Déficit da Receita Federal após auditoria do TCU é alarmante

Nvo pedido de concurso Receita Federal é para 2.153 vagas sendo 1.453 para analista-tributário e 700 para auditor-fiscal, ambos têm o nível superior em qualquer área como requisito.

15/10/2019 11h34 - Atualizado em 21/10/2019 11h25

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A Receita Federal está perdendo muitos servidores, isso ocorre há dois anos e por isso se faz urgente a realização de um novo concurso para o órgão que está perdendo muita arrecadação para o país por conta da falta de profissionais.

Foi realizada uma auditoria Tribunal de Contas da União (TCU) nela foi recomendada a realização de um novo concurso público, em setembro já completou dois anos do ocorrido e não foi lançado nenhum edital. Na época foi constatado que o déficit de servidores era de 17.126 e isso causou perdas de arrecadação para o país, de acordo com o TCU.

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Para piorar o TCU identificou que a força de trabalho da Receita Federal estava mal distribuída, pois teve muita dificuldade em fazer o mapeamento dos processos de trabalho e também da redução constante do quantitativo de servidores. O direcionamento inadequado fazia com que a Receita perdesse sua capacidade operacional, o que refletia diretamente na arrecadação e na qualidade do atendimento da sociedade.

A Receita Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em setembro, ou seja, dois anos depois da auditoria, o detalhamento das renúncias tributárias do próximo ano. Estipulada a Reforma Tributária, o governo prevê a redução de R$331,1 bilhões de arrecadações em 2020, isso representa cerca de 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com os cálculos do Fisco, as renúncias correspondem a um de total de 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar em 2020 com as contribuições federais e cobrança de impostos. Os dados demonstram a necessidade de contratação de mais auditores-fiscais, pois eles são responsáveis pelo aumento da arrecadação do país.

No estudo realizado em 2017, foi constatado pelo TCU que as regiões com os maiores déficits eram a 7ª, que corresponde ao Espírito Santo e Rio de Janeiro e a 8ª, em São Paulo, dois anos se passaram e elas continuam no topo da lista. Marcílio Henrique Ferreira, diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), comentou sobre a situação da Receita Federal.

De acordo com Ferreira, o estado do Rio de Janeiro é um dos principais afetados pela falta de servidores, ele explicou que a unidade da Receita Federal do Aeroporto Internacional, o RIOGaleão, trabalha com um quantitativo de profissionais muito baixo, comparado ao que já foi.

O diretor comentou que o aeroporto é um dos que mais tem urgência em contratar servidores, pois, já operou com 300 auditores-fiscais, hoje são apenas 60, sem contar que a média de idade deles há dois anos atrás era de 57 anos, sendo assim, já podem estar em condições de pedir suas aposentadorias.

Segundo Ferreira, muitas unidades estão atuando com apenas um quinto do que era antes, fora que um terço dos servidores da Receita está em condições de se aposentar. O TCU respondeu as recomendações realizadas pelos acórdãos não são obrigatórias.

Este ano foi enviada uma solicitação ao Ministério da Economia para a abertura de um concurso Receita Federal, a solicitação pede a abertura de 2.153 vagas, a pasta ainda está aguardando a resposta. Do total de vagas, são 700 para auditor-fiscal e 1.453 para analista-tributário, para concorrer a uma dessas vagas é necessário possuir nível superior em qualquer área.

O salário de um analista é de R$12.142,39 e de um auditor-fiscal de R$21.487,09, já incluso R$458,00 de auxílio-alimentação. Os aprovados serão contratados em regime estatutário, ele garante a estabilidade empregatícia dos servidores.

Não é realizado um concurso para o órgão desde 2014, por isso, essa seleção esta sendo muito aguardada, das 2.083 vagas solicitadas em 2018, 1.453 são para analistas e 630 são para auditor. No final de 2018, a Receita estava trabalhando com apenas 40% do efetivo necessário para atender todas as demandas.

Por conta da grande necessidade de novos servidores, a solicitação subiu para 5 mil vagas, isso ocorreu ainda em 2018, porém, a solicitação foi arquivada.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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