Sem MP 922/2020 e podendo perder temporários, INSS precisará contratar

02/07/2020 10h32 - Atualizado em 03/07/2020 11h01

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A Medida Provisória 922/2020, que deu permissão para contratação de aposentados da União e militares da reserva no INSS, perdeu sua validade na última segunda-feira (29). O documento ainda precisava ser aprovado na Câmara dos Deputados para virar lei, o que não ocorreu por falta de apoio. O Ministério da Economia informou que os contratados referentes ao processo seletivo do Instituto Nacional do Seguro Social para temporários, homologado no final de maio continuam válidos.

Mas, os acordos de trabalho não poderão ser renovados e tem previsão de encerrarem no final de 2021. Anteriormente, havia a possibilidade de prorrogação por até dois anos.

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Sem MP 922/2020 e podendo perder temporários, INSS precisará contratar

De acordo com a Economia, o governo já realizou 3.642 contratações temporárias, mas esse quantitativo é referente a todos os contratos por tempo determinado e não somente a aqueles firmados com base nas regras da MP 922, que somam até agora 587 contratados.

Portando, as novas contratações de temporários só podem ocorrer se estiverem dentro as vagas previstas na Lei 8.745 de 1993, que atendem as situações de calamidade pública; emergências em saúde pública, recenseamentos e pesquisas de natureza estatística do IBGE ou alguma situação de excepcional interesse público.

O objetivo da MP 922 era ampliar alcance das atividades nas quais seriam permitidas as contratações temporárias, medida criticada por algumas autoridades, que consideram que ela burla os concursos públicos. A não renovação dos concursos aumenta a necessidade de realização do concurso INSS para efetivos.

A expectativa era de que o órgão realizasse uma seleção a partir de 2022, seria tempo suficiente para autarquia realizar o redimensionamento do seu déficit de pessoal. Mas, nesse período, o INSS contava com a atuação dos temporários aposentados.

Para que o problema no acúmulo das filas de benefícios do INSS seja solucionado será necessária a realização de um novo concurso ou abrir novas seleções para temporários moldes da que o IBGE abre. Mas, para isso, o órgão deve comprovar a situação de excepcional interesse público.

A autarquia informou que durante este período em que os temporários trabalham para tentar resolver o problema da fila de benefícios no Instituto, será realizado um redimensionamento do quadro de pessoal e um planejamento de Recursos Humanos. Esse planejamento pode resultar em uma nova seleção para efetivos a partir de 2022. De acordo com o Governo, a contratação dos temporários e outras medidas de reestruturação do serviço poderão resultar em necessidades de contratação diferentes.

De acordo com o Sindicato, a autarquia já possui um déficit e mais de 12 mil servidores. Sendo que, das carreiras de Seguro Social são as que mais necessitam de contratação de novos profissionais na área de técnico administrativo, de nível médio.

O Ministério Público Federal realizou uma investigação no passado e baseado nisso, o órgão recomendou a contratação de 10 mil profissionais. Esse número de vagas foi o mesmo solicitado no último pedido de concurso enviado pelo INSS ao Governo Federal. O pedido protocalado em 2018 solicitou aval para 7 mil vagas para as três carreiras do Instituto e mais a convocação de cerca de 2,8 mil aprovados no concurso anterior. Os salários iriam variar entre R$5.186,79 e R$12.683,79, de acordo com o cargo e nível de escolaridade.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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