Até o final desta semana, a Defensoria Pública da União (DPU) tem tempo para decidir se vai ou não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU). Se for confirmado, ele deve assinar o termo de adesão com os demais órgãos participantes.

A secretária-executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Kiomi, informa em ofício enviado a todos os confirmados no CNU que o termo de adesão deve ser assinado até quarta-feira, 11 de outubro.

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Mesmo as entidades que já expressaram seu interesse em participar precisam assinar.

Além disso, para o "Comitê Consultivo e Deliberativo" do concurso unificado, cada órgão deve indicar um representante e um suplente. As diretrizes permitirão a formação de uma comissão responsável pela organização da seleção.

Além disso, será necessário assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACP) entre os órgãos da Administração Pública e os Poderes da União no caso da DPU. Isso se deve à independência da Defensoria Pública, que não está vinculada diretamente ao Executivo.

A Defensoria Pública da União confirmou que solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações sobre a possibilidade de participar do Concurso Nacional Unificado. O objetivo é usar a seleção unificada para fornecer vagas no concurso DPU.

A Defensoria está disponível para contratar servidores para os seguintes cargos administrativos:

- técnico (ensino médio); e
- analista (ensino superior).

A DPU tem autoridade legal para realizar concursos públicos, não sendo necessária a aprovação do governo federal para preenchimento de vagas.

Por outro lado, a Defensoria Pública da União será autorizada a participar do concurso unificado com os demais órgãos do Executivo Federal após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.

O governo federal está propondo centralizar os concursos autorizados este ano com o Concurso Nacional Unificado. A previsão é que as provas sejam realizadas durante um único dia, até março de 2024, e elas serão aplicadas simultaneamente em cerca de 180 locais em todo o país.

No final de 2022, a Defensoria Pública da União criou 811 novos cargos, sendo 410 analista e 401 técnico. A Lei 14.377/2022 criou os cargos.

Os candidatos aos concursos de analista precisarão ter o nível superior completo em disciplinas especificadas no edital.

O cargo é responsável por planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudos, pesquisas, elaboração de laudos e execução de atividades complexas da Defensoria Pública da União.

Os outros 401 cargos criados para o DPU são de nível médio técnico. Essa função ajuda com as atividades do cargo e fornece suporte técnico e administrativo de menor complexidade.

Os vencimentos básicos iniciais de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior), conforme a lei de criação de cargos.

Os valores iniciais para técnicos, analistas e economistas passam para R$1.854,55 para técnicos e R$2.353,29 para analistas com base no reajuste de 6% aprovado em 2023.

Ainda assim, os servidores têm direito à Gratificação de Desempenho Específico da Defensoria Pública da União (GDEDPU), contada em pontos.

O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional para avaliação. O PLOA prevê 194 cargos para a Defensoria Pública da União.

Desse total, 43 são destinados a provimentos, enquanto 91 são destinados a criação de cargos. É importante observar que os números são apenas uma previsão orçamentária e não indicam a aprovação de um novo concurso DPU.

O texto pode ser alterado porque ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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