Concurso MPU: o veto do nível superior foi retirado da pauta

Publicado em 05/10/2023 11h39

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Na quarta-feira, 4 de outubro, a sessão conjunta do Congresso Nacional eliminou o veto nº 10/2023, que trata da formação necessária para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

É a segunda vez que o veto é rejeitado. A decisão foi tomada de acordo com o consenso alcançado na reunião de líderes. Quando o veto será incluído novamente em uma sessão é incerto.

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O Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, aprovado pelo Congresso, estabeleceu requisitos de nível superior para cargos de técnico do MPU e CNMP.

No entanto, o artigo, que abordava especificamente a transferência da escolaridade do nível médio para o nível superior, foi vetou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente alegou vício de iniciativa para justificar o veto. Ele afirmou que a mudança deveria ter sido proposta pelo procurador-geral, mas foi feita por meio de uma emenda pela deputada Érika Kokay (PT DF) durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

Além disso, Lula sustentou que a mudança na escolaridade não tem relação temática com a norma original do projeto de lei.

O Ministério Público da União está preparando um novo concurso MPU. A comissão organizadora foi formada e as propostas das bancas já foram recebidas.

A oferta de empregos para os cargos de analista judiciário e técnico está confirmada, apesar do fato de que o número total de vagas ainda não está definido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU no início do ano. Os aumentos serão graduais. Os lucros aumentarão para 2023 para:

técnicos do MPU: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas do MPU: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Ainda assim, os servidores têm direito a benefícios como: ajuda com alimentação, transporte e educação pré-escolar, entre outras coisas.

Atualmente, para ser um técnico do MPU, você precisa ter um ensino médio completo. Além disso, o nível superior é necessário para o analista.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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