A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a seleção da banca responsável por seu concurso, que oferece 213 oportunidades para contratos temporários. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi escolhido para gerenciar o processo seletivo.
A notícia foi publicada nesta terça-feira, 1º, no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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As próximas etapas incluem a formalização do contrato entre a ANPD e o Iades. Somente após essa assinatura será possível definir o cronograma oficial do concurso, o que permitirá a divulgação do edital.
Até o presente momento, a ANPD não estabeleceu um prazo para a finalização desses processos.
O concurso disponibilizará 213 vagas temporárias, abrangendo cargos de níveis médio e superior, conforme a seguinte distribuição:
Nível médio:
- Atividades técnicas com formação específica (11 vagas).
Nível superior:
- Atividades técnicas de suporte (51);
- Atividades técnicas de complexidade intelectual (101); e
- Atividades técnicas de complexidade gerencial, tecnologia da informação e engenharia sênior (50).
Estrutura das Provas do Concurso da ANPD Já Está Definida
A configuração das provas do próximo concurso da ANPD já foi estabelecida, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizado para a escolha da banca organizadora.
De acordo com o documento, a seleção para as vagas temporárias incluirá as seguintes etapas:
- Prova objetiva (para todos os candidatos);
- Avaliação de títulos (apenas para cargos de nível superior);
- Avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência); e
- Procedimento de heteroidentificação (para candidatos que se autodeclaram negros).
As provas objetivas conterão entre 60 e 80 questões em formato de múltipla escolha, variando conforme o cargo desejado.
As avaliações ocorrerão apenas nas seguintes capitais:
- Belo Horizonte (MG);
- Brasília (DF);
- Goiânia (GO);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Salvador (BA); e
- São Paulo (SP).
ANPD busca estabelecer quadro próprio e planeja concurso para este ano
Fundada em 2020, a Agência Nacional de Proteção de Dados procura consolidar seu quadro de servidores e, no futuro, realizar seu primeiro concurso para efetivos.
O levantamento das necessidades de pessoal já está em progresso.
Atualmente, a agência conta com servidores cedidos de outros órgãos da Administração Pública, o que, segundo o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, tem se mostrado insuficiente para atender às demandas da instituição.
Durante uma audiência pública no Senado, ele destacou a dificuldade em manter profissionais sem um quadro próprio:
"Iniciamos com 36 posições e atualmente temos 119 profissionais requisitados. Embora a requisição nos permita trazer pessoas com o perfil adequado para atuar na autoridade, a falta de cargos e funções próprios resulta em alta rotatividade. Não conseguimos mantê-los por longos períodos", afirmou Waldemar Gonçalves. Um dos principais desafios enfrentados é a fiscalização, que neste momento conta com apenas quatro servidores cedidos.
Para garantir um corpo técnico fixo, a ANPD deverá formalizar a solicitação e encaminhar o pedido para a aprovação do Congresso Nacional.
Concurso da ANPD pode ser realizado em 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê a criação e o preenchimento de 48 cargos na ANPD.
Com a aprovação do orçamento e a validação da proposta pelo Legislativo, o concurso para servidores efetivos poderá ser realizado em breve.
O número de 48 vagas corresponde ao que foi indicado no anteprojeto de lei que propõe a criação de novos cargos na agência.
Entretanto, a LOA não especifica quais carreiras serão abrangidas, apresentando apenas uma projeção para futuras contratações no serviço público.
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