CNTSS diz que temporários não são suficientes e pede novo edital INSS
23/06/2020 09h32 - Atualizado em 24/06/2020 10h30
Esse quantitativo foi informado pelo presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex. A convocação de militares e aposentados no INSS vem sendo muito criticada, uma das entidades que se posicionou contra a decisão foi a CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que vem cobrando a realização de um concurso para efetivos. A reestruturação vem sendo alegada como um dos principais motivos para o governo não autorizar a seleção para efetivos.
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A reformulação passará por mudanças como, a reestruturação da prestação de serviços, que inclui a digitalização dos processos, que deverá resultar em novas necessidades e menos servidores, redimensionando todo o quadro. Mas, o representante da CNTSS disse que o argumento está bem longe da realidade, pois, o instituto recebe mensalmente cerca de 300 mil pedidos de benefícios, que necessita de servidores capacitados e com experiência para lidar com toda demandam.
De acordo com Alex, os 5 mil temporários que ficarão contratados pelo período de um ano não mudarão de forma efetiva a situação da instituição, pois o déficit de servidores cresce a cada mês e não será suficiente atender a demanda de pedidos de benefícios.
Para analisar e conceder benefícios é necessário que o profissional tenha conhecimento técnico e específico da Legislação Previdenciária, pois, não fácil determinar quem tem direito aos benefícios ou não, requer experiência. A Confederação reforçou em nota, que a situação do INSS só será revertida com a realização de concurso público para contratação de profissionais capacitados para desenvolverem carreira no Seguro Social.
A organização pede também a ampliação dos investimentos em infraestrutura, formação de seus quadros técnicos, tecnologia da informação, programas de informática para facilitar os processos laborais, dentre outras medidas que prepare o instituto para toda a demanda.
De acordo com a CNTSS, o INSS não atualiza os seus sistemas e normas desde a promulgação da Lei nº 13.846/2019, que instituiu o programa especial de análise de benefícios com indícios de irregularidade. Os problemas apontados no instituto foram referendados até mesmo por Recomendação do Ministério Público Federal do DF, em 2019, no Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016 e antes ainda, na Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013.
A entidade entende que a única forma de resolver efetivamente os problemas no INSS é cobrar das autoridades a realização de novos concursos públicos, além de dar mais respeito ao corpo técnico de servidores, efetivando a carreira do Seguro Social. O Governo Federal trabalhar com a política de priorizar as contratações de áreas que consideradas essenciais, que tem resultado em menos autorizações no Poder Executivo.
Mesmo com a situação emergencial apresentada pelo INSS, a proposta apresentada pelo governo foi a contratação de temporários. A ideia inicial era contratar apenas os militares da reserva, medida amplamente criticada, mas mesmo assim, o governo resolveu ampliar o chamamento público os aposentados da instituição e também de outros órgãos da União. A medida foi muito questionada e, inclusive, foi realizado um pedido de suspensão dos contratos temporários.
Mas, o governo alega que a ideia de restringir a participação de outros civis é para tornar a seleção mais rápida e menos burocrática. A expectativa é que a força-tarefa regularize a fila de benefícios ainda este ano, para que em 2021, quando os contratos se encerrarem, aconteça o redimensionamento do quadro e concurso para efetivos possa ser realizado.
A própria autarquia reconhece a necessidade de servidores, mesmo sendo considerada válida a contratação de temporários para a regularização da fila dos pedidos de benefícios. De acordo com presidente do INSS, Leonardo Rolim, a intenção é regularizar a situação entre agosto e outubro, mas reconheceu a necessidade de realização de concurso público, mas informou que este não é momento ideal.
Este ano, o INSS não enviou pedido para realização de concurso público ao Ministério da Economia. Todos os órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal solicitam anualmente um pedido de autorização para abertura de concurso público. Até 2021, a autarquia realizará redimensionamento do seu quadro de pessoal.
Um novo pedido poderá ser estudado para o final de 2021. O último pedido de concurso público para o INSS foi enviado em 2018, quando foram solicitadas mais de 10 mil vagas, sendo 7.888 vagas para um novo edital e mais de 2 mil referentes ao concurso anterior, que ainda estava vigente na época. As vagas solicitadas foram para técnico, de nível médio, com 3.984 vagas, mais 2.212 vagas de médico perito, de nível superior e 1.692 vagas de analista, de nível superior.
De acordo com os dados de 2019, o INSS possui um déficit de mais de 10 mil cargos vagos. Para o próximo concurso ainda não possível prevê o quantitativo de vagas a serem ofertadas por causa do redimensionamento do quadro. Um dos diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) disse em entrevista que a autarquia precisa contratar, pelo menos, 20 mil pessoas para repor o quadro efetivo.
Os salários referentes ao último pedido variavam entre R$5.186,79 e R$12.683,79, de acordo com o cargo.
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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado
Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.
Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.
A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.
As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:
Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.
Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.
Perito Médico Federal: 1.574 vagas.
As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.
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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.
O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.
É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.
Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.
1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.
2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.
4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.
5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.
6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.
As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.
Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.
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