Em última quarta-feira, 6, o governo do Tocantins fez a publicação em Diário Oficial do Estado dos integrantes da comissão que se responsabiliza por fazer a análise de toda a viabilidade do Concurso para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO). O concurso deve prover funções do quadro de Educação Básica.

Da Secretaria de Administração houve a nomeação de 4 integrantes. São eles: Maria Luixa Gomes de Aguiar, José Wellyngton Noronha Aguiar, Nayane Cirqueira Garcia Godinho e Giordano Bruno Gomes Milhomem Reis.

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Além desses, há a composição da comissão os funcionários Luciano Gomes dos Santos e Aldeniza de Souza Moura. Os últimos atuam na Secretaria de Educação.

O grupo terá responsabilidade pela elaboração de estudos que atuam na demonstração da falta de funcionários da Seduc. Também haverá responsabilidade de avaliação do impacto financeira para proceder o novo Concurso.

Em relação ao critério de necessidade do Concurso, não existem dúvidas. No mês de setembro, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO) fez o juízo de uma ação civil pública com exigência de que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins pode fazer a promoção do concurso Seduc-TO, em teor urgente.

Houve o pedido de, pelo menos, 5.644 oportunidades. Conforme o MP-TO, o Concurso deve acontecer em período de até 180 dias - até o mês de março de 2020.

A ação determinou também que o estado foi proibido de realizar a contratação de temporários, de modo reiterado e sucessivo. A razão é que o estado não procede concursos para a secretaria por 10 anos.

Ainda, existe, hoje, uma quantidade excessiva de contratações temporárias na Seduc- TO. Conforme os dados alcançados num inquérito civil público com instauração pela promotoria de Justiça, até o mês de novembro de 2018, a rede estadual de ensino tinha 6.673 contratações temporárias. O quantitativo faz a representação de 42,40% do quadro de funcionários.

No mês de abril de 2019, houve o pedido de novos informativos em relação à Seduc - TO em relação do caso de contratação temporária. De acordo com o MP-TO, a secretaria só fez a informação de iminência de celebrações de 4890 contratações temporárias.

O promotor de Justiça, Edson Azambuja, divulgou que o concurso público tem critérios constitucionais, com previsão pelo art. 37, II, da Constituição Federal. Dessa maneira, não é possível burlar pelo manejo excessivo e reiterado de funcionários trabalhando através de contratações temporárias.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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