MPU

Ministério Público da União tem 127 provimentos previstos para 2021

04/09/2020 14h54 - Atualizado em 07/09/2020 12h18

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano prevê o provimento de 127 cargos para o Ministério Público da União. Caso seja confirmado, o edital irá ofertar vagas para três ramos, são eles: Ministério Público Federal (cargos vagos), com 97, Ministério Público do Trabalho (cargos vagos), com 15 e Ministério Público Militar (cargos vagos), com15.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também um dos ramos do MPU, mas ele não possui provimentos previstos no Projeto Orçamentário para 2021. O Ministério Público da União possui déficit atual de 1.965 servidores, sendo 52 para o MPDFT, 24 para o MPM, 1.759 são para o MPF e 130 para o MPT.

Portanto, os provimentos previstos no Orçamento não suprem o déficit total de servidores do órgão. Mas, é importante lembrar que a PLOA 2021 trata-se apenas de uma previsão para provimento de vagas e não de uma autorização. mas, o texto que prevê as receitas e despesas anuais da União precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Por isso, ainda pode haver alterações no projeto. O texto que está em análise no Congresso Nacional não informa quais os cargos que serão providos. O MPU publicou edital em 2018, que ofertou vagas para técnicos de administração (nível médio) e analista em Direito (nível superior), que está com o prazo de validade suspenso.

Como não existe nenhum concurso em validade para os demais cargos, caso haja estimativa, o MPU deverá abrir um novo concurso. O órgão já tentou conseguir reserva orçamentária para realizar seleção para os cargos de técnicos de segurança e transporte, mas o Conselho Superior, não atendeu a Pauta.

Inicialmente, a proposta de Orçamento do MPU para 2021 previa uma reserva de R$15 milhões para realização de concurso com 50 vagas para técnico de segurança e transporte. Mas, o relato do processo, José Adonis, solicitou a exclusão desse item. A solicitação foi aprovada pelo Conselho Superior em 31 de julho e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.

O valor foi transferido para a realização de pagamentos de gratificações de ofício de procuradores da República. Em contrapartida, Adriel Gael, diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), informou que a entidade busca soluções para que o o orçamento do concurso retorne para a finalidade inicial.

De acordo com Gael, pela Lei, o Conselho Superior não pode interferir em questões relacionada a área de apoio, só pode interferir em questões relacionadas a carreira de membros. O Sindicato informou que irá questionar a respeito da retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e se for necessário irá judicializar essa questão.

Sobre a retirada da verba do concurso do Orçamento de 2021, a Assessoria de Imprensa do órgão disse apenas que novas informações serão divulgadas em canais de comunicação no momento oportuno. Caso, o MPU não consiga o orçamento necessário para a realização do concurso, o assunto voltará a pauta no segundo semestre de 2021, sendo elaborada uma nova proposta orçamentária.

O MPU chegou a confirmar a intenção em realizar novo concurso em 2020, inclusive, os preparativos foram iniciados no começo deste ano. A intenção é repor o número de cargos vagos que aumentou muito após a Reforma da Previdência. O Ministério Público da União informou que mesmo em meio ao cenário de crise de saúde causada pela pandemia do novo Cornavírus (Covid-19), o órgão tinha como objetivo a realização do concurso.

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