Confira as principais informações sobre os editais de Concurso do INSS

Muitos concurseiros desejam conseguir uma vaga de emprego e fazer parte da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, isso somente é possível por meio dos editais de concursos públicos ou de processos eletivos realizados, de tempos em tempos, pelo órgão.

Nesse contexto, se você é uma dessas pessoas, preparamos esse artigo com as principais informações que você precisa saber sobre os editais do INSS, bem como outras curiosidades importantes sobre esse assunto, para ajudá-lo a conquistar uma vaga nos próximos editas desse órgão. Confira!

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Primeiramente, é preciso conhecer todos os detalhes sobre o INSS

Muitas pessoas, até mesmo concurseiros interessados em vagas no INSS, não sabem exatamente o que é, para que serve e como funciona esse órgão. Sendo assim, vamos abordar rapidamente essas questões. Ou, então, apenas sabem que o INSS é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores, bem como a todos os contribuintes.

A sigla INSS pode ser vista na folha de pagamento de todas as empresas, no famoso no holerite dos trabalhadores formais e no documento de arrecadação dos MEIs. Porém, o que você realmente significa, de fato, essa sigla tão presente na vida dos trabalhadores brasileiros? Vejamos!

A criação do INSS

Criado em 1990, o Instituto Nacional do Seguro Social surgiu a partir da junção de outros dois órgãos: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

A sigla INSS apenas corresponde ao nome da instituição, ou seja, Instituto Nacional do Seguro Social. E, como dissemos brevemente acima, esse órgão é o responsável pelo pagamento das aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais segurados, como, por exemplo, microempreendedores individuais e contribuintes individuais.

Como funciona o INSS?

O INSS cuida, basicamente, de todos os tramites que envolvem a execução dos direitos dos assegurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime público de previdência social no Brasil.

As políticas públicas do RGPS são elaboradas pela Secretaria de Previdência e executadas pelo INSS – ambos vinculados ao Ministério da Economia. O principal objetivo da previdência social é garantir uma renda para os contribuintes em casos de acidente, gravidez, prisão doença, morte e velhice.

Entretanto, para ter direito a essa proteção, é necessário estar inscrito no RGPS e contribuir com um valor mensal com o INSS. O RGPS abrangia, em 2017, um total de 50 milhões de pessoas, englobando empregadores, empregados assalariados, trabalhadores rurais, autônomos e contribuintes individuais.

De acordo com o próprio INSS, nesse mesmo ano de 2017, o número de trabalhadores beneficiados, ou seja, de profissionais que estavam recebendo respaldo do órgão, era cerca de 33 milhões. Isso mostra como o INSS necessita de uma alta demanda de servidores.

Etapas de um Concurso INSS

Para se conseguir uma vaga efetiva no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário se candidatar às novas vagas que são disponibilizadas por meio dos editais de concursos públicos.

As etapas variam de acordo com o cargo e com o nível de escolaridade exigido na seleção, mas, normalmente, os candidatos são avaliados por meio de duas etapas.

A primeira delas é sempre composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Geralmente, as provas objetivas são compostas por 120 questões e os candidatos tem 3 horas e 30 minutos para concluírem suas avaliações.

Os critérios de eliminação nos concursos públicos do INSS são:

· obter nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

· obter nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; e

· obter nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas.

As provas objetivas geralmente são compostas por 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. A etapa de prova objetiva de conhecimentos básicos cobra as seguintes disciplinas:

· Língua Portuguesa

· Ética no Serviço Público

· Noções de Direito Constitucional

· Noções de Direito Administrativo

· Noções de Informática

· Raciocínio Lógico-Matemático

Já a avaliação de conhecimentos específicos costuma cobrar questões de:

· Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário

· Financiamento da Seguridade Social

· Decadência e Prescrição

· Crimes Contra a Seguridade Social

· Recurso das Decisões Administrativas

· Plano de Benefícios da Previdência Social

· Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

· Serviços Previdenciários

· Serviço Social

· Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais

· Seguridade Social

· Legislação Previdenciária

· Regime Geral de Previdência Social

· Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações

· Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

· Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios)

· Emenda Constitucional nº 103/2019

· Lei Complementar nº 142/2013

· Lei nº 8.212/1991 e suas alterações

· Lei nº 8.213/1991 e suas alterações

· Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações

· Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132

· O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social

· Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público

· Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso – Lei nº 10.779/2003

A segunda etapa consiste no Curso de Formação, que possui normalmente 180 horas presenciais, em tempo integral. Os candidatos, quando estão no curso de formação, têm direito a um auxílio financeiro, que corresponde a cinquenta por cento da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.

