TRF2 determina reforço de pessoal até o mês de maio para o INSS

13/02/2020 11h38 - Atualizado em 17/02/2020 11h41

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Na última quarta-feira, dia 12, o concurso INSS 2020, sofreu mais uma reviravolta. Em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o agravo parcial de instrumento do MPF, com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que disponibilizar pessoal capacitado nas agências da Previdência no prazo de 90 dias.

Os profissionais capacitados deverão atuar no atendimento físico de todos os assegurados não te acesso ou não sabem utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”, em todas as agências do INSS, isso, de acordo com a nota enviada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em caso de não cumprimento da decisão, a pena será uma multa de R$20 mil por dia.

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TRF2 determina reforço de pessoal até o mês de maio para o INSS

Providências também serão tomadas para a conclusão, desde que as exigências sejam cumpridas em relação as atribuições dos assegurados, referentes a análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, assim como especificado no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019. Tudo isso ocorre porque o planalto decidiu no início de 2020, que iria contratar 7 mil militares, que atuariam nas agências da Previdência.

Esta medida sofreu fortes criticas, tanto por parte dos sindicalistas e dos órgãos de fiscalização, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio a todo esse caos, o governo acabou voltando atrás na decisão e resolver convocar aposentados. Essa medida pode ser a solução diante da decisão do TRF2.

A medida não especifica como vão ser as contratações, apenas especifica que os contratados devem ser capacitados, ou seja, os novos servidores devem ser contratados por meio de concursos públicos ou pela contratação dos aposentados.

Mas, os especialistas consideram que a contratação de profissionais através de concursos públicos é a melhor solução, tendo em vista que o problema do INSS não é pontual, mas de anos sem a realização de concursos públicos. O INSS espera desde 2018 a autorização para realização de uma nova seleção que deveria ofertar mais de 7 mil vagas em cargos dos níveis médio e superior.

O INSS precisa de autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia para realizar um novo concurso, mas o pedido enviado em 2018 não foi deferido. Na época foi solicitada a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de médicos peritos, nível superior, técnico, de nível médio e de analista, nível superior.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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