, analisando assim qual o déficit exato de servidores, que responderá se há necessidade de uma nova seleção.

A ANA ainda reivindica que fez a solicitação para um novo concurso no Ministério do Planejamento antes que a Medida Provisória fosse publicada, em julho de 2018. "Portanto, trata-se de reforço do quadro para o desempenho das atuais atribuições legais da Agência", afirma o órgão.

A MP ainda passa por uma análise em uma Comissão Mista do Congresso, que poderá aprovar a medida sem ressalvas, rejeitá-la ou apresentar um Projeto de Lei de Conversão (PLV) para que a MP seja alterada. O parecer desta comissão será enviado ao plenário, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O pedido de novo concurso feio ao Ministério do Planejamento, informa a ANA, prevê 91 novas vagas. Destas, 44 seriam destinadas para especialista em recursos hídricos, além de 37 oportunidades para analista administrativo, 9 para técnico administrativo e um para geoprocessamento.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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