O estado do Rio Grande do Norte está se preparando para um novo concurso da Polícia Penal, com a previsão de abertura de 200 vagas. Entretanto, os preparativos para a seleção ainda não começaram, pois dependem da criação formal de novos cargos dentro da estrutura da Polícia Penal.
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, um projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com o objetivo de expandir o número de cargos disponíveis no quadro da Polícia Penal. A aprovação e a publicação dessa nova legislação são etapas fundamentais que precisam ser concluídas antes que o governo possa iniciar os trâmites para a realização do concurso.
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O secretário mencionou que a oferta das 200 vagas foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do RN e o Ministério Público, evidenciando o compromisso do estado em fortalecer a segurança pública e as condições de trabalho dos servidores da área.
Os preparativos para o concurso deverão incluir a formação de uma comissão interna, cuja responsabilidade será atualizar o Plano de Cargos e Salários (PCS) e realizar um levantamento das necessidades nas unidades prisionais do estado. Após essa fase, será desenvolvido um projeto básico, essencial para dar início ao processo de contratação da banca organizadora, que ficará encarregada de elaborar e aplicar as provas do concurso. Entretanto, ainda não existem prazos estipulados para a conclusão dessas etapas, uma vez que tudo está condicionado à tramitação e aprovação do projeto de lei na ALRN.
Inclusão do Concurso na Lei Orçamentária Anual
O concurso da Polícia Penal está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que indica que o governo está planejando a alocação de recursos para a realização da seleção. A declaração do secretário Pedro Lopes sugere um interesse genuíno por parte do governo e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap RN) em iniciar os preparativos assim que os novos cargos forem oficialmente criados.
Além disso, a realização do concurso também está contemplada no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, reforçando a intenção de fortalecer o quadro de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. Em um ofício direcionado à administração, o secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier, destacou a necessidade urgente de uma nova seleção para reforçar a força de trabalho da Polícia Penal.
Regulamentação da Carreira de Policial Penal
A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566, que estabeleceu um novo estatuto jurídico e funcional para esses profissionais. Essa legislação consolidou os direitos e deveres da categoria, promovendo avanços no sistema prisional do estado.
Desde a regulamentação, o governo tem se mobilizado para viabilizar um novo concurso. Em 2021, uma Portaria reformulou a comissão interna responsável pelos preparativos do concurso, encarregando-a de acompanhar todas as etapas do planejamento, desde a identificação de vagas até a contratação da banca organizadora. No entanto, como essa comissão foi estabelecida há quatro anos, é provável que ocorra uma nova reformulação após a ampliação das vagas.
Histórico de Concursos Anteriores
O último concurso realizado para a categoria de Policial Penal ocorreu em 2017, quando ainda era utilizada a nomenclatura de agente penitenciário (Agepen RN). Essa seleção ofereceu 571 vagas e foi organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A estrutura do concurso incluiu provas objetivas com questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Noções de Informática e Conhecimentos Regionais, além de etapas complementares como teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica e investigação social.
Diante dessa perspectiva de um novo concurso e das recentes iniciativas do governo, candidatos interessados agora têm a oportunidade de se preparar adequadamente para a seleção, que promete contribuir significativamente para a segurança pública no estado.
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