A maioria dos Concursos INSS ofertam grandes quantidades de vagas e costumam atrair milhares de candidatos. Isso ocorre tanto pelos bons salários quanto pela estabilidade empregatícia.

O melhor de tudo é que a grande maioria dos concursos INSS disponibilizam vagas para quem possui nível médio ou curso técnico.

Último Concurso INSS

Ofertando 1.000 vagas de nível médio para o cargo de técnico do seguro social, com salário de R$ 5.905,79 e carga horária de 40 horas semanais, o último edital de Concurso INSS ofertou, além das vagas imediatas, mais 2.373 vagas para formação de cadastro reservas.

As provas estão marcadas para o dia 27 de novembro de 2022 e os candidatos têm até o dia 21 de outubro de 2022 para solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para concorrer as vagas foi necessário possuir ensino médio concluído em alguma das instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Remuneração e benefícios do INSS

Um Técnico do INSS possui salário de R$ 5.905,79, podendo chegar a até R$ 9 mil no topo da carreira. Essa remuneração é composta por quatro parcelas, sendo elas:

· Vencimento básico;

· Gratificação de Atividade Executiva (GAE);

· Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS); e

· Auxílio-alimentação.

A menor parcela dos rendimentos é o vencimento básico, que é de R$ 712,61; porém, esse valor vai para R$ 1.102,02 no final de carreira. A Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) tem valor inicial de R$ 3.595,00, passando a R$ 6.234,00 no final de carreira. Já a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) tem valor inicial de R$ 1.140,18, passando a R$ 1.763,23 futuramente.

As gerências executivas do INSS estão espalhadas por vários estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal. Sendo assim, os candidatos aprovados podem ser encaminhados para qualquer gerência executiva do INSS. Contudo, na maioria dos casos, é possível escolher, logo na etapa de inscrições, as regiões onde poderão ser lotados no caso de aprovação.

Quais são os benefícios previstos no INSS para os trabalhadores?

A partir dessas informações, é possível dizer que o principal papel do INSS, mesmo levando em consideração que toda a atuação desse órgão acaba sendo de extrema importância para o nosso país, engloba o exercício de executar os benefícios previdenciários previstos no Regime Geral de Previdência Social. Além, é claro, de controlar e realizar os pagamentos de aposentadorias e de benefícios, tais como, pensão por morte e auxílio-doença, por exemplo.

Nesse contexto, vale ressaltar que os benefícios previstos na previdência social abrangem:

· Auxílio-doença;

· Auxílio-acidente;

· Auxílio-reclusão;

· Aposentadoria por tempo de contribuição;

· Aposentadoria especial;

· Aposentadoria por idade;

· Aposentadoria por invalidez;

· Pensão por morte;

· Pensão especial (Síndrome da Talidomida);

· Salário-maternidade; e

· Salário-família.

Quem tem acesso à previdência com a contribuição ao INSS?

Como já mencionamos, para ser assegurado do INSS, é necessário contribuir com o órgão. Dessa forma, podem ser segurados da previdência social, os trabalhadores precisam ser: contribuintes individuais, trabalhadores rurais, empregadores, empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Os trabalhadores que atuam de carteira assinada são automaticamente filiados à previdência, pois quando se torna CLT, parte dos seus rendimentos salariais já vão direto para o INSS. Já quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir todos os meses com o INSS para poder ter acesso aos benefícios. No caso do microempreendedor individual, para que essa categoria tenha acesso à previdência, faz-se necessário pagar o DAS MEI mensalmente.

Também é importante informar que até mesmo aqueles que não possuem renda própria, como, por exemplo, estudantes e pessoas que não trabalham, podem ter acesso aos mesmos benefícios dos trabalhadores. Isso, desde que se inscrevam na previdência social e tenham, pelo menos, de 16 anos de idade.

