Na quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que reajusta a remuneração dos servidores da Segurança Pública do Distrito Federal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os bombeiros, bem como os policiais civis e militares, estão incluídos nessa medida.
O texto continuará sendo votado pelo Senado antes de ser enviado à sanção presidencial se for aprovado. Os selecionados para o concurso de Segurança DF terão direito a receber os valores reajustados a partir de então.
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O aumento em duas parcelas para delegado, perito e médico-legista da classe especial – em julho de 2023 e janeiro de 2024 – resultará em um reajuste final de 24% em relação ao subsídio atual, segundo a Câmara de Notícias.
O subsídio de polícia ou de custódia, escrivão e papiloscopista de classe especial, que é o último subsídio da carreira, receberá o mesmo percentual.
O reajuste de 18% será aplicado às outras categorias desses profissionais.
O reajuste da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para policiais e bombeiros do Distrito Federal será de 44% (coronel, capitão ou cabo, por exemplo) a 88% (subtenente), com base no valor atual e previsto para janeiro de 2024.
O Distrito Federal terá um efeito de R$372 milhões em 2023 e R$685 milhões em 2024. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem programações estabelecidas para cobrir essas despesas.
Além disso, o projeto de lei prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria um programa para reduzir a fila de espera para perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sobre o mesmo assunto, o PL substitui a Medida Provisória (MP) no 1181/23.
Reajuste salarial já está em vigor pelos deputados
O reajuste salarial dos servidores da Segurança do DF está em vigor desde julho, quando a presidência assinou an MP no 1181/23, que concedeu um aumento salarial de 18 por cento, entre outras coisas.
A deputada afirma que o reajuste de 18 por cento será dividido em duas partes: uma de 9 por cento em julho deste ano e outra de 9 por cento em janeiro de 2024. O aumento será de 24% para a classe especial.
O PL deve ser aprovado e sancionado antes que a norma entre em vigor de forma definitiva.
O Congresso já aprovou uma proposta que permitiria que os reajustes fossem pagos em duas parcelas.
PC DF está se preparando para um novo concurso.
A Polícia Civil do Distrito Federal está organizando um novo concurso para agente de custódia da PC DF. O cargo terá 150 vagas disponíveis, sendo 50 para contratação imediata e 100 para formação de cadastro de reserva.
Embora a PC DF não tenha confirmado os requisitos do cargo, a Lei no 13.197 exige que os candidatos tenham nível superior.
R$9.394,68 é o subsídio inicial. Ainda assim, os contratados terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação e uniforme.
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