Finalmente, o edital de 01/2024 publicou a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), também conhecido como "Vestibular para Juízes". A seleção é obrigatória para os candidatos que desejam concorrer a uma das vagas de magistratura disponíveis no país; é eliminatório e não classificatório.
Como resultado, passar no Exame Nacional da Magistratura – ENAM – será o primeiro passo para concorrer às vagas de juiz em tribunais regionais federais, militares, estaduais e do Distrito Federal.
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), conduz a seleção pública por meio da Comissão de Exame.
O edital de abertura diz que as certificações de habilitação são válidas por um período de dois anos, com possibilidade de ser prorrogadas uma vez por igual período. A certificação é emitida pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura).
Para se inscrever no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, você deve ter um diploma de bacharel em direito devidamente registrado pelo Ministério da Educação (MEC), bem como atender a outros requisitos:
Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Este exame eliminatório não tem classificação ou número limitado de vagas. Assim, para ser aprovado nessa prova, o candidato poderá concorrer a concursos públicos na magistratura do país.
As inscrições só podem ser feitas o site da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir das 16h do dia 7 de fevereiro até as 16h do dia 7 de março de 2024.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura serão avaliados em uma prova objetiva, exclusivamente eliminatória. A prova será realizada em 14 de abril de 2024, das 13h às 18h, horário de Brasília.
A prova será composta por oitenta questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco opções e apenas uma resposta correta.
O candidato que obtiver, no mínimo, 56 acertos em cada um dos conjuntos de questões de conhecimento, ou 70% do total, será considerado habilitado para a prova objetiva. Para aqueles que se autodeclararam pessoas negras ou indígenas, será necessário obter pelo menos quarenta pontos corretos em cada pergunta, o que representa 50% do total.
As provas do exame serão aplicadas nos seguintes municípios na data indicada anteriormente:
Aracaju - SE;
Belém - PA;
Belo Horizonte - MG;
Boa Vista - RR;
Brasília - DF;
Campo Grande - MS;
Cuiabá - MT;
Curitiba - PR;
Florianópolis - SC;
Fortaleza - CE;
Goiânia - GO;
João Pessoa - PB;
Macapá - AP;
Maceió - AL;
Manaus - AM;
Natal - RN;
Palmas - TO;
Porto Alegre - RS;
Porto Velho - RO;
Recife - PE;
Rio Branco - AC;
Rio de Janeiro - RJ;
Salvador - BA;
São Luís - MA;
São Paulo - SP;
Vitória - ES;
Teresina - PI.
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