O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP, lançou o edital nº 01/2018/CMAG, que visa contratar 9 servidores para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com salário de R$ 23.577,96. Haverá reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para negros.
Para se candidatar, é necessário:
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- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n. 70.43/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nós termos do art. 12, § 1° da Constituição Federal;
- Ter mais de 25 anos de idade e até 65 anos na data da inscrição definitiva;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com a Militares;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução n° 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrida penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter conduta individual e social, atual e pregressa, compatível com o exercício da magistratura;
- Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição Federal e as leis;
- Cumprir as determinações do Edital.
Interessados deverão se inscrever pelo site
http://www.vunesp.com.br, até às 20 horas do dia 26 de Setembro de 2018 (horário oficial da cidade de Cuiabá - MT), mediante o pagamento da taxa de R$ 235,77.
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão enviar, até o dia 26 de Setembro de 2018, pelo site
http://www.vunesp.com.br, cópia autenticada da certidão de nascimento da criança e levar, no dia da prova, um acompanhante maior de idade que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.
Os candidatos serão selecionados através de provas objetivas seletivas, provas escritas (discursivas e prática de sentença), Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exames de Sanidade Físico e Mental e Psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva está marcada para 18 de Novembro de 2018. O gabarito oficial preliminar será liberado em no máximo, 3 dias após a prova, no Diário da Justiça Eletrônico e no sites
http://www.tjmt.jus.br e
http://www.vunesp.com.br.
A validade do certame é de 2 anos, contados da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período, á critério exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 37, III e IV da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Link de inscrição do concurso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Edital do concurso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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