Autorizada a contratação da banca do Concurso PGDF para procurador

04/06/2020 10h28 - Atualizado em 08/06/2020 11h49

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O aval para realização do concurso as Procuradoria-Geral do Distrito Federal foi publicado em maio deste ano e agora a PGDF recebeu a autorização para iniciar o processo para contratação da banca organizadora. A portaria foi publicada na última quarta-feira (03) no Diário Oficial.

A autorização do Secretário de Estado de Economia do Estado do Distrito foi baseada no art. 2º da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, levando em consideração a autorização publicada por meio da Portaria SEEC nº 158, de 04 de maio de 2020, referentes ao Processo SEI nº 00020-00035477/2018-79. Baseado no Art. 1º foi delegado a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a competência para realização de um novo concurso com oferta de 65 cargos de Procurador, na Carreira de Procurador do Distrito Federal.

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Com aval, Procuradoria-Geral do DF deve iniciar os processos para escolha da banca organizadora o quanto antes. A PGDF, por sua vez, não divulgou maiores informações. Agora, será definido o modelo de contratação da banca e formada a comissão organizadora para cuidar de todos os trâmites do processo.

O último concurso realizado para a área de apoio da PGDF teve organizador, o Cebraspe. A banca organizadora escolhida ficará responsável por todas as regras e também por realizar as principais etapas do concurso, como o recebimento das inscrições e realização das provas.

De acordo com a portaria do Art. 4º, todos os procedimentos, informações e atos relacionados ao concurso são de responsabilidade da própria Procuradoria-Geral do Distrito Federal, incluído a homologação dos resultados finais do concurso.

O concurso PGDF na carreira de procurador teve autorização publicada em 5 de maio deste ano e de acordo com o documento serão ofertadas 65 vagas para provimento em 2021, respeitando a disponibilidade orçamentária, de acordo com o Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, e do inciso IV do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020. O Art. 3º define que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal deverá cumprir a Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, e a Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, especificando na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, referente à contratação de entidade para a realização do concurso.

No aval também está previsto formação de cadastro de reservas, com quantitativo de vagas equivalente ao das vagas autorizadas. A utilização do cadastro de reservas ficará condicionada ao interesse público e a disponibilidade orçamentária.

De acordo com o aval assinado pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente, o provimento das vagas dependerá da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições deste concurso, respeitando a questão orçamentária e financeira disposta na nova despesa à Lei Orçamentária Anual, sendo compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para concorrer ao cargo de procurador é necessário possuir nível superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O salário atual para a carreira de procurador na PG DF é de R$22.589,59 e a carga horária semanal é de 40 horas.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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