Na edição do Diário Oficial da Bahia datada desta quinta-feira, 5 de dezembro, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho voltado para o concurso da Polícia Civil da Bahia (PC BA).
Conforme descrito na portaria, essa equipe terá a missão de realizar estudos e análises, promovendo as necessárias alterações na legislação que rege a Polícia Civil na Bahia, com o intuito de alinhar a normativa local à Lei Orgânica Nacional, que foi sancionada no final de 2023.
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Além de revisar aspectos cruciais da estrutura da Polícia Civil baiana, o grupo também se dedicará a modificar elementos dos editais referentes ao concurso para as funções de escrivão, investigador e delegado.
A portaria destaca que essas modificações são imprescindíveis para prevenir possíveis contestações judiciais acerca de eventuais irregularidades no processo seletivo.
Os integrantes do grupo de trabalho são:
- José Fernando Oliveira dos Santos
- Marcelo Costa Sansão
- Daniella Andrade Monteiro de Queiroz
- Cristiano Bonati do Carmo da Silva
- Lucy Góes da Purificação
- Moema Silveira Costa
- Priscila Gomes Martins Neri.
A equipe terá um período de 60 dias para finalizar suas atividades, e poderão ser convocados representantes de outros órgãos, entidades e especialistas para colaborar na comissão.
O que é a Lei Geral das Polícias Civis?
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, conhecida como Lei Geral, define direitos e garantias para os profissionais da polícia civil, além de estabelecer diretrizes para os concursos públicos.
Segundo o texto da nova legislação, o quadro de servidores das Polícias Civis será constituído por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior.
Estes cargos serão considerados como carreiras típicas de Estado, preenchidos por meio de concurso público, e terão as seguintes atribuições:
-
Delegado de polícia: lidera as atividades da polícia civil e preside inquéritos. Para este cargo, é necessário ter graduação em Direito e pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica ou policial, com a definição dos requisitos de atividade jurídica a cargo do Conselho Superior de Polícia Civil.
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Oficial investigador de polícia: realiza ações de investigação e inteligência sob a supervisão do delegado. É exigido curso superior em qualquer área.
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Perito Oficial Criminal: atua em atividades de perícia. Este cargo pode requerer formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos poderão prever seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal específica, conforme a legislação do respectivo ente federativo.
Todos os cargos mencionados acima terão como requisito a formação superior, sendo que o cargo de delegado demandará um diploma específico em Direito.
Outra modificação introduzida pela nova lei é a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas fases do concurso público para delegados.
Novo Concurso da PC BA Previsto para 2025
Um novo concurso da PC BA, que deve oferecer mil vagas, já foi solicitado.
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, a seleção poderá ocorrer em 2025.
"Estamos analisando a possibilidade para o próximo ano. Considerando o tempo decorrido desde o último concurso e o elevado número de aposentadorias, sentimos a necessidade de reforçar nossas investigações com novos servidores, especialmente no interior do estado", declarou em entrevista. A expectativa é que as oportunidades sejam destinadas aos cargos de delegado, investigador e escrivão.
O pedido já foi enviado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.
Como foi o último concurso da PC BA?
Organizado pelo IBFC, o último concurso da Polícia Civil da Bahia ofereceu mil vagas.
Dentre as oportunidades, 150 foram destinadas ao cargo de delegado, 150 para escrivão e 760 para investigador. Na época, o salário inicial para os aprovados chegava a R$ 13 mil.
O concurso de 2022 contou com a participação de 44.133 candidatos, sendo o cargo de investigador o mais concorrido, com mais de 27 mil inscrições.
O concurso consistiu, inicialmente, em provas objetivas, discursivas e de títulos.
Além disso, os candidatos se submeteram a testes físicos, exames médicos e psicológicos, além de uma investigação social.
As provas objetivas do concurso de 2022 cobraram conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Informática;
- Medicina Legal;
- Legislação Geral; e
- Conhecimentos Específicos da área escolhida.
O último concurso da PC BA foi válido até 28 de novembro de 2024.
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