A Assembleia Legislativa do Acre aprovou um Projeto de Lei que adiciona 50 novos cargos para o Tribunal de Contas do Estado. Os aprovados no próximo concurso TCE AC preencherão o quantitativo.
O projeto foi aprovado pelas comissões legislativas da Assembleia de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos na terça-feira, 7. O Plenário ainda precisa votar no texto.
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A Lei nº 1.781, de 3 de julho de 2006, foi alterada pelo PL para incluir, no quadro permanente de pessoal do Tribunal de Contas:
20 vagas de analista de Tecnologia da Informação (TI);
20 de analista administrativo; e
dez de analista ministerial.
Cada posição é de nível superior. A remuneração inicial será de R$6.826,61.
As novas vagas visam preencher não apenas os cargos apresentados no concurso TCE AC, mas também aumentar a quantidade de pessoal do tribunal, principalmente auditores de controle externo.
De acordo com o PL, os outros dois cargos sugeridos, o de analista administrativo é voltado às diversas áreas de atuação do Tribunal em sua área meio, tais como gestão de pessoal, finanças, orçamento, contabilidade, entre outras.
O analista ministerial, por outro lado, é projetado para fornecer suporte específico ao Ministério Público de Contas e seus membros.
A futura assunção de despesas relacionadas à realização de concurso estará limitada pelos limites orçamentários e financeiros, pois o TCE AC está abaixo do limite de gastos com pessoal.
Ao discutir o texto, o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputado Edvaldo Magalhaes, sugeriu que a Assembleia Legislativa também considere a criação de novos cargos efetivos. Isso permitiria que o quadro técnico da Assembleia Legislativa fosse fortalecido por concursos públicos.
Isso se deve ao fato de que a maioria dos servidores atuais está se aposentando ou está em processo de se aposentar.
De janeiro deste ano, uma comissão organizadora foi formada para o novo concurso do TCE do Acre.
O grupo é responsável pela preparação do edital, incluindo a criação do termo de referência e a seleção e contratação da banca organizadora.
Com o projeto com as novas vagas aprovado pela Assembleia Legislativa, a comissão poderá dar andamento aos trâmites do processo de seleção.
Não há informações sobre as provas aplicadas ou quando o edital deve ser publicado.
O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br. Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.
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