O edital do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Estado do Rio de Janeiro será discutido em uma reunião agendada para o dia 14 de abril de 2024. Este encontro contará com a presença da Direção Geral do Degase e representantes do Idecan, a banca organizadora contratada para a realização do certame.
O Degase convocou a banca para apresentar um relatório detalhado sobre o progresso dos trabalhos realizados até o momento, além de um planejamento das próximas etapas necessárias para a efetivação do concurso. O propósito principal da reunião é monitorar o avanço dos serviços prestados pelo Idecan, que será responsável por elaborar o edital, gerenciar as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
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Atualmente, já existe uma minuta do edital que prevê a oferta de 515 vagas, um aumento em relação à previsão inicial de 505. Este documento já foi submetido à análise da Assessoria Jurídica do Degase, que considerou sua viabilidade, desde que sejam seguidas as recomendações pertinentes. Além disso, a minuta passará por avaliações adicionais pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação (Seeduc RJ) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ) para garantir sua conformidade legal.
Vagas e Cargos Oferecidos no Concurso Degase
O concurso está previsto para oferecer vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, sendo o cargo de agente socioeducativo o mais destacado, devido ao seu maior número de vagas. Com a recente promulgação da Lei 9.769 de 2022, a exigência para o cargo de agente socioeducativo foi elevada para nível superior em qualquer área, substituindo a exigência anterior de nível médio. As inscrições estarão abertas tanto para homens quanto para mulheres, e é importante ressaltar que os agentes socioeducativos não possuem porte de armas.
Os salários iniciais para os cargos de nível médio e técnico serão de R$3.634,23, enquanto os cargos de nível superior terão uma remuneração de R$4.441,89. Além desses valores, os servidores terão direito ao auxílio-transporte de R$342 e ao auxílio-alimentação de R$598,80, considerando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também haverá a possibilidade de um adicional de qualificação, em virtude de cursos acadêmicos, como especializações, mestrados e doutorados.
A lista de cargos prevista para o concurso é a seguinte:
Cargos de Nível Médio:
- Agente Administrativo.
Cargos de Nível Técnico:
- Técnico de Contabilidade;
- Técnico de Enfermagem;
- Técnico de Segurança do Trabalho;
- Técnico em Suporte e Comunicação em TI.
Cargos de Nível Superior:
- Agente de Segurança Socioeducativa Feminina;
- Agente de Segurança Socioeducativa Masculina;
- Analista de Tecnologia da Informação;
- Assistente Social;
- Bibliotecário;
- Contador;
- Enfermeiro do Trabalho;
- Enfermeiro;
- Estatístico;
- Farmacêutico;
- Musicoterapeuta;
- Nutricionista;
- Odontólogo;
- Pedagogo;
- Professor de Educação Física;
- Psicólogo;
- Terapeuta Ocupacional.
Estrutura das Provas e Expectativas para os Aprovados
O concurso será composto por várias etapas, conforme definido no termo de referência, que serve como base para o edital. As etapas incluirão: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e um curso de formação. A prova objetiva consistirá em 60 questões, abordando temas como Língua Portuguesa, Informática, Conhecimentos Gerais e Específicos, e a prova discursiva será na forma de uma redação. No momento, não está prevista a aplicação de um Teste de Aptidão Física (TAF).
Os candidatos aprovados serão alocados conforme as necessidades administrativas do Degase, com foco na continuidade e na qualidade dos serviços prestados. A expectativa é que os novos servidores atuem nas sete novas unidades do Degase que serão inauguradas em 2025, com o objetivo de modernizar a estrutura do departamento, alinhando-se aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Essas unidades estarão localizadas em regiões estratégicas, como São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.
O concurso foi autorizado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em 25 de julho de 2024, e é a primeira seleção pública realizada pelo Degase desde 2011. O último concurso, realizado pela Fundação Ceperj, ofereceu 500 vagas e tinha critérios de seleção que exigiam apenas o ensino médio para o cargo de agente socioeducativo.
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