Ação do MP exige novo Concurso da Polícia Penal-AC com 454 vagas

26/09/2020 01h00 - Atualizado em 28/09/2020 11h25

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Uma Ação Civil Pública (ACP), que visa à realização de um novo concurso Polícia Penal AC foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP AC). Está ação está sendo realizada por meio da Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública. O pedido foi feito em caráter de obrigação, com pedido de tutela de urgência.

De acordo com o documento devem ser abertas, pelo menos, 454 vagas em 2022 e este prazo já considera a Lei Complementar 173/2020, que impossibilita a realização de concursos para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021. O promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin solicitou ao Poder Judiciário que o mesmo faça com que o estado faça uma reserva para dotação orçamentária em 2021, para que o concurso seja realizado.

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A ACP leva consideração um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC), que considera insuficiente o quantitativo de servidores no desempenho de tal função nos presídios locais, acima do constatado em inspeções mensais. O último concurso para agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. As oportunidades foram ofertadas para profissionais de nível médio.

O Iapen conta, atualmente, com 1.304 policiais penais, sendo 1.171 são efetivos e 133 provisórios. Desses, 17 estão afastados de suas funções e 11 são servidores cedidos. Diste desse déficit, o promotor ressalta que os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não sendo possível desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, que são: serviços de inteligência, escoltas judiciais, recambiamento e circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

Com isso, tanto a qualidade do serviço prestado fica prejudicada, quando a segurança fica comprometida, afirmou Tales Tranin, pois o quadro de efetivos não é suficiente para conduzir o número de presos existente na célula penal.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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