Para os motoristas de aplicativo no Brasil, esta segunda-feira (4) é um dia importante. De acordo com informações obtidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar o Projeto de Lei (PL) que estabelecerá as regras para essas atividades no país.

Os funcionários de empresas como Uber e 99, por exemplo, devem prestar atenção a este artigo. O documento foi escrito logo depois de uma extensa conversa com membros do governo federal, representantes dos motoristas e empresas de aplicativo.

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É importante destacar que, no momento, a simples leitura deste texto não tem o poder de alterar as regras. O congresso nacional ainda precisa avaliar o documento. Em entrevistas, senadores e deputados afirmaram que ainda não conseguiram obter o documento.

No entanto, mesmo que a medida seja aprovada, é importante deixar claro que ela afeta apenas os funcionários que trabalham no transporte de passageiros. Aqueles que trabalham com entregas de encomendas para empresas como Ifood e Rappi, por exemplo, terão que seguir regras adicionais, que serão divulgadas posteriormente.

O que está escrito no texto?

Como mencionado anteriormente, o governo federal ainda não divulgou formalmente os elementos mencionados neste projeto que regula o trabalho dos motoristas. No entanto, alguns artigos já estão vazando.

Membros do Ministério Público intermediaram o acordo em questão, ajudando a determinar que os motoristas de app receberiam um pagamento mínimo. Além disso, eles também serão elegíveis para a Previdência Social.

Assim, esses funcionários terão a garantia de receber uma aposentadoria que seja equivalente ao tempo que passaram trabalhando. Como resultado, os trabalhadores precisarão pagar uma contribuição mensal. Mas as empresas terão que pagar um custo extra.

Os motoristas de app serão vistos como autônomos e não estarão ligados ao sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o projeto seja aprovado no congresso nacional.
Esta segunda-feira, 4 de outubro, a Lula deve apresentar PL que regulamenta o trabalho por aplicativo.
O projeto deve afetar os motoristas da Uber. A foto é de Marcelo Casal Jr. da Agência Brasil.

Reclamação de funcionários de aplicativo

Alguns pontos estão sendo criticados por representantes dos trabalhadores mesmo antes do documento da regulamentação oficial ser divulgado. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) expressaram sua desaprovação ao conteúdo do projeto em um comunicado.

Não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, pois o pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. As organizações enfatizam que os fatores que impactam diretamente a renda dos trabalhadores devem ser considerados ao calcular os ganhos, incluindo o tempo, a distância, o trânsito e o tempo de espera.

A nota conclui dizendo que o pagamento por hora também pode aumentar a jornada excessiva e aumentar a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas.

Governo versus empresas de aplicativos

Nos últimos meses, a relação entre o governo federal e as empresas de app de transporte também tem sido difícil. No entanto, a preocupação aumentou no ano passado quando Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho, afirmou que a Uber poderia deixar o Brasil.

"A imprensa disse 'e se a Uber sair do Brasil?' Falei primeiro que a Uber não vai sair do Brasil porque é o primeiro, o (mercado) número um da Uber é o Brasil. Segundo: agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal", comentou Luiz Marinho.

Ele continuou dizendo: "E eu provoquei os Correios para que se estudasse, porque eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o caso que acontece com o Uber, com o Ifood e companhia limitada".

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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