É oficial! O Ministério Público da União anunciou nesta quinta-feira, 12, que o edital para o novo concurso do MPU será lançado no primeiro trimestre de 2025.
"Os 18 integrantes da comissão responsável pela organização do certame continuam a trabalhar nas próximas fases do concurso", informou o MPU em comunicado oficial. Adicionalmente, o órgão revelou que as oportunidades serão para os cargos de técnico e analista do MPU em diversas áreas. O edital apresentará as vagas disponíveis no momento e criará um cadastro de reserva para futuras nomeações.
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Para ambos os cargos, é necessário possuir diploma de nível superior completo, conforme estipulado pela Lei 14.591/23 e pela portaria emitida pelo próprio órgão em 16 de novembro.
Para o cargo de policial institucional, além do diploma, foi confirmada a necessidade de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias "D" ou "E".
Os salários para os aprovados no concurso variarão de acordo com o cargo:
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Técnicos do MPU: R$ 8.529,64, sendo R$ 3.554,02 de salário base e R$ 4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU);
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Analistas do MPU: R$ 13.994,76, sendo R$ 5.831,15 de salário base e R$ 8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
A previsão inicial, de acordo com a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly, era que o edital fosse publicado até o início de dezembro. No entanto, trâmites burocráticos adiaram a abertura do concurso para 2025.
Com relação às vagas, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer um dos quatro ramos do MPU:
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e
- Ministério Público Militar (MPM).
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FGV será a organizadora do concurso do MPU
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a banca organizadora do concurso, conforme o extrato divulgado este ano. A FGV será responsável pela recepção das inscrições e pela aplicação das provas aos candidatos.
A escolha da FGV rompeu a tradição de concursos do MPU organizados pelo Cebraspe. Portanto, os candidatos devem se atentar ao formato de avaliação da nova banca.
A proposta da FGV para a organização do concurso MPU inclui as seguintes etapas de seleção:
- Provas objetivas para todos os cargos;
- Provas discursivas para todos os cargos (exceto técnico - Segurança Institucional);
- Teste de Aptidão Física (TAF) apenas para técnico - Segurança Institucional;
- Avaliação médica também para técnico - Segurança Institucional; e
- Programa de formação profissional exclusivamente para técnico - Segurança Institucional.
As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal.
Os detalhes sobre as provas objetivas e discursivas já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
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Prova objetiva: 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos;
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Prova discursiva: redação de até 30 linhas.
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram divulgadas.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF incluirá exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.
Confira as especialidades que podem constar no novo edital
As especialidades para técnico e analista do MPU ainda não foram confirmadas. Contudo, é possível observar as áreas que fazem parte da estrutura de pessoal do Ministério Público da União:
Técnico do MPU nas especialidades de:
- Administração;
- Controle Interno;
- Enfermagem;
- Orçamento;
- Polícia Institucional;
- Saúde Bucal.
Analista do MPU nas especialidades de:
- Arquivologia;
- Atuária;
- Biblioteconomia;
- Comunicação Social;
- Direito;
- Estatística;
- Finanças e Controle;
- Gestão Pública;
- História;
- Cardiologia;
- Clínica Médica;
- Ginecologia;
- Oftalmologia;
- Pediatria;
- Psiquiatria;
- Perito em Antropologia;
- Perito em Arqueologia;
- Perito em Arquitetura;
- Perito em Biologia;
- Perito em Contabilidade;
- Perito em Economia;
- Perito em Engenharias;
- Perito em Geografia;
- Perito em Geologia;
- Perito em Medicina;
- Perito em Medicina do Trabalho;
- Perito em Oceanografia;
- Perito em Psiquiatria;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Enfermagem;
- Farmácia/Bioquímica;
- Nutrição;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Serviço Social;
- Desenvolvimento de Sistemas;
- Suporte e Infraestrutura.
Conforme a posição do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima pode ser incluída no próximo edital.
Ministro do STF adia decisão sobre a exigência do cargo de técnico
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, emitiu um primeiro parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que questiona a escolaridade exigida para o cargo de técnico do Ministério Público da União.
Para Toffoli, a situação não requer análise urgente. Assim, ele determinou que a decisão seja feita de forma definitiva, sem a concessão de uma liminar.
Com essa decisão, o requisito de nível superior para o cargo de técnico do MPU permanece, de acordo com a Lei 14.591/23. Internamente, o órgão já se prepara para lançar o edital do concurso em conformidade com a legislação vigente.
A ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com Gonet, a lei que resultou na alteração do requisito do cargo deveria ter sido apresentada pelo chefe do MPU. Contudo, a mudança foi sugerida por parlamentares durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Para o procurador-geral da República, isso caracteriza uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa.
Gonet solicitou na ADI a concessão de uma medida cautelar que suspendesse a eficácia dos dispositivos contestados. Em outras palavras, ele pediu que a lei fosse suspensa e que o requisito para o cargo de técnico do MPU voltasse a ser o nível médio.
No entanto, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e adiou a decisão para uma análise definitiva pelo STF.
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