O projeto de lei que cria 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (17). Do total de cargos ofertados, 410 são para analista (de nível superior) e 401 para técnicos (de nível médio).

O texto segue para a sansão do presidente Jair Bolsonaro e o projeto de lei estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU, além de fixar o valor de suas remunerações. A DPU não possui quadro próprio de servidores permanente e atua com profissionais cedidos de outros órgãos públicos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que acabaram sendo redistribuídos para o órgão.

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O Plano de Carreiras e Cargos da DPU não só cria cargos, mas também contará com postos de nível médio e superior que vieram do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Logo que os cargos da PGPE vagarem, deverão ser transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, e podem ser preenchidos por meio da realização de concurso.

Os aprovados receberão salários que variam entre R$2.220,09 (primeiro padrão) a R$3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Os profissionais aprovados receberão o salário básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).

De acordo com informações da Agência Senado, a gratificação é contada por meio de pontos obtidos, que são contados a até 100 e cada ponto vale R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão).

Já para os economistas, o salário básico é de R$3.010,41 (primeiro padrão) a R$5.026,99 (último padrão). Mas, para cada ponto referente a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), o valor pode variar entre R$40,40 (primeiro padrão) a R$81,58 (último padrão).

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi a relatora do projeto e falou sobre a importância da Defensoria Pública da União, que segundo ela conquistou tardiamente a sua autonomia constitucional. Ainda de acordo com ela, o projeto respeita as normas e finanças vigentes.

Outro que parabenizou os defensores públicos que acompanhavam a votação do projeto na galeria do Plenário foi o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Lucas Barreto (PSD-AP) também comemoraram a aprovação do projeto.

A presença, em Plenário, do defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira foi destacada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Daniel acompanhou a votação do projeto junto com outros representantes da categoria.

De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), atualmente, 80% dos servidores da DPU são cedidos de outros órgãos. Outro cargo que possui déficit é o de defensor público, que deveria possuir, no mínimo, 1.483 contratados em âmbito federal, mas conta com apenas 600 profissionais contratados.

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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