09/09/2018 14h23 - Atualizado em 10/09/2018 13h18

Concurso Caixa 2014: STF decide que é lícita a terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 30, de que é lícito o ato de terceirizar, todas as fases do processo produtivo, tanto pelo meio ou final. Com a decisão, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que requisita a chamada dos aprovados do concurso Caixa Econômica Federal de 2014, pode ter um veredito não favorável aos concorrentes.

Ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, que teve repercussão geral com reconhecimento, 7 ministros do STF tiveram o voto a favor da terceirização de atividade-fim e 4 em oposição. A tese de repercussão geral com aprovação no RE foi a de que:

"É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante".

A presidente do Supremo trouxe o destaque de que a terceirização não é a razão da precarização do trabalho nem promove violação por si só a dignidade do serviço. "Se isso acontecer, há o Poder Judiciário para impedir os abusos. Se não permitir a terceirização garantisse por si só o pleno emprego, não teríamos o quadro brasileiro que temos nos últimos anos, com esse número de desempregados", ressaltou.

A atitude decisiva do STF disponível na última quinta, 30, pode trazer impactos diretos no julgamento da ação, que requisita a chamada dos aprovados no Concurso Caixa 2014. Conforme com concorrentes da seleção, a Caixa teria terceirização profissional, aindatendo a aprovação de candidatos esperando chamada de cadastros reservas.

Nossa equipe de professores desenvolveu um CD-ROM contendo apostilas digitais e audioaulas para concursos públicos. O interessante é que você só pagará após recebê-lo pelos correios. Por R$ 49,90. A devolução será aceita até 7 dias do recebimento. Faça seu pedido no formulário abaixo:

Solicite seu CD-ROM no formulário abaixo:

Nome Completo:
Cep:
Endereço:
N° da Residência:
Bairro:
Cidade:
Estado:
E-mail:

CONTINUE LENDO...
Digite seu e-mail para continuar lendo esta notícia:
* E-mail:

Copie esta notícia e cole em seu site ou blog, citando a fonte:
https://www.concursos.com.br

Trabalhe conosco = Nível Médio = R$ 3.300,00

Vídeo-Aula de Português - Para Concursos, Vestibulares e ENEM

© Copyright 2014 - 2018 Concursos.com.br