Reino Unido irá expor empresas com diferença salarial por gênero

07/04/2017 21h59 - Atualizado em 21/04/2017 22h03

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Uma nova lei trabalhista entrou em vigor nesta quinta-feira no Reino Unido requisitado que todas as empresas do país com 250 ou mais colaboradores publiquem, até abril de 2018, a diferença salarial no pagamento de homens e mulheres.

Analistas legais já classificaram a legislação como um dos "maiores avanços em questões de gênero do país nos últimos 40 anos".

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As novas exigências são uma iniciativa do governo britânico contra a discriminação no mercado de trabalho. No Reino Unido, mulheres ainda ganham 17% a menos que os homens, de acordo com um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O país mais "igualitário", segundo a entidade, é a Bélgica, com apenas 3% de diferença.

No Brasil, estimou-se pela OCDE que há uma defasagem salarial de quase 20%, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México.

"Ajudar mulheres a atingir seu pleno potencial não é apenas a coisa certa a fazer, mas também faz sentido em termos econômicos", afirma a ministra britânica para a Mulher e a Igualdade, Justine Greening.

Empresas do setor público e privado, além de filantrópicas, terão de revelar a média salarial de homens e mulheres, incluindo o pagamento de bônus. Estima-se que metade da força de trabalho britânica - cerca de 15 milhões de pessoas trabalhando para 9 mil empregadores - serão abrangidos pela nova lei.

Todos os dados requisitados pela lei serão divulgados publicamente em um site do governo, e companhias que revelarem diferença salarial de gênero serão encorajadas a divulgar planos de ação para a equiparação.

"Pesquisas mostram que há ligação entre um aumento de produtividade e a diversidade da força de trabalho. As novas regras são complexas em termos administrativos, mas poderão trazer grandes mudanças e, em cinco anos, fazer mais pela causa da equiparação salarial do que foi feito em 45 anos", diz a advogada Sarah Henchoz, especialista em legislação trabalhista do escritório londrino Allen&Overy.

"Sim, essa é a mais significativa mudança legal desde o Ato de Igualdade Salarial de 1970 (que proibiu a discriminação de gênero no mercado de trabalho britânico) e estamos felizes que ela entre em vigor. Mas esperamos que empregadores vejam o cálculo e a publicação das disparidades salariais como uma oportunidade, não uma ameaça", informa Sam Smethers, diretora da Fawcett Society, uma das principais ONG britânicas de defesa de igualdade de gênero.

"E não resolveremos esse problema sem que examinemos questões como maior disponibilidade para que homens se envolvam no cuidado dos filhos e que haja mais flexibilidade nos horários de trabalho, por exemplo", acrescenta.

De acordo com as contas do governo britânico, extinguir as diferenças salariais de gênero poderia adicionar o equivalente a R$ 600 bilhões ao PIB britânico a partir de 2025. Mas há analistas e entidades que questionam o potencial de mudanças significativas da nova regra.

"A legislação reforça a ideia de que a diferença salarial é causada por discriminação das empresas contra mulheres, quando, na verdade, está muito mais ligada ao fato de que se espera que mulheres fiquem muito tempo longe de seus empregos depois de ter filhos, o que interrompe suas carreiras. E que muitas voltam a trabalhar em horário parcial quando retornam", diz Sam Bowman, do Adam Smith Institute, centro de estudos econômicos com base em Londres.

"Temos um 'fosso' de maternidade, não de gênero. E ele pode ser diminuído se encorajarmos homens a participarem mais do cuidado com os filhos e se consumidores privilegiarem empresas que deem o exemplo em oferecer flexibilidade para mães que trabalham."

A OCDE ainda faz ressalvas, apesar de elogiar a decisão britânica. O holandês Willem Adema, economista-sênior da entidade, afirma que o tema é complexo e que não existe uma receita universal para abordar as disparidades de gênero em diferentes países.

"A diferença salarial é um indicador importante de desigualdade de gênero, mas que reflete contextos culturais e sociais, não apenas econômicos. Não há como um governo simplesmente acabar com ela por decreto, ainda mais se levarmos em conta um país com um mercado de trabalho informal significativo, como o Brasil", explica Adema.

"Ao mesmo, a transparência é importante. Ao determinar que empresas informem seus gaps salariais, o governo britânico está ajudando a aumentar a visibilidade do tema e aumentar o debate sobre a questão. Mas ele também passa por oportunidades educacionais e, sobretudo, a maior participação feminina em postos de comando."

A Inglaterra não é o único país a ter uma legislação para combater a disparidade. A Islândia, que apesar de encabeçar o ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial tem disparidade salarial estimada em 13,6%, debate em seu parlamento um projeto de lei exigindo que empresas com mais de 25 empregados provem que não têm discriminação de gênero.

A disparidade salarial e a equiparação são duas coisas distintas - a primeira se refere à diferença entre média recebida por homens e mulheres, enquanto a segunda diz respeito a pagar a mesma quantia para homens e mulheres cumprindo a mesma função, algo que é algo exigido por lei no Reino Unido há mais de 40 anos.

A Constituição brasileira também proíbe a discriminação de gênero.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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