O Ministério Público do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, fez o ingresso na última terça-feira, 22, com uma ação civil pública que requisita o edital do Concurso Câmara de Teresina-PI, no prazo de até três meses.

A ação, de acordo com o promotor de Justiça Fernando Santos, observa a correção de disparidade entre funções efetivas e comissionadas.

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A ação civil pública é oposto a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina. O responsável da 44ª Promotoria de Justiça solicita ao Poder Judiciário uma medida liminar que possa determinar ao Legislativo Municipal, no período de três meses, o lançamento do documento de Concurso Público para preencher oportunidades efetivas.

A medida observa cumprir proporcionalidade entre funções efetivas e em comissão. Se o judiciário julgar precedente a ação, o MP solicita ainda:

- o procedimento de concurso dois meses depois do edital divulgado;
- reconhecimento por parte da Prefeitura de Teresina da inconstitucionalidade parcial da Resolução Normativa nº 111/2018;
- Inconstitucionalidade total da Resolução Normativa de nº 112/2018;
- exoneração, até doze meses depois do concurso, de todos os ocupantes das funções comissionadas relacionadas nos anexos VII e VIII das resoluções mencionadas; e
- ao preencher as funções em comissão, que a Câmara Municipal possa assegurar que, no mínimo, 50% sejam providas por funcionários de carreira.

Antes de representantes do Ministério Público, a Câmara de Teresina já dava início as preparações do novo concurso. No mês de junho, houve a formação de comissão organizadora. O grupo composto, inclusive, foi alterado na data de 22 de agosto.

A comissão tem responsabilidade por todas as questões internas até a divulgação do edital. O que faz a inclusão do levantamento do quantitativo de oportunidades e da necessidade de repor funcionários.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara de Teresina-PI, Jeová Barbosa de Carvalho, já fez o destaque do déficit de servidores e a reposição de servidores em determinadas áreas.

As oportunidades para o Concurso Câmara de Teresina-PI já têm previsão no Orçamento da Casa para o ano de 2020. Divulgado em Diário Oficial de 17 de julho, o edital faz a previsão de 24 vagas, sendo 10 de ensino médio e 14 de ensino superior.

As nomeações precisam acontecer somente no ano seguinte. A Câmara de Teresina-PI não procede concursos já faz 7 anos. Em último seletivo, o edital contou com 36 oportunidades, sendo 22 para ensino médio e 14 para ensino superior. O salário varia entre os valores de R$681,72 e R$7.460,68.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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