A 24ª reunião do Colegiado de Procuradores de Justiça (COPJ) terá como um dos temas centrais a autorização para a seleção da banca organizadora do concurso do Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) destinado ao cargo de promotor. Este encontro está agendado para a próxima segunda-feira, 16 de dezembro.
A informação sobre a pauta da reunião foi divulgada no Diário Oficial do MP ES, publicado nesta quinta-feira, 12.
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Vale ressaltar que já foi dada a autorização para a realização do certame, que prevê a oferta de cinco vagas e conta com uma comissão organizadora já constituída.
Para se candidatar ao cargo no MP ES, o interessado deve ter diploma de nível superior em Direito e comprovar pelo menos três anos de experiência prática na área jurídica.
No momento, o salário de um promotor que for aprovado neste concurso é de R$ 35.845,21.
Como foi o último edital para promotores?
O último concurso para promotor substituto do MP ES, organizado pela Vunesp, ofereceu cinco vagas imediatas, além de oportunidades para cadastro reserva.
Na ocasião, os candidatos foram avaliados através de uma série de etapas, incluindo inscrição preliminar, prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva, prova em tribunal e análise de títulos.
A prova objetiva consistiu em 100 questões de múltipla escolha, divididas em três grupos de disciplinas:
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Militar
- Direito de Execução Penal
- Medicina Legal
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Comercial e Empresarial
- Direito do Consumidor
- Direito da Infância e da Juventude
Grupo III
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direitos Humanos
- Direito Sanitário
Banca contratada para a área de Apoio
Além do concurso para promotor substituto, o MP ES também planeja lançar um novo edital para a área de Apoio.
Esta seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com contrato já assinado entre as partes.
Embora ainda não tenha sido definido o número exato de vagas, a expectativa é de que o concurso do MP ES ofereça um grande número de oportunidades.
Esse aumento se deve ao fato de que, em junho de 2023, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou uma lei que criou 778 novos cargos efetivos para o quadro de servidores do Ministério Público estadual.
Com a promulgação da lei, foram estabelecidos 34 cargos efetivos para agentes especializados, 143 para agentes técnicos e 601 para agentes de apoio/funções administrativas.
De acordo com informações do Portal da Transparência do MP ES, os salários iniciais para esses cargos variam de R$ 2,6 mil a R$ 9,4 mil. Confira:
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Agente de serviço: salário inicial de R$ 2.568,64 e final de R$ 3.960,07
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Agente de apoio: salário inicial de R$ 4.599,29 e final de R$ 8.819,44
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Agente técnico: salário inicial de R$ 6.629,26 e final de R$ 12.712,48
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Agente especializado: salário inicial de R$ 9.477,14 e final de R$ 18.173,60
A previsão é que o edital para o concurso do MP ES seja lançado ainda em 2024.
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