02/03/2018 10h11 - Atualizado em 12/03/2018 11h25

MPU

Secretário-geral confirma urgência na divulgação do Edital

A seleção contemplará os cargos de técnico administrativo (nível médio), técnico de segurança (nível médio e CNH) e analista em Direito (graduados na área).

O secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, está a par dos critérios de necessidade para o Processo de Seleção do MPU. Este relato foi divulgada no último dia 23, em encontro da Procuradoria da República, no Estado do Rio de Janeiro. Ao ser indagado sobre a publicação prevista do edital para técnicos e analistas, Camanho disse que "está convencido dessa necessidade, mas que a viabilidade da medida dependerá da realidade orçamentária".

O secretário-geral argumentou também que as remoções de funcionários, fase fundamental antes da abertura de Processos de Seleção, ocorrerão como resultado de uma forma de redistribuir as forças de trabalho. Esta analisará as necessidades de cada unidade. O tão aguardado seletivo, contudo, pode voltar a ser elaborado após essa remoção.

De acordo com o Orçamento e os critérios para viabilização do Concurso, há um determinado otimismo. A razão disso é a Lei Orçamentária Anual, com sanção pelo presidente Michel Temer, tendo 27.988 oportunidades. Dessas, 21.453 são para contratos imediatos.

No Ministério Público da União, há previsão para 25 oportunidades para provimento. Dessas, 7 são para o Ministério Público Federal (MPF), 12 para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 6 para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além desse quantitativo, o MPU deve disponibilizar a abertura do Processo de Seleção, considerando os cadastros reservas com validade para os próximos anos.

A princípio, o Processo de Seleção MPU estará contemplando três empregos: técnico administrativo, de ensino médio, técnico de segurança, também de ensino médio, mas com requisito de carteira de habilitação, e analista em Direito, para quem possua graduação na área. Há, ainda, a possibilidade de que novos empregos tenham a inclusão, considerando o fim do vigor de outros seletivos do MPU.

Estatísticas reveladas pelo Portal da Transparência dos 4 ramos do Ministério Público da União apresentam que a dificuldade vigente é de 1.717 empregados em todo o território nacional. Desses, 1.660 são correspondentes aos três empregos pautados para o novo edital.

Estão ausentes no MPU 57 técnicos de segurança, 492 técnicos de administração e 1.111 analistas de Direito. Para esses três empregos, não há processo de seleção em vigor no órgão, que necessita a abertura de novo Concurso. A maior dificuldade encontra-se no Ministério Público Federal. O MPF tem critério necessário de 1.588 funcionários, sendo 1.555 em cargos previstos para o novo Seletivo.

Estão ausentes, também, 88 técnicos de segurança, 435 técnicos de administração e 1.082 analistas de Direito. Logo, está o Ministério Público do Trabalho, com déficit de 82 empregados, sendo 65 para as três funções. É necessário, ainda, 15 técnicos de segurança, 30 técnicos de administração e 20 analistas de Direito.

No Ministério Público Militar a ausência é de 13 profissionais, sendo dez para os três empregos do Concurso previsto. O quantitativo necessário é de nove técnicos de administração e um analista de Direito.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, acontece o mesmo. Há ausência de 34 profissionais, sendo 30 para os três empregos com previsão na Seletiva. Ausentam-se quatro técnicos de segurança, 18 técnicos em administração e oito analistas de Direito.

Quanto ausente de servidores no MPU:
MPF - 1.588 profissionais, sendo 38 técnicos de segurança, 435 técnicos de administração e 1.082 analistas de Direito;
MPT - 82 profissionais, sendo 15 técnicos de segurança, 30 técnicos de administração e 20 analistas de Direito;
MPM - 13 profissionais, sendo nove técnicos de administração e um analista de Direito;
MPDFT - 34 profissionais, sendo quatro técnicos de segurança, 18 técnicos em administração e oito analistas de Direito.

O MPU está, atualmente, sem dois Processos de Seleção com validade. A primeira é o 7ª Concurso, para técnico em administração e analista em Direito, que expirou no final de 2017. O órgão também não pode chamar os aprovados do 8º Processo de Seleção, para técnicos e analistas de áreas específicas. O vigor deste teve expiração em novembro de 2017, para técnicos, e em dezembro para analistas.

Também expirou o vigor da função de técnico de segurança do 9º Processo Seletivo. Isso ocorreu em dezembro de 2017. O MPU tem Processo de Seleção válida somente para analistas do 9º concurso. Essa Concurso está em vigor até 31 de agosto de 2019. Portanto, há a possibilidade de que o Processo de Seleção MPU deste ano abranja outras funções, além das três já em confirmação.

A Procuradoria-Geral da República, em conjunto da estrutura do MPU relata que "até o momento, não há previsão para a realização do concurso em 2018."

Logo ao ter adiado o Concurso em 2017, em virtude da PEC dos Gastos Públicos, o MPU começa o ano de 2018 ter noção de quando o Processo de Seleção para técnicos e analistas terá abertura. Enquanto não tem definições sobre um novo Concurso, o MPU tem grandes dificuldades com a falta de servidores, o que está prejudicando o exercícios de suas funções.

A dúvida que paira na mente do concurseiro agora é se realmente a Seleção Pública será disponibilizada. E a resposta do MPU é SIM. Portanto, a abertura do edital continua prevista. O que destaca essa ideia é que a comissão responsável pela Seletiva, composta em março de 2017, não foi desfeita.

Descobrimos, ainda, que o intuito do órgão é reiniciar a elaboração, justamente para a abertura do processo seletivo e diminuir a dificuldade de profissionais ausentes. O Processo de Seleção MPU será para os empregos de técnico administrativo, técnico em segurança e transporte e analista em Direito. O técnico administrativo é reservado a quem tem o grau médio, com remuneração de R$7.592,53.

O técnico em segurança e transporte também é reservado a quem tem o grau médio, mas também requisito da carteira de habilitação. Os vencimentos são de R$8.650,18. Para analista em Direito é requisitada a graduação em Direito. Os vencimentos são de R$11.890,82.

A elaboração do Processo de Seleção estava muito a frente, até que o órgão cancelou o Concurso. O MPU já estava na etapa de selecionar a organizadora, sendo o Cespe/UnB como mais requisitado. A banca de Brasília teve a mesmo organizadora nos últimos quatro processos de seleção.

Outro registro nessa elaboração foi a criação do projeto básico. Nele, foi disponibilizada a oferta de oportunidades para técnicos administrativos, analistas em Direito e técnico de segurança institucional e transporte. Há, ainda, a possibilidade, entretanto, de que se incluam funções, pois em dezembro o vigor do 9º seletivo finalizou, para técnicos e analistas de áreas específicas. O MPU já trouxe o adiantamento também de que todos os estados, além do Distrito Federal, terão oportunidades.

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