Divulgado o 1º edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Publicado em 02/02/2024 10h13

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Finalmente, o edital de 01/2024 publicou a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), também conhecido como "Vestibular para Juízes". A seleção é obrigatória para os candidatos que desejam concorrer a uma das vagas de magistratura disponíveis no país; é eliminatório e não classificatório.

Como resultado, passar no Exame Nacional da Magistratura – ENAM – será o primeiro passo para concorrer às vagas de juiz em tribunais regionais federais, militares, estaduais e do Distrito Federal.

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), conduz a seleção pública por meio da Comissão de Exame.

O edital de abertura diz que as certificações de habilitação são válidas por um período de dois anos, com possibilidade de ser prorrogadas uma vez por igual período. A certificação é emitida pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura).

Para se inscrever no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, você deve ter um diploma de bacharel em direito devidamente registrado pelo Ministério da Educação (MEC), bem como atender a outros requisitos:

Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais.

Este exame eliminatório não tem classificação ou número limitado de vagas. Assim, para ser aprovado nessa prova, o candidato poderá concorrer a concursos públicos na magistratura do país.

As inscrições só podem ser feitas o site da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir das 16h do dia 7 de fevereiro até as 16h do dia 7 de março de 2024.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

Os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura serão avaliados em uma prova objetiva, exclusivamente eliminatória. A prova será realizada em 14 de abril de 2024, das 13h às 18h, horário de Brasília.

A prova será composta por oitenta questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco opções e apenas uma resposta correta.

O candidato que obtiver, no mínimo, 56 acertos em cada um dos conjuntos de questões de conhecimento, ou 70% do total, será considerado habilitado para a prova objetiva. Para aqueles que se autodeclararam pessoas negras ou indígenas, será necessário obter pelo menos quarenta pontos corretos em cada pergunta, o que representa 50% do total.

As provas do exame serão aplicadas nos seguintes municípios na data indicada anteriormente:

Aracaju - SE;
Belém - PA;
Belo Horizonte - MG;
Boa Vista - RR;
Brasília - DF;
Campo Grande - MS;
Cuiabá - MT;
Curitiba - PR;
Florianópolis - SC;
Fortaleza - CE;
Goiânia - GO;
João Pessoa - PB;
Macapá - AP;
Maceió - AL;
Manaus - AM;
Natal - RN;
Palmas - TO;
Porto Alegre - RS;
Porto Velho - RO;
Recife - PE;
Rio Branco - AC;
Rio de Janeiro - RJ;
Salvador - BA;
São Luís - MA;
São Paulo - SP;
Vitória - ES;
Teresina - PI.

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Edital do concurso Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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