A criação das 1.580 ocupações para o Processo Seletivo Depen está no Ministério do Planejamento. E, ao passo que a pasta avalia o requisito, o Departamento Penitenciário Nacional já tem uma minuta da Medida Provisória (MP) que define as ocupações.

A novidade da seleção é a modificação de escolaridade do agente federal de execução penal. A elaboração prevê a modificação do requisito do grau médio para o superior em qualquer área. O texto apresenta ainda que a Casa Civil terá limitação da data de divulgação da medida e que, na verdade, a previsão de início era divulgá-la em 2017.

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O número de ocupações é o mesmo disponível pelo Depen. Outro fato disponibilizado pela minuta é a carga horária trabalhista dos classificados no Processo de Seleção Depen. Será de 40 horas semanais, mas pode ser também em a partir de plantões. Conforme o inciso 1º do Artigo 143, o regime de trabalho por regime de plantão será de 192h por semana.

A nossa reportagem trouxe o questionamento do Depen sobre a minuta da Medida Provisória que teve conhecimento. Até a divulgação deste aviso, entretanto, o órgão não respondeu. A elaboração da Medida Provisória apresenta que o procedimento está bem a frente do tempo estipulado.

Tão breve o Planejamento dê a autorização para produzir ocupações, a Medida Provisória será divulgada em Diário Oficial da União. Assim que divulgado, o texto já tem caráter de lei.

Ainda, a MP também precisa de apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a conversão em lei ordinária.

De acordo com o Congresso Nacional, o prazo de início de vigência de uma MP é de dois meses, tendo a prorrogação automática por mais dois meses, caso não consiga sua votação finalizada nas duas Casas Legislativa (Câmara e Senado).

Se a MP não for tiver apreciação em até 45 dias, a partir de divulgação, o regime se torna urgente, sobrestando todas as outras deliberações legislativas da Casa em que houver trâmite.

O Depen já revelou que, das 1.580 ocupações em previsão, 1.440 serão reservadas ao agente federal de execução penal. Pode participar, nesse quesito, quem tem o grau médio e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os vencimentos são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$458. A medida provisória que produzirá os novos empregos, entretanto, prevê a modificação do requisito de escolaridade, do grau médio para o grau superior em qualquer área.

O Concurso trará também 36 ocupações para técnico federal de apoio à execução penal, de grau médio/técnico, e 104 de especialista federal em assistência à execução penal, para quem possua graduação em áreas específicas, ainda não divulgadas. Os vencimentos serão de R$4.120,28 para técnico e R$5.865,70 para especialista.

Funções do Processo de Seleção Depen:
Agente federal de execução penal - 1.440 cargos para quem tem o grau médio (Pode alterar para grau superior);
Técnico federal de apoio à execução penal - 36 ocupações de grau médio/técnico;
Especialista federal em assistência à execução penal - 104 ocupações de grau superior;

As perspectivas de construção das funções e autorização do Processo de Seleção Depen são imensas, considerando duas situações. A primeira é que o Concurso tem recomendação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o maior órgão de fiscalização do Brasil, "o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".

Em audição, o TCU revelou que a ausência de profissionais "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". A auditoria revela diversas circunstâncias para a situação das penitenciárias brasileiras, como a ausência de profissionais.

Conforme o tribunal "a situação do órgão, que já era crítica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos".

A segunda situação é que, além do TCU, os governadores requisitaram a ajuda da União nesse setor, levando em consideração as rebeliões que aconteceram recentemente nos presídios. O objetivo dos chefes estaduais é que a União recolha os criminosos mais perigosos em suas penitenciárias, com os outros permanecendo nas unidades dos estados.

A cobrança do governo para essa medida, parte dos governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O Depen ainda argumentou que "esses presídios foram anunciados como prioridade de governo na área da execução penal".

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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