No último dia 15 de abril de 2025, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei 4.652/2025, que promove uma significativa atualização no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde (SES TO). Esta nova legislação cria 4.990 novas vagas, que serão preenchidas por meio de um concurso público, respondendo a uma necessidade urgente da gestão e da população por mais profissionais na área da saúde.
"Este é um importante passo para prosseguirmos com a realização do concurso do quadro da Saúde, que é um anseio da população e uma necessidade da gestão, dada a demanda existente. As alterações são fundamentadas em estudos técnicos realizados pelas equipes da Saúde e da Administração", destacou o governador durante a cerimônia de sanção.
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Ampliação de Vagas e Criação de Novos Cargos
A nova lei não apenas amplia as vagas nos 31 cargos já existentes no Plano de Cargos da Saúde, mas também introduz três novas funções:
1. Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
2. Enfermeiro obstetra;
3. Perfusionista.
Com essa atualização, a SES TO passa a contar com um total de 34 categorias profissionais para o concurso, representando um aumento de 49% em relação às 10.229 vagas que já existiam.
De acordo com Carlos Felinto, titular da Secretaria de Estado da Saúde, para os cargos de médicos com RQE, as jornadas de trabalho poderão variar entre 20, 40 ou 60 horas semanais, com os vencimentos sendo proporcionais à carga horária. "A quantidade e as especialidades serão especificadas no edital do concurso, conforme as necessidades da rede pública de saúde", explicou Felinto.
Próximos Passos para a Realização do Concurso
Com a sanção da nova lei, o próximo passo envolve a escolha da banca organizadora do concurso. A comissão responsável pelo certame deverá ratificar o número de vagas e iniciar o processo de seleção da instituição que ficará encarregada de receber as inscrições e aplicar as provas. Paulo César Benfica, secretário de Estado da Administração, afirmou: "Com a publicação da Lei, a comissão organizadora do concurso vai ratificar o quantitativo de vagas, em observância às necessidades da SES TO e lançar o edital para contratação da banca que fará o certame."
Desde 2022, uma comissão já foi formada para analisar a viabilidade do concurso, e o governador chegou a mencionar anteriormente que o certame poderia oferecer cerca de 6 mil vagas, sendo aproximadamente 2 mil destinadas a médicos.
Ação do Ministério Público
Em uma ação paralela, no dia 15 de abril, o Ministério Público do Tocantins requisitou informações atualizadas à SES TO sobre as providências adotadas para a abertura do concurso. O MP solicitou detalhes sobre a contratação da banca organizadora e a previsão de publicação do edital. O prazo para resposta é de 20 dias a partir da notificação.
Essa requisição foi feita em conjunto pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da Saúde, e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que se ocupa do Patrimônio Público. A ação integra um inquérito civil público que investiga a realização do concurso e apura possíveis irregularidades relacionadas à contratação de pessoal. A investigação teve início em 2018, devido à insuficiência de profissionais no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), especialmente após o trágico caso de uma gestante que faleceu em 2024, supostamente por falta de atendimento adequado.
Contexto Histórico dos Concursos na Saúde do Tocantins
Vale lembrar que o último concurso para contratação de servidores efetivos da Secretaria de Saúde ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 1.218 vagas, além de um cadastro de reserva. As oportunidades abrangeram cargos de níveis médio, técnico e superior, com remunerações que chegavam a até R$3,7 mil. O concurso, organizado pela Fundação Universidade de Tocantins (Unitins), consistiu em uma única etapa: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 50 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Com a nova lei e a iminente realização do concurso, espera-se que a SES TO consiga atender à crescente demanda por profissionais de saúde, contribuindo assim para melhorar a qualidade do atendimento à população tocantinense.
Para mais informações sobre o concurso e a preparação, os interessados podem acessar o Guia de Concursos 2025, que oferece uma lista dos principais editais deste ano.
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