Na última segunda-feira, 9, a administração do Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de um novo concurso para a Polícia Civil, que disponibilizará 400 vagas. Conforme informou o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o edital deverá ser publicado até março de 2025.
A revelação ocorreu durante o lançamento da Operação Boas Festas, em um evento no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande, com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel.
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Atualmente, o edital está sendo elaborado pela Secretaria Estadual de Administração (SAD MS), com a expectativa de que seja lançado até o final do primeiro trimestre de 2025. Das 400 vagas disponíveis, 300 serão destinadas ao cargo de investigador e 100 para escrivão.
"O objetivo é atender à crescente demanda por reforço nas delegacias do Estado, em sintonia com os investimentos em policiamento preventivo", declarou o secretário Antonio Carlos Videira.
Os profissionais que ingressarem como agentes ou escrivães na Polícia Civil do Mato Grosso do Sul iniciarão suas carreiras com um salário de R$5.295, conforme estipulado na Lei Complementar nº 290 de 2021.
Ao final da trajetória profissional, a remuneração pode alcançar até R$12.663,54. Os aprovados terão carga horária de 40 horas semanais.
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Possíveis mudanças nas regras de entrada para o concurso da PC MS
O concurso para a Polícia Civil do MS pode apresentar novidades em sua estrutura e fases.
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL MS) o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que propõe alterações nas normas de ingresso na Polícia Civil estadual.
De iniciativa do governo, a proposta sugere que o concurso da PC MS seja dividido em duas etapas.
A primeira fase, de caráter classificatório e eliminatório, incluirá provas escritas, práticas e/ou orais, avaliação de títulos, exames específicos para a função, avaliação psicológica, médico-odontológica, testes de aptidão física e investigação social.
A segunda etapa consistirá em um curso de formação, também de caráter eliminatório.
Conforme o projeto, além da nova estrutura proposta, o governo pretende adicionar uma fase de investigação social que será válida até a posse do candidato.
A proposta do PLC 17/2024 também visa incluir um artigo na Lei Orgânica da PC MS, estabelecendo que o candidato que desistir do curso de formação ou, tendo sido aprovado em todas as fases, não assumir o cargo, deverá ressarcir ao Estado os custos desse curso.
Inclusão do curso de tecnólogo como requisito para o concurso
Em outubro, foi aprovado um projeto que torna o diploma de tecnólogo um requisito para os cargos de nível superior no concurso da PC MS.
Segundo a justificativa do projeto de lei complementar, a inclusão do curso de tecnólogo atende ao disposto no art. 20, § 1º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a Lei Federal nº 14.735, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023.
Essa Lei Orgânica Nacional menciona o cargo de oficial investigador de polícia, que corresponde, na Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, aos agentes de Polícia Judiciária, tanto nas funções de investigador quanto de escrivão, abrangendo também os agentes de Polícia Científica, com os mesmos requisitos de ingresso.
É importante ressaltar que, ao incluir o tecnólogo como requisito, o governo estadual reforça a perspectiva de realização do novo concurso da PC MS.
Último concurso da PC MS ocorreu em 2017
Desde 2017, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul não realiza concursos públicos. O último edital disponibilizou 180 vagas, sendo 100 para escrivão e 80 para investigador.
Os candidatos foram submetidos a diversas etapas, incluindo prova escrita objetiva, avaliação médico-odontológica, teste de aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos e prova prática de digitação.
Para a prova escrita objetiva, o concurso exigiu conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Legislação Institucional;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal; e
- Noções de Direito Processual Penal.
Naquela ocasião, para ser aprovado na prova objetiva, o candidato precisava alcançar uma pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos, sem zerar em nenhuma das disciplinas.
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