INSS - Justiça pode mudar gabarito de prova de técnico

Das 950 vagas do INSS, 800 são de técnico (nível médio) e 150 de analista (graduados em Serviço Social).

Publicado em 07/07/2016 16h45

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Os mais de 200 candidatos do concurso INSS 2016 que se consideram prejudicados pela mudança do gabarito da questão 57 do caderno Alga (numeração foi diferente em outros modelos), da prova objetiva do cargo de técnico do seguro social, têm três alternativas para buscar a alteração da resposta definitiva da banca Cebraspe: procurar o Ministério Público Federal (MPF), para, por meio de uma ação civil pública, anular ou mudar o gabarito da questão, buscar uma associação de apoio aos concursos, como a Anpac, para que ela ajuize a ação, ou ir atrás dos seus direitos com uma ação individual.

A orientação é do advogado e especialista em concursos Rodrigo Menezes. Ele destacou a última possibilidade como melhor opção, embora reconheça que a tarefa de mudar o gabarito ou anular a questão do INSS, por meio da Justiça, seja muito difícil. “Embora haja uma jurisprudência determinando que não cabe ao Judiciário interferir no ato administrativo e, portanto, julgar procedimentos de avaliação, temos recentemente reparado uma mudança de análise. Dependendo do juiz ou tribunal que levar a causa à frente, há chances de ganhar. E se há chances, é válida a tentativa”, argumentou Rodrigo.

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A polêmica veio à tona quando o Cebraspe alterou a resposta da questão 57, de “correta” para “errada”. A pergunta, de Direito Prividenciário, tratava da dupla filiação de atividades econômicas exercida por Pedro, personagem da questão que, além de professor de uma escola particular, realiza atividades agropecuárias. A comissão de candidatos alega que o fato de a banca ter considerado a afirmação incorreta contraria o disposto no Artigo 11 da Lei 8.213/1991, que diz: “todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.”
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Procurados, especialistas em concursos ficaram divididos: alguns defendem a anulação, e outros, a mudança do gabarito. Não houve, portanto, concordância com a banca do Cebraspe. Como a polêmica surgiu no gabarito definitivo, sem possibilidade de recurso, a única forma de buscar a mudança da resposta é por meio da Justiça. Procurado, o Cebraspe informou que “o prazo para recursos contra o gabarito preliminar do concurso do INSS ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio.” Ainda de acordo com o organizador, “as justificativas para alteração/anulação dos gabaritos preliminares estão disponíveis para consulta desde o dia 28 de junho e respaldadas por banca de profissionais de competência comprovada em suas áreas de atuação.”

Calendário - No próximo dia 15, o INSS liberará o resultado preliminar das perícias médicas dos deficientes e da verificação da condição de negro. O Cebraspe informou que ainda não há uma data para a divulgação da classificação final do concurso. Contudo, segundo o organizador, a relação deverá ser liberada logo após os resultados. Questionado sobre a homologação do concurso, o INSS não soube precisá-la, mas adiantou que as nomeações estão previstas para serem iniciadas a partir de agosto, dependendo apenas de confirmação do Ministério do Planejamento. Provavelmente, a homologação do resultado final sairá este mês. Das 950 vagas do INSS, 800 são de técnico (nível médio e R$5.344,87) e 150 de analista (graduados em Serviço Social e R$7.954,09).

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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