Na quarta-feira, 4 de outubro, a sessão conjunta do Congresso Nacional eliminou o veto nº 10/2023, que trata da formação necessária para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
É a segunda vez que o veto é rejeitado. A decisão foi tomada de acordo com o consenso alcançado na reunião de líderes. Quando o veto será incluído novamente em uma sessão é incerto.
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O Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, aprovado pelo Congresso, estabeleceu requisitos de nível superior para cargos de técnico do MPU e CNMP.
No entanto, o artigo, que abordava especificamente a transferência da escolaridade do nível médio para o nível superior, foi vetou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente alegou vício de iniciativa para justificar o veto. Ele afirmou que a mudança deveria ter sido proposta pelo procurador-geral, mas foi feita por meio de uma emenda pela deputada Érika Kokay (PT DF) durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.
Além disso, Lula sustentou que a mudança na escolaridade não tem relação temática com a norma original do projeto de lei.
O Ministério Público da União está preparando um novo concurso MPU. A comissão organizadora foi formada e as propostas das bancas já foram recebidas.
A oferta de empregos para os cargos de analista judiciário e técnico está confirmada, apesar do fato de que o número total de vagas ainda não está definido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU no início do ano. Os aumentos serão graduais. Os lucros aumentarão para 2023 para:
técnicos do MPU: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas do MPU: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Ainda assim, os servidores têm direito a benefícios como: ajuda com alimentação, transporte e educação pré-escolar, entre outras coisas.
Atualmente, para ser um técnico do MPU, você precisa ter um ensino médio completo. Além disso, o nível superior é necessário para o analista.
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