Sem novo edital de Concurso, Receita Federal pode fechar unidades

11/02/2020 11h29 - Atualizado em 13/02/2020 11h52

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O déficit de servidores da Receita Federal chega a 21 mil cargos vagos e mesmo assim, não há previsão para realização de um novo concurso. O órgão está passando por uma grave crise, pois, sofreu um corte de R$1 bilhão no orçamento de 2020 e com a falta de recursos afetará as atividades desenvolvidas nas 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 25 Postos de Atendimento, 327 Agências e nas 117 Delegacias. Algumas agências correm o risco de serem fechadas, o que irá prejudicar muito o atendimento aos contribuintes.

O orçamento para o ano de 2020 previsto da RFB é de R$1,8 bilhão, ou seja, R$1 bilhão inferior ao executado em 2019 que foi de R$ 2,8 bilhões. Esse corte representa cerca de 36% no orçamento, que afetará muito as atividades do órgão que tem como responsabilidade garantir a arrecadação, agilidade e segurança no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, que torna o país mais competitivo.

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Sem novo edital de Concurso, Receita Federal pode fechar unidades

Os mais prejudicados pelos cortes no orçamento da RFB serão os contribuintes. Para se ter uma ideia até as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão ser afetadas por conta da falta de recursos, tanto que calendário de liberação das restituições do IRPF e também das declarações retidas em malha pode não ser cumprido em 2020.

Os cortes orçamentários poderão afetar outras declarações e também o processamento dessas informações. Moacyr Mondardo, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal se reuniu no último dia 05 de janeiro, com os membros da Anfip, na ocasião eles discutirão o andamento do projeto de reestruturação do órgão, que é fundamental para que o projeto seja posto em prática.

O plano para o ano de 2020 é realizar uma análise estrutural mais detalhada. A Receita Federal tem como objetivo fazer com que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências entre em vigor já no dia 1º de junho de 2020. Este prazo se dá porque as atualizações dos sistemas demoram a serem realizadas.

Durante a reunião foi levantada a questão de implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita, que de acordo com Moacyr Mondardo, ainda não há posição definida sobre o assunto.

A Receita Federal teve sua última seleção realizada em 2014, quando foram ofertadas 278 vagas para auditor-fiscal, de nível superior. O salário ofertado foi de R$15.338,44, já incluso o auxílio-alimentação de R$373.

Ainda de acordo com o subsecretário outras questões ainda estão em discussão como, por exemplo, teletrabalho e regulamentação do trabalho semipresencial. Está sendo debatida também a situação dos supervisores de equipes, que exercem funções externas. De acordo com Eucélia Mergár, vice-presidente da Anfip, a medida é incoerente e defendeu uma revisão da mesma.

O subsecretário Moacyr Mondardo considera preocupante o corte de orçamento da Receita Federal para o ano de 2020 e demonstrou isso durante a reunião. De acordo com ele, o orçamento é impositivo e precisa ser discutido o mais rápido possível, pois, a Receita Federal é do Brasil, é uma questão do estado e não de uma corporação.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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