Na quinta-feira, 10 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que contempla, entre outras disposições, a previsão de 100 vagas para o Tribunal de Contas da União (TCU). Essa informação é crucial para concurseiros e para o próprio TCU, que atualmente está em processo de planejamento para um novo concurso público.
O Que Diz a LOA 2025?
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De acordo com o Anexo V da LOA 2025, as 100 vagas reservadas são destinadas ao provimento de novos servidores, o que abre a possibilidade de convocação dos aprovados no último concurso TCU realizado em 2021. Este concurso, que ofereceu 20 vagas imediatas para o cargo de auditor de controle externo, teve sua validade estendida até 21 de novembro de 2026, permitindo ao tribunal aproveitar a lista de aprovados por um período mais longo.
Situação Atual do TCU
Apesar da previsão de 100 vagas na LOA, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) aponta que a necessidade real do TCU é ainda mais ampla. A expectativa é de que até 300 novos servidores sejam contratados nos próximos anos, com uma média de 100 contratações anuais. Essa demanda se torna ainda mais relevante considerando que, atualmente, o TCU enfrenta uma significativa falta de pessoal.
Cargos Vagos no TCU
Dados recentes do Portal da Transparência revelam que o TCU possui 526 cargos vagos, sendo a maior carência para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC), onde 382 postos estão desocupados. A distribuição das vacâncias é a seguinte:
- Técnico de Controle Externo:
- Controle Externo-NM: 102 cargos vagos
- Técnico Administrativo: 228 cargos vagos
- Técnico Operacional: 43 cargos vagos
- Técnico da Informação: 4 cargos vagos
- Enfermagem: 5 cargos vagos
- Auditores:
- Apoio Técnico e Administrativo: 2 cargos vagos
- Controle Externo-NS: 114 cargos vagos
- Enfermagem: 1 cargo vago
- Técnico da Informação: 18 cargos vagos
- Biblioteconomia: 2 cargos vagos
- Medicina: 5 cargos vagos
- Nutrição: 1 cargo vago
- Psicologia: 1 cargo vago
Expectativas para Novo Concurso
Embora a LOA indique 100 vagas, ainda não há confirmação oficial sobre a realização de um novo concurso TCU para o cargo de técnico de controle externo. No entanto, o TCU formou um grupo de trabalho para elaborar um anteprojeto de plano de carreira para seus servidores, que deve ser entregue à Comissão de Coordenação Geral até 23 de abril de 2024. As informações sobre possíveis mudanças nos requisitos e na remuneração dos cargos ainda não foram divulgadas.
Remuneração dos Cargos
A remuneração no TCU é competitiva. O salário inicial do Técnico de Controle Externo é de R$ 15.059,41, composto por um vencimento básico de R$ 5.697,83, além de gratificações de desempenho e controle externo. Para os Auditores, o salário inicial é de R$ 26.090,16, com um vencimento básico de R$ 7.912,43 e gratificações. Ao longo da carreira, um servidor do TCU pode alcançar uma remuneração que ultrapassa os R$ 37 mil.
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