03/08/2018 16h51 - Atualizado em 07/08/2018 10h44

MPU

Concurso pode ser custeado através das taxas de inscrição

A seleção será para as funções de técnico de administração (nível médio e R$7.618,61) e analista de Direito (nível superior na área e R$11.916,90).

O Concurso MPU teve uma grande mudança! O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os custos do Concurso para funcionários diz que há a possibilidade de que o MPU requisite o crédito especial para abertura do novo Concurso fazendo uso do valor arrecadado pelas taxas de inscrição. A previsão está presente no subitem 9.2.5 do documento, divulgado em Diário Oficial da União de sexta-feira, 27 de julho.

A Assessoria de Imprensa do TCU fez a confirmação da probabilidade. O Tribunal fez o esclarecimento de que a concessão de créditos especiais se reserva a cobertura de despesas que não têm previsão no Orçamento. Essa é a situação do Concurso do Ministério Público da União para suprimento de funções efetivas.

Para que isso tenha a adoção, contudo, há a necessidade de pontar qual seria a fonte de recursos. O TCU permite que haja a solicitação de abertura de créditos especiais, para apontar a fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição.

Questionada, a comissão responsável pelo Concurso MPU fez a confirmação de que já está em contato com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com vínculo ao Ministério do Planejamento, para a verificação da possibilidade de o que consta no acórdão poder ter implementação. Caso positivo, o Ministério Público da União requisitará o crédito especial.

De forma tradicional, o valor de arrecadação pelas taxas de inscrição em concursos federais é reservado aos cofres do tesouro nacional. Na situação da requisição de crédito especial para o Concurso MPU, a arrecadação prevista pelas taxas teria destino ao órgão para custear o Concurso para funções efetivas.

O valor estimado para o procedimento do Concurso MPU é de R$9,5 milhões. Esse valor teve cálculo pelos próprios funcionários do MPU, considerando somente duas funções: o técnico de administração (ensino médio e R$7.618,61) e analista de Direito (ensino superior na área e R$11.916,90 já com vale-alimentação de R$910,08).

O Concurso será de âmbito nacional, com vagas no Brasil inteiro e a previsão é que o edital do Concurso MPU seja divulgado em outubro. A esperança é do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Darci Rodrigues.

Ele mencionou sobre o prazo passado pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, em encontro com representantes sindicais da data de 11 de abril. Tal prazo faz a confirmação da proposta de abertura do Concurso para técnicos e analistas até o final de 2018.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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