De acordo com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, o novo concurso SME Rio para agentes de apoio à educação especial está sendo preparado. A oferta será para a entrada de servidores efetivos.
A Assessoria de Comunicação Social da pasta confirmou a informação nesta quarta-feira, 4.
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"A Secretaria Municipal de Educação informa que o processo de abertura de concurso para Agentes de Apoio à Educação Especial está em curso”, disse, em nota.
Na terça-feira passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Prefeitura organize um novo concurso para agente de apoio à educação especial.
O pedido de urgência feito pela 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital exige que o concurso seja aberto dentro de 60 dias. Isso significa que o edital deve ser publicado até o início de dezembro.
A proximidade do término dos contratos temporários de agentes de apoio à educação especial em fevereiro de 2023 levou o Ministério Público a agir. A rede municipal, que já é deficitária, perderá mais 700 funcionários, diz o parlamentar.
A ACP informou que os contratos temporários dos agentes de apoio à educação especial que estão em vigor (edital SME no 2/2022) terminarão no início do próximo ano letivo (fevereiro de 2024), o que significa que a rede municipal, que já está com déficit, perderá mais de 700 agentes contratados temporariamente. Atualmente, an ACP está trabalhando para reduzir os graves problemas relatados no início.
A promotoria também solicitou tutela de urgência para que o concurso fosse homologado no prazo de 30 dias a contar da conclusão, com o objetivo de evitar que o déficit na educação inclusiva aumentasse.
Os aprovados já devem ser nomeados e assumir o cargo em até quinze dias após a homologação.
A ação lembra que as tentativas de solução extrajudicial foram frustradas e que há uma demanda crescente por profissionais de apoio à educação especial.
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