O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União tiveram uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), nela é cobrado a contratação de servidores para a autarquia em até 45 dias. Com isso, haverá a possibilidade de contratação de funcionários temporários para realizarem os trabalhos que estão atrasados no órgão.

Caso a ação não seja cumprida, o governo terá de fazer uma autorização para abertura de um novo concurso público para o INSS em até 30 dias. De acordo com MPF a medida é em caráter de urgência.

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A ação que foi assinada pelas procuradoras Anna Paula Coutinho e Eliana Pires Rocha requer que a União autorize a contratação de agentes em caráter temporário, em número suficiente para atender a demanda que se acumulou nos últimos 60 dias, sendo que isso deve ocorrer em 15 dias.

Segundo o MPF, 30 dias após a autorização do aval, o edital com as normas do processo seletivo deve ser divulgado, e que a União seja obrigada a dar aval para contratação de temporário sempre que for necessário. Se as exigências não forem cumpridas, o MPF pede que a União emita autos autorizativos para que sejam realizados concursos públicos para prover vagas definitivas para os cargos de técnico e analista do seguro social.

De acordo com o MPF, a seleção deve visar a formação de cadastro de reservas e a ação requer também logo que o concurso for autorizado para os efetivos, o INSS deva convocar os aprovados no período de 180 dias após a realização do mesmo. Se nenhuma das requisições for cumprida, a multa diária é de R$10 mil.

Segundo a ação, todos os cargos vagos do INSS devem ser preenchidos. De acordo com um levantamento feito pelo MPF a autarquia dispõe de 19 mil cargos vagos de níveis médio e superior. Além desses, outros 4.721 servidores possuem condições de pedirem suas aposentadorias a qualquer momento.

O último pedido de abertura de concurso para o INSS foi enviado ao governo em 2018, nele é previsto uma oferta de 7.888 vagas efetivas, sendo 3.984 são para técnicos, com salário de R$5.186,79, sendo que o cargo exige apenas nível médio de escolaridade.

As vagas destinadas aos candidatos de nível superior são de analista, com 1.692 oportunidades e salário inicial de R$7.659,87, e mais 2.212 de vagas para médico perito, com salário inicial de R$12.638,79.

A ação contra o INSS e a União foi ajuizada na última quinta-feira (01), sendo que ela ocorreu porque o governo não acatou uma recomendação feita pelo MPF em abril para a realização de um novo concurso público para a autarquia. O motivo alegado pelo governo foi a contenção de despesas na Administração Pública.

É defendido pelas procuradoras que contenção de gastos não é motivo para não realizar um novo concurso, tendo em vista que o próprio texto da lei prevê que sejam reguardados os gastos com reposição de efetivos decorrentes de demissões, exonerações, aposentadorias e falecimentos.

O próximo passo é a designação de audiência pública, o MPF quer que isso ocorra em até 30 dias para que tenha tempo de ouvir as pessoas que tenham experiência no tema em discussão, para subsidiar a decisão do juiz. A ação requer também que durante 24 meses e o INSS é obrigado a informar todos os meses o prazo de atendimento das demandas recebidas e, caso o período de espera for maior que 45 dias, a autarquia terá de contratar temporários para suprir a demanda.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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