O Ministério Público Federal (MPF) abriu requisito de recurso posteriormente à Justiça ter decidido o mantimento do cronograma do concurso PF. A decisiva foi da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS. O pedido, contudo, teve indeferimento e as avaliações do Concurso da Polícia Federal têm confirmação para setembro.

Além de manter o cronograma, a decisiva de indeferir recurso faz a confirmação de que não há edital retificado para a modificação dos itens e não acontecerá as fases suspensas. A documentação teve anexo na segunda-feira, 27, e tem a assinatura pelo desembargador Cândido Alfredo S. Leal Jr.

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O parecer do TRF4 com a negação do pedido de liminar do Ministério Público Federal teve anexo na data de 22 de agosto nos autos do processo. A documentação faz o indeferimento do pedido antecipado com tutela urgente.

Nessa situação, o MPF requisitava que tivessem alterações os subitens 5.5, 7.4.9.12, e 22.5, com o objetivo de adaptação da participação dos concorrentes deficientes nas etapas das provas objetiva e discursiva.

O argumento usado pelo órgão era de que estes itens "violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação."

O MPF requisitou, também, que suspendessem o concurso, uma vez que o cronograma prevê avaliações em setembro, além de inscrições reabertas. O TRF4 fez o apontamento de que não é a primeira vez que o Ministério Público Federal requisita a impugnação de um edital da Policia Federal em virtude da questões relativas aos direitos de portadores de deficiência.

Em todo o imbróglio, a Advocacia Geral da União (AGU) fez a manifestação de modo representativo. A AGU requisitou o indeferimento da solicitação do MPF, já que o edital localize-se conforme a Constituição, "uma vez que se tratam de cargos considerados de alto risco e que necessitam de servidores de alta performance física." A Justiça promoveu o atendimento dos argumentos da Advocacia.

De forma inicial, prevista para ter aplicação no mês de agosto, de acordo com o edital de abertura, o cronograma do concurso PF necessitou de retificação e as provas terão procedimento em setembro. A modificação foi em virtude de haver a reabertura de período para alguns setores do emprego de perito.

O edital do concurso da Polícia Federal teve publicação na data de 15 de junho, em Diário Oficial da União e, também, no endereço eletrônico do Cebraspe. São disponíveis 500 oportunidades para os empregos de agente, escrivão, delegado, perito e papiloscopista, que fazem a exigência de ensino superior. Os profissionais terão que cumprir carga horárias de 40h por semana, e os salários podem alcançar a R$23.130, com vale-alimentação.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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