Sindicato prevê necessidade extrema de Concurso INSS

06/12/2019 13h43 - Atualizado em 16/12/2019 10h33

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No começo de outubro o Ministério da Economia realizou a autorização do movimento de 319 servidores públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS. O intuito era promover um aumento da força de trabalho da autarquia, de modo a evitar o procedimento de concurso público.

Contudo, essa quantidade de servidores não supre nem 2% do déficit no Instituto Nacional do Seguro Social, já em uma estimativa maior que 19 mil funções vagas. Portanto, os sindicalistas e representantes da categoria realizam a crítica da decisão do governo e dizem compreender uma medida paliativa.

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Sindicato prevê necessidade extrema de Concurso INSS

“Entendemos ser um grande erro do governo tentar usar paliativos num paciente com sintomas tão graves como enfrenta o INSS. (...) É como colocar os comissários/as de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada.”

Esse discurso veio de Moacir Lopes, secretário de Administração Diretoria Colegiada da Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Conforme o secretário, não há entidade ou emprego que tenha sido consultado a cerca da medida. Todas as decisões foram tomadas unilateralmente e “não resolvem os problemas do Seguro Social, nem da Administração Pública.”

Os movimentos dos agentes da Infraero, que, conforme o Ministério da Economia deve ter extinção, teve autorização através da Portaria nº 4.656, divulgada em Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2019.

Conforme Moacir Lopes, os 319 servidores terão incorporação aos poucos em determinadas unidades. “Inclusive estiveram recentemente em treinamento realizado em Florianópolis. São profissionais que estão batalhando para trabalhar.”

Ainda, o representante do sindicato promove o reforço de que o movimento desses indivíduos para o INSS é o ato comprobatório do caos que o Instituto percorre.

Ao passo que os agentes da Infraero têm realocação no INSS, segue em trâmite o processo movimentado na Justiça pelo Ministério Público Federal, que requisita a realização de concurso para a autarquia.

Na data de 2 outubro houve a realização em uma audiência de conciliação entre o INSS, a União e o MPF. Nela, posteriormente o Ministério da Economia promove o anúncio da realocação dos funcionários da Infraero, houve a proposta Do sobrestamento da análise da tutela.

Ao longo do prazo de 6 meses, a autarquia precisa fazer a apresentação da evolução em seus trabalhos, com estatísticas todos os meses. Se oposto a isso, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial e pode determinar o procedimento de concurso.

Antes de realizar o ingresso com a Ação na Justiça, o MPF já tinha realizado uma recomendação solicitando o concurso INSS, porém o Governo não pode acatar ao pedido. Em resolução à reportagem, o Ministério da Economia conseguiu alegar a situação fiscal do país como barreira para ser autorizado.

A pasta ainda trouxe a informação de que determinadas medidas que estavam tendo adoção para lidar com a ausência de pessoal, como mapeamento, otimização e automação de processos; revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de servidores entre unidades do próprio órgão.

Os serviços digitalizados e cessão de servidores da Infraero também foram anunciados antes. Contudo, as próprias investigações do Ministério Público Federal fizeram o apontamento de que os trâmites não haviam apresentado nenhum tipo de avanço.

Para realizar a abertura de concurso, todos os órgãos do Poder Executivo Federal, precisam ser autorizados previamente pelo Ministério da Economia. Portanto, em 2018 o INSS realizou o protocolo de pedido para provimentos de quantidade maior que 10 mil oportunidades, que ainda espera a autorização do Governo.

Destas, 2.580 se referem à convocação de aprovados no concurso de 2015, em que o tempo válido foi expirado. Demais 7.888 compreenderiam um edital novo, em funções de ensino médio e superior.

Até o momento não se prevê a autorização, em virtude da alegação de restrições de caráter fiscal. Das oportunidades requisitadas, 3.984 são para técnico do Seguro Social, que fazem a exigência do ensino médio. O salário inicial é de R$5.186,79.

Para quem tenha ensino superior, foram solicitadas 1.692 oportunidades nas funções de analista e 2.212 de médico perito. Nessas situações, as remunerações são, de forma respectiva, R$7.659,87 e R$12.683,79.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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