O edital nº 1/2023 do concurso da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece um banco reserva e o preenchimento de setenta vagas imediatas. As vagas são para profissionais de nível superior completo que estão lotados pela administração em São Paulo ou no Distrito Federal, dependendo da necessidade do órgão.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é responsável pela organização e execução da seleção. O prazo terminará após dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado; pode ser prorrogado uma vez por igual período.
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Além das vagas abertas a todos, o concurso público oferece oportunidades especiais para candidatos negros e pessoas com deficiência. Confira os seguintes cargos para profissionais de nível superior:
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1;
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2;
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3.
Os profissionais recebem um salário de R$ 16.413,35 por hora trabalhando 40 horas por semana, cumprindo os deveres do cargo. Este concurso público permitirá a contratação de profissionais sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
O profissional Especialista em Regulação de Aviação Civil é responsável por, de acordo com o edital de abertura do concurso ANAC:
Realizar as atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil;
Trabalhar nos serviços aéreos, auxiliares, infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica;
Vai auxiliar na implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos às atividades.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Diploma ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação;
Licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião, ou de Piloto Comercial de Helicóptero, ou de Piloto de Linha Aérea de Avião, ou de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero;
Pelo menos uma habilitação de piloto vigente;
Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
Para ser selecionado para um dos cargos oferecidos pelo concurso ANAC, é necessário atender a uma série de requisitos básicos, incluindo:
Ser aprovado no concurso público;
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, no último caso deve estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
Estar em dia com os direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Possuir os requisitos exigidos anteriormente;
Ter idade mínima de 18 anos completos no dia da posse;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Os candidatos que desejam se candidatar a uma das vagas no concurso ANAC devem se inscrever online a partir das 10h de 13 de dezembro de 2023 até as 18h de 4 de janeiro de 2024.
Será necessário no período especificado acessar a página da banca organizadora, clicar no link do edital específico e preencher o formulário de inscrição para a vaga em questão. R$ 160,00 é o custo da inscrição.
Será possível solicitar a isenção desse pagamento em alguns casos previstos no edital. Leia atentamente o conteúdo.
Os candidatos ao concurso ANAC passarão por quatro etapas de seleção:
Prova objetiva, etapa com caráter classificatório e eliminatório;
Prova discursiva, etapa com caráter classificatório e eliminatório;
Avaliação de títulos, etapa com caráter classificatório;
Curso de Formação, etapa com caráter classificatório e eliminatório.
A prova discursiva e a prova objetiva devem ser aplicadas em 3 de março de 2024.
A parte objetiva terá 120 questões, 50 para conhecimentos básicos e 70 para conhecimentos específicos.
Em caso de empate na pontuação final na primeira etapa do concurso (prova objetiva, subjetiva e de títulos), o candidato com maior pontuação terá preferência por:
Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição neste concurso público;
Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
Tiver a maior idade.
Para obter informações adicionais sobre o concurso ANAC, como o conteúdo das provas objetivas, é imperativo consultar o edital de abertura. O documento está disponível neste endereço eletrônico fornecido pela Agência Nacional de Aviação Civil em colaboração com o Governo Federal.
Além disso, o edital foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de dezembro de 2023, Seção 3, página 186.
Em breve, também será possível acessar o artigo no site da banca organizadora Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
Por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br ou pelo telefone (61) 3448-0100, qualquer dúvida ou reclamação pode ser abordada.
A Agência Nacional de Aviação Civil foi fundada para supervisionar e regular a aviação civil e a infraestrutura aeroportuária e aeronáutica do país.
Funcionando desde 2005, substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC) no Brasil em 2006. A fiscalização, a normatização e a representação institucional, bem como os procedimentos de certificação macro, estão entre as responsabilidades da Agência Nacional de Aviação Civil.
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