Mulheres que carregaram cimento em concurso ainda aguardam indenização

Mais de três anos depois do concurso da Prefeitura Municipal de Tambaú (SP) em que mulheres tiveram que carregar sacos de cimento de 50 quilos, nove candidatas espera pela definição de indenizações na Justiça.

Elas solicitam uma compensação por danos morais e, nos casos em que se recusaram na primeira instância, recorreram a tribunais superiores.

De acordo com os representantes das candidatas, a empresa deixou de existir e, caso as sentenças sejam favoráveis, caberá à Prefeitura de Tambaú arcar com as indenizações.

"Se a empresa fecha, a prefeitura que tem que pagar porque ela é responsável pela licitação", afirmou o advogado Márcio Júnior.

Procurada, a administração municipal informou que mantém o posicionamento apresentado no ano passado, quando afirmou que tanto a elaboração quanto a execução das provas teóricas e práticas do concurso eram de responsabilidade da Noroeste Concursos.

Processos

O advogado Ivan Barbin contou que os processos estão em esferas diferentes - alguns permanecem em Tambaú, enquanto outros estão no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília - e até o momento nenhuma das candidatas recebeu indenização. -O município protela a decisão e entra com recursos-, alegou.

A respeito dos valores, ele diz que uma de suas clientes deverá receber cerca de R$ 10 mil, mas o montante não é fixo. -Quando se trata de dano moral, a gente apenas sugere e deixa a critério do juiz-, disse.

"A média que o tribunal utiliza é de R$ 5 mil a R$ 15 mil em processos dessa natureza", completou Júnior, que atua juntamente com Barbin.

"Tem decisão de indenização em R$ 5 mil e tem decisão que o juiz entendeu que não teria indenização e está em recurso agora".

Entenda o caso

O concurso aconteceu em 11 de agosto de 2013, com 122 candidatos, entre homens e mulheres. Na época, era oferecida uma oportunidade para ajudante geral na prefeitura, com vencimento de R$ 768,26 e vale alimentação de R$ 135.

Na prova prática, as mulheres foram sujeitadas a carregar um saco de cimento de 50 kg por um percurso de 60 metros e algumas passaram mal, levando a Promotoria de Justiça de Tambaú a recomendar a anulação do concurso.

Na ocasião, a promotora Patrícia Lacerda Pavani Couvre criticou o fato de as especificações da prova terem sido publicadas somente poucos dias antes, ela informa que o exame não respeitava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao peso que uma mulher pode carregar e não levou em conta a diferença biológica entre os sexos.

O caso ganhou repercussão e candidatas abriram processos alegando que no edital não havia especificação sobre qual seria a atividade prática a ser realizada, não havia distinção entre homens e mulheres, houve atraso de três horas no início da prova e não havia água, alimentação ou banheiros.