Uma liminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) decidiu pela retomada do concurso da Assembleia Legislativa do Piauí, Alepi 2019. O Diário Oficial Eletrônico do órgão divulgou a decisão na última quarta-feira (17) de junho. A seleção foi suspensa para adequação do edital de abertura.
A suspensão ocorreu porque um membro do Tribunal denunciou a ausência do prazo para interposição de recursos contra a prova de títulos no cronograma da seleção, isso descumpre princípios constitucionais aplicáveis. Depois de identificada a irregularidade foi concedida uma medida cautelar – Decisão Monocrática n° 54/2020, que suspendeu a publicação dos resultados das provas de títulos, previsto para o dia 9 de março.
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A Medida ainda fez outras determinações, como: a divulgação do espelho das provas discursivas para os candidatos que foram habilitados nesta etapa, a abertura do período para realização dos pedidos de recursos contra os resultados das provas discursivas, além da reabertura da fase de entrega de títulos.
As demais fases do concurso acabaram sendo atrasadas pela suspensão da publicação dos resultados. Como a COPESE, organizadora já cumpriu com todas as determinações do TCE do Piauí, o órgão acabou revogando a decisão.
O edital do concurso Alepi foi publicado em 2019, ofertando 41 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. O objetivo da seleção é preencher o quadro efetivo do Legislativo piauiense e a previsão para as contratações é para julho de 2020.
Das 41 vagas, 21 são para o nível superior na função de consultor legislativo, que exige formação na área. O salário ofertado é de R$4.068,39 e as especialidades são: Tecnologia da Informação (quatro) - superior em TI ou outra área acrescida de pós-graduação em TI, Direito (quatro) - graduação em Direito, Contabilidade (quatro) - graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho, Biblioteconomia (uma) - graduação em Biblioteconomia e registro no Conselho, Redação de Atas e revisão de debates (quatro vagas) - curso superior em qualquer área com conhecimento em redação e revisão de textos, e Comunicação Social (quatro) - graduação em Comunicação Social e/ou Jornalismo.
As outras 20 são para a carreira de assistente legislativo, de nível médio. Mas, a função exige ainda curso técnico ou conhecimento na área de atuação. As especialidades são para: Assistente Técnico – Taquigrafia, Assistente Técnico – Cerimonial Público, Assistente técnico - área Administrativa, Assistente Técnico – Informática e Assistente Técnico – Radiodifusão. O salário inicial ofertado foi de R$2.310,14.
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