Votação para criação do TRF6 deve acontecer na Câmara dos Deputados

12/05/2020 18h47 - Atualizado em 13/05/2020 20h44

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Deve voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados esta semana, o Projeto de Lei para criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6). A expectativa é de que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, inclua a pauta na sessão plenária, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 13. O Jornal Valor Econômico foi quem divulgou as informações.

A confirmação do Congresso Nacional sobre a votação ainda não foi divulgada. Essa Pauta ainda não está na agenda da sessão plenária marcada para o próximo dia 13. A expectativa é que o projeto de criação do TRF6 entre para a lista de propostas a serem analisadas de forma prioritária na Câmara dos Deputados. Mas, isso ocorre após pressão de deputados do Centrão de Minas a respeito da pauta, que ganhou apoio do Palácio do Planalto.

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De acordo com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara, a criação do novo Tribunal Regional Federal não irá acerretar aumento de despesas. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o autor da proposta para a criação de um novo Tribunal Regional Federal.

O novo tribunal será composto provavelmente por 18 desembargadores federais e os seus cargos deverão ser criados pela conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Uma reorganização deve ser realizada em primeira instância e isso inclui: Criação de secretarias únicas por competência, Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais e Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

Caso seja aprovado, o TRF6 irá abranger o estado de Minas Gerais. Os processos de Minas Gerais são julgados no Tribunal Regional Federal da 1° Região, mas o TRF1 ainda abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal. o estado de Minas Gerais foi escolhido pela quantidade de processo que produz.

Cerca de 190 mil, dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, são oriundos de Minas Gerais. Isso representa mais de 30% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região. No início, TRF6 será composto por magistrados, servidores, contratos e imóveis. Com isso não será gerado aumento dos gastos com despesas públicas, informou presidente do STJ.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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