O concurso para a Polícia Penal de São Paulo (SP) receberá uma nova autorização, que será publicada em breve, para um total de 1.100 vagas. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) em uma entrevista concedida à imprensa no dia 15 de outubro de 2024.
Contexto da Autorização
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A autorização anterior, que data de 2022, não é mais válida, pois se referia ao cargo de agente de segurança penitenciária. Com a regulamentação da Polícia Penal, que foi finalizada em 2024, houve uma transformação na estrutura da carreira, exigindo assim a emissão de uma nova autorização para o concurso. O processo de autorização já está em andamento, e assim que a publicação for feita no Diário Oficial, a contratação da banca organizadora será iniciada.
Em nota oficial, a Polícia Penal de São Paulo declarou: ?Estamos em processo de autorização para prover 1.100 cargos de Policial Penal. Assim que a autorização for publicada, a contratação da empresa organizadora do concurso será realizada.?
Vagas para Todos os Gêneros
Um ponto importante esclarecido pela SAP-SP é que as 1.100 vagas disponíveis serão abertas para candidatos de ambos os sexos, sem distinção. No ano anterior, havia uma expectativa de que as vagas fossem limitadas a homens devido à redução da população prisional feminina. No entanto, a Secretaria reafirmou que as oportunidades serão igualmente acessíveis a homens e mulheres.
Processo Seletivo e Requisitos
Desde outubro de 2023, o processo para a escolha da banca organizadora do concurso está em andamento. Isso se deve à aprovação da Lei Complementar nº 1.416/2024, que trouxe novas exigências para o cargo. Agora, para se candidatar à posição de policial penal, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Nacionalidade brasileira.
- Regularidade com o serviço militar e eleitoral.
- Formação superior concluída ou equivalente.
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos no momento da inscrição.
- Altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.
- Habilitação para dirigir veículos automotores na categoria "B".
- Boa saúde e conduta ilibada.
O salário inicial para os policiais penais será de R$ 4.472, podendo ser acrescido de adicional de insalubridade e bonificações, chegando a um total de até R$ 10.002,12 ao final da carreira. Os profissionais atuarão em regime de plantão, com a possibilidade de horários irregulares e serviços em condições de segurança precárias.
Situação da Banca Organizadora
A Fundação Getulio Vargas (FGV) havia sido contratada anteriormente para organizar o concurso, mas o contrato foi suspenso em maio de 2024, devido à decisão de aguardar a regulamentação da nova carreira. Não está claro se a FGV será novamente escolhida ou se uma nova banca será designada para conduzir o concurso.
Etapas do Concurso
De acordo com a legislação que regulamenta a Polícia Penal de SP, as etapas do concurso incluirão:
1. Provas objetivas ou provas e títulos.
2. Prova de aptidão física e aferição da estatura mínima.
3. Prova de aptidão psicológica.
4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada, que inclui investigação social.
Vale lembrar que, em julho de 2023, dois editais foram publicados com a oferta de 1.100 vagas, mas foram cancelados posteriormente, pois se referiam ao cargo de agente de segurança penitenciária e não à nova função de policial penal.
Preparação para o Concurso
Candidatos interessados em se preparar para o concurso da Polícia Penal de São Paulo podem acessar uma variedade de recursos, como videoaulas, questões práticas e apostilas, para otimizar sua preparação.
Além disso, é recomendável que os candidatos se mantenham atualizados sobre as novas informações e datas relevantes relacionadas ao concurso, que podem ser divulgadas pela SAP-SP nos próximos meses.
Para mais detalhes sobre a regulamentação e os requisitos da carreira, é possível consultar a Lei Complementar nº 1.416/2024, disponível nos canais oficiais do Governo de São Paulo.
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