Concurso PF: Fenapef concluiu minuta de Lei e envia à direção

A minuta do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal foi concluída pela Federação Nacional Policiais Federais (Fenapef). Os futuros concursos PF podem ser afetados pelo documento.

Em junho deste ano, a direção-geral da PF apresentou a proposta de Lei Orgânica aos diretores da federação e demais presidentes sindicais.

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Com o objetivo de colaborar com o texto final da Lei, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, enviou um ofício ao diretor-geral Andrei Rodrigues contendo uma contraproposta ao documento apresentado.

A direção-geral vai avaliar as considerações para chegar ao texto final da proposta de Lei Orgânica com a devolutiva da Fenapef.

O texto será submetido para aprovação total ou parcial após a conclusão.

A Fenapef afirma que as presidências sindicais foram envolvidas para fornecer as contribuições necessárias, bem como dar sugestões e sugestões.

A Polícia Federal ainda não marcou um prazo para concluir o texto final da Lei Orgânica.

A Lei Orgânica da Polícia Federal visa estabelecer competências e alterações na estrutura organizacional, bem como atribuições e demais disposições gerais relacionadas à corporação.

Isso se deve ao fato de que a Polícia Federal não tem uma Lei Orgânica e toda sua atividade é baseada no respeito à Constituição, direitos fundamentais e valores democráticos.

Por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica inclui várias propostas:

mandato de dois anos para o diretor-geral, bem como suas devidas atribuições;
proibição de atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal;
permissão para que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos; e
obrigatoridade de uma hora do expediente destinada para a prática de exercícios físicos.

A disposição dos cargos também é alterada no documento.

Como especificado no Capítulo I do Título Servidores, os cargos a seguir serão incorporados ao corpo da Polícia Federal:

- Área Policial

delegado de polícia federal;
perito criminal federal; e
oficial de polícia federal.

- Área Administrativa

analista administrativo da polícia federal; e
técnico administrativo da polícia federal.

Além disso, a estrutura organizacional e a disposição das superintendências regionais mudaram.

As informações acima foram derivadas da minuta enviada pela PF à Fenapef em junho. A federação não forneceu as alterações que foram enviadas por ofício.

Uma das principais novidades que a Lei Orgânica pode trazer é o fim da possibilidade de candidatos com nível superior na modalidade tecnólogo participarem de concursos.

A Polícia Federal solicitou permissão e pretende realizar um novo concurso de policiais federais para as áreas administrativas e policiais. A corporação solicita 2.599 empregos.

Do total de vagas disponíveis, 1.810 são para cargos policiais e 789 para cargos administrativos.

Foi solicitado um concurso PF para policiais para os seguintes cargos:

delegado - 261 vagas;
perito - 57 vagas;
agente - 1.115 vagas;
escrivão - 364 vagas; e
papiloscopista - 13 vagas.

A escolaridade é necessária para todas as carreiras do nível superior.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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