24/09/2018 13h00 - Atualizado em 08/10/2018 17h10

Câmara dos Deputados

Autorizado, Concurso ainda não tem previsão de ocorrer

A permissão foi para os cargos de técnico (salário de R$16.745,96) e analista (remuneração de R$24.647,02).

Ciente da atual necessidade da contratação de novos servidores e já dispondo da autorização para realização de um novo concurso público, a Câmara dos Deputados ainda não estipulou uma previsão de quando ocorrerá a seleção.

A Assessoria de Imprensa da Casa confirma através de nota que busca garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) os recursos para que o concurso ocorra, cumprindo assim o cumprimento da regra orçamentária na realização da seleção, no entanto, informa na mesma nota que o edital e o provimento de cargos para a Câmara não possui data prevista.

Foi dada em 2014, pela Mesa Diretora, uma autorização para preenchimento de 89 vagas previstas no orçamento, que foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Após saldo de autorizações da Casa, 207 novas vagas foram acrescentadas.

Um novo concurso público para a Câmara dos Deputados se faz urgente para corrigir o déficit de pessoal no órgão. A Câmara possui, no momento, 688 cargos que não estão sendo ocupados, sendo 465 desses para técnico legislativo e 223 para analista. Os dados correspondem a uma atualização do final de abril, fornecidos pelo Portal da Transparência da Casa.

A área em que a demanda é a de maior urgência é a de Assistência Social, que possui apenas um funcionário. Caso não seja preenchida por um novo concurso, a área pode ficar sem nenhum contingente em 2020. Também há urgência para as vagas de assistente administrativo, já que 436 das 923 vagas disponíveis estão desocupadas.

Na autorização dada pela Casa para uma nova seleção, em 2014, os cargos oferecidos são para técnico, exercendo função de assistente administrativo, e para analista, em diversas áreas, que tem exigência de formação no ensino superior. As áreas disponíveis no cargo de analista são: técnico em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social e analista de informática legislativa.

As vagas oferecem remuneração de R$16.745,96 para técnico e de R$24.647,02 para analista, valores que já incluem o auxílio-alimentação de R$982,29. Com reajuste em 2019, os salários subirão para R$17.455,33 para técnico e R$25.711,94 para analista. Os funcionários atuam em Brasília, e precisam cumprir uma carga de 40 horas por semana.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para a Câmara, Paulo Cezar Alves, também reclamou pela necessidade de um novo concurso, em 2016, alegando que o momento vivido é crítico.

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