Os tipos de filiações do INSS

De acordo com o INSS, a filiação é, basicamente, o vínculo formal entre a previdência social e os seus contribuintes. Ao filiar-se ao órgão, as pessoas passam a ter direitos aos benefícios previdenciários, mas são obrigadas a contribuir todos os meses.

A filiação pode ser obrigatória ou facultativa. A filiação obrigatória é destinada as pessoas que exercem atividades remuneradas, assim são filiadas automaticamente ao INSS.

Em contrapartida, a filiação facultativa é para quem decide fazer sua inscrição no INSS e pagar a contribuição mensal. Dentro de cada um dos tipos de filiação existem categorias diferentes de segurados, sendo elas:

· Segurados obrigatórios

Empregado: pessoas que trabalham com carteira assinada, contrato temporário, diretores-empregados, que tem mandato eletivo, que presta serviço a órgãos públicos em cargos de livre nomeação e exoneração, que atuam em empresas nacionais instaladas no exterior ou em multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país.

Empregado doméstico: pessoas que prestam serviços na casa de outra pessoa ou de famílias, como, por exemplo, jardineiros, motoristas, caseiros ou empregados domésticos.

Contribuinte individual: pessoas que trabalham por conta própria ou que prestam algum tipo de serviço a empresas, sem que tenha vínculo empregatício, como, por exemplo, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, associados de cooperativas de trabalho, síndicos remunerados, diaristas, pintores, eletricistas etc.

Trabalhador avulso: pessoas que prestam serviços em várias empresas, mas tem contrato com sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como, por exemplo, trabalhadores atuantes em portos (amarrador de embarcações, estivador, carregador etc.).

Segurado especial: pessoa física que, sozinha ou com a família, desenvolva certos tipos de atividades, como, por exemplo, produtor rural, índio reconhecido pela Fundação Nacional do índio (FUNAI), pescador artesanal ou que exerça atividade semelhante, cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos de idade, desde que comprove participação na atividade rural familiar.

· Segurados facultativos

Nesse caso, enquadram-se pessoas maiores de 16 anos que não possuam renda própria, como, por exemplo, donos e donas de casas, estudantes bolsistas e desempregados, mas que desejam e decidam contribuir com a previdência social.

Quais são as formas de se construir com o INSS?

Existem algumas formas de se contribuir com o INSS, sendo que elas variam de acordo com o tipo de contribuinte. Veja a seguir:

Microempreendedor Individual (MEI): ao se tornar MEI, o profissional em questão já passa a contribuir automaticamente com o INSS por meio do pagamento mensal da DAS MEI. Assim, pagando esse documento de arrecadação, o MEI garante a sua contribuição.

Empregado e trabalhador avulso: todos que trabalham de carteira assinada ou são trabalhadores avulsos acabam tendo parte da renda mensal destinada ao INSS todos os meses. Assim, a responsabilidade de recolher o valor é do contratante, ou, no caso do trabalhador avulso, do órgão gestor de mão de obra ou do sindicato da categoria.

Contribuinte facultativo: o contribuinte individual pode garantir sua contribuição por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que também deve ser paga mensalmente. Contudo, existem algumas regras específicas que devem ser confirmadas no site do INSS para cada caso.

Segurado especial: nesse caso, quando o assegurado especial vende sua produção rural a uma empresa, essa organização deve descontar do valor da venda o percentual destinado ao INSS, ou seja, a empresa acaba ficando responsável pelo recolhimento do tributo e o pagamento desse valor ao órgão. Ainda, o segurado especial pode contribuir também com o INSS na opção facultativa, fazendo o recolhimento de 20% do salário indicado para efetivar a sua contribuição. Assim, esse profissional terá direito a todos os benefícios previdenciários.

Entretanto, é importante saber que se faz necessário estar inscrito no INSS, ou, possuir o número de PIS, PASEP ou NIS, para se contribuir com o órgão. Vale ressaltar que todos aqueles que já trabalharam com carteira assinada possuem um número de PIS, PASEP ou NIS.

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