O edital nº 118/2023 do concurso do MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás) foi publicado para preencher 28 vagas imediatas para profissionais de nível superior. Há uma vaga reservada para candidatos negros e pessoas com deficiência, além de outras oportunidades de concorrência. A organização deste concurso público é a Fundação Getúlio Vargas - FGV.
O certame será válido por um período de anos a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de Goiás.
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O objetivo deste concurso público é realizar reposições de vacâncias de cargos de promotora ou promotor de justiça substituto que permanecerão por toda a vida. Para disputar, você deve atender a algumas condições, como:
Ter obtido um bacharelado em direito;
Certifique-se de possuir, no mínimo, experiência profissional de três anos em atividade jurídica, conforme especificado no edital.
O provimento dos cargos será realizado de acordo com a conveniência da administração, bem como com base nos recursos orçamentários e financeiros disponíveis. O contratado receberá um subsídio inicial de R$ 30.617,25.
Os procedimentos de seleção a seguir serão utilizados para avaliar os candidatos inscritos no concurso do Ministério Público do Estado de Goiás:
Inscrição provisória;
Prova preambular, de caráter eliminatório;
Provas subjetivas, de caráter eliminatório;
Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
Provas orais, de caráter eliminatório;
Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Para participar do concurso MP GO, você deve se inscrever a partir das 16h do dia 23 de outubro até as 16h do dia 23 de novembro de 2023.
A participação só pode ser solicitada por meio da internet no endereço eletrônico da banca organizadora da Fundação Getúlio Vargas – FGV. A taxa de inscrição inicial é de R$ 310,00.
Se o candidato estiver dentro de uma das seguintes condições, ele será isento dessa taxa de pagamento:
Inscrito no CadÚnico;
Doador de sangue e/ou de medula óssea;
Renda da entidade familiar inferior a dois salários mínimos;
Pessoa beneficiária de programa federal ou estadual de transferência de renda.
Para obter informações detalhadas sobre os critérios e prazos para solicitar a isenção, leia o edital antes de fazer a solicitação.
As provas objetivas serão aplicadas em Goiânia, GO, no dia 28 de janeiro de 2024. Eles serão compostos por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:
15 questões sobre Direito Constitucional;
35 questões sobre Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial;
20 questões sobre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
15 questões sobre Direito Civil e Processual Civil;
10 questões sobre Direito Administrativo e Eleitoral;
5 questões sobre Ministério Público.
Após a aprovação na prova preambular, os candidatos serão submetidos a três provas subjetivas, compostas por questões teóricas, práticas ou dissertativas, organizadas de acordo com os seguintes grupos disciplinares:
Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público;
A comissão do concurso público determinará uma data para a realização das provas subjetivas.
É importante que você leia atentamente o edital de abertura, que está disponível no endereço eletrônico da banca organizadora do concurso MP GO, para obter informações adicionais sobre o conteúdo das provas objetivas e outros estágios.
Qualquer questão ou reclamação deve ser enviada à empresa responsável pela seleção, que tem os canais de atendimento a seguir:
O número de telefone é 0800-283-4628 e o endereço de e-mail é mpgo23@fgv.br.
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