Concurso TJMG: informações essenciais sobre os editais desse órgão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior de Justiça desse estado, com jurisdição em todo território mineiro, mesmo tendo sua sede localizada na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Por ser um órgão da justiça estadual, o TJ MG tem como função julgar os casos que não são de competência da justiça federal comum ou da justiça eleitoral ou da justiça do trabalho ou da justiça e militar, além de promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei.

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Sendo assim, nos casos em que o juiz de primeira instância profere uma determinada sentença e uma das partes não concorda com a decisão, a parte discordante poderá pedir recursos em segunda instância.

Nesse contexto, os julgamentos devem ser realizados novamente por meio de um colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Chamada de acordão, essa decisão é tomada por meio de votos dos desembargadores, que podem ou não, manter a primeira decisão.

De acordo com a Resolução Nº953/2020, o TJMG também é o responsável por fazer hasta pública, onde não houver leiloeiro público ou designado para esse fim e executar atividades de suporte nas áreas judiciárias.

Portanto, o TJMG é um órgão responsável pela direção do estado de Minas Gerais, juntamente com outros órgãos públicos. Para ser um servidor do TJMG, é necessário passar por concurso público, que, normalmente, são muito concorridos, por isso, é sempre bom estar o mais preparado possível.

A missão do TJ MG

A missão TJMG é garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional eficiente, inovadora, célebre e cooperativa, que priorize a adesão de soluções eficazes para a resolução de conflitos, sempre com o objetivo de se tornar um instrumento de promoção da paz e dos direitos fundamentais. Essas premissas devem ser aplicadas no dia a dia de todos setores ligados ao TJ MG.

O Tribunal de Justiça é composto pelos seguintes órgãos:

· Comissões permanentes

· Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais

· Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais

· Comissões temporárias

· Ouvidoria Judicial

· Tribunal Pleno

· Órgão Especial

· Corregedoria-Geral de Justiça

· Seções cíveis

· Grupos de câmaras criminais, câmaras cíveis e criminais

· Conselho da Magistratura

Atribuições dos cargos no TJ MG

As atribuições dos principais cargos no TJ MG são as seguintes:

· Oficial Judiciário

Atua no planejar, orçar e elaborar proposta orçamentária anual, na análise e planificação de contas, no detalhamento de despesas, nos serviços contábeis, na elaboração dos balanços e balancetes demonstrativos de movimento de contas, nos cálculos diversos e na organização de processos de prestação de contas.

· Oficial de Justiça

Atua nas funções de realizar citações, notificações, intimações e outras diligencias próprias de seus ofícios, que são ordenadas em processos judiciais, por meio de lavras, termos e certificações respectivas; bem como no campo de executar atividades preparatórias para a realização da sessão de julgamento. Um curso de formação de justiça de Minas Gerais poderá determinar uma melhor qualificação desses profissionais, sendo esse quesito obrigatório no processo de aprovação de novos profissionais.

· Administrador

Atua nas funções de planejar, analisar, organizar e controlar as proposições de metas e seus desdobramentos nas diversas áreas do tribunal, considerando a elaboração e implementação do Plano Estratégico de Gestão Institucional; além de promover a atualização do Plano Estratégico de Gestão Institucional, de acordo com a programação anual de projetos e atividades a serem desenvolvidos pelas áreas da Secretaria do Tribunal e na Justiça de Primeira Instância, dentre outras funções menores.

Último Concurso TJ MG

O TJ MG está com um novo edital de concurso público em andamento, ofertando 284 vagas para os cargos de Oficial de Justiça e de Analista Judiciário.

As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro de 2022, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, em caráter eliminatório e classificatório.

Já a prova discursiva será composta por um texto dissertativo abordando tema de conhecimento específico para as especialidades de analista judiciário e bibliotecário. O estudo de Justiça de Minas Gerais, englobando as características e as metodologias utilizadas pelo órgão em suas atividades, poderão ajudar os candidatos na realização dos exames.